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Reunião conjunta debate criação de cadastro com alunos
inadimplentes
A criação do Cadastro de Informações da Educação
Brasileira (Cineb), que identifica os alunos em dívida com
estabelecimentos de ensino, será debatida, nesta terça-feira
(18/11/08), em reunião conjunta das Comissões de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião,
solicitada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,
deputado Délio Malheiros (PV), e pelo deputado Carlin Moura (PCdoB),
será realizada no Auditório, às 10 horas.
O Cineb tem por objetivo identificar nacionalmente
os alunos em dívida com estabelecimentos de ensino e possibilitar a
consulta ao histórico de devedores e dos cheques sem fundos por eles
emitidos. No endereço eletrônico do Cineb (www.cineb.com.br), é
informado que o serviço foi criado, no último dia 28 de outubro,
pela empresa Check Check (SPC do Brasil), com o apoio operacional da
Serasa, e por meio de convênio com a Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino (Confenen). De acordo com informações do
site, o serviço irá permitir que os estabelecimentos de ensino
tenham acesso as informações comerciais da população, bem como a
consultas específicas relacionadas ao segmento da educação.
Ainda segundo o site, a escola que aderir ao Cineb
terá a possibilidade de fazer consultas sobre quem se matricula,
sobre a situação dos cheques utilizados nos pagamentos, o perfil do
crédito do usuário e os problemas que eventualmente existam. Também
irá permitir que as escolas afiliadas possam cadastrar pais
devedores e pesquisar sobre futuros clientes. Os responsáveis pelos
alunos, no caso de não pagamento das mensalidades, poderão terão
seus nomes incluídos nas listas da Serasa, SPC e da própria
Check-Check, e receberão uma notificação em casa. O texto do site
ainda informa que o Cineb foi criado "após a implantação da
legislação que institucionalizou o calote", sendo que "os
estabelecimentos de ensino do Brasil se ressentiam de um serviço que
pudesse minimizar os efeitos desse mal que vem prejudicando a escola
particular".
O deputado Délio Malheiros afirmou que considera a
criação do Cineb abusiva, na medida em que somente beneficia os
donos de escola. Segundo ele, o serviço irá limitar o acesso à
educação e aumentar a discriminação entre os alunos. Para Carlin
Moura, o serviço é punitivo. "Para mim, o que está sendo criado é
uma espécie de SPC escolar. Pais e os alunos já têm muito que se
preocuparem na hora da matrícula, principalmente em relação às
mensalidades que já são muito caras. Agora serão obrigados a passar
por mais esse constrangimento", afirma.
Segundo informações da assessoria do deputado
Carlin Moura, o cadastro dos pais e alunos inadimplentes vai ser
válido tanto para a educação básica como para escolas de ensino
superior particulares. Em Minas Gerais, elas somam cerca de 4 mil
unidades. A inadimplência média no ensino privado fica entre 6% e 9%
ao ano e no ensino superior entre 13% e 17%.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o promotor de Justiça de
Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado; o
coordenador do Procon da Assembléia Legislativa, Marcelo Rodrigo
Barbosa; o presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos
de Ensino, Roberto Geraldo de Paiva Dornas; o presidente do
Sindicado dos Professores do Estado de Minas Gerais, Gilson Reis; o
presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais,
Ulysses de Oliveira Panisset; a presidente da Associação de Pais e
Alunos de Minas Gerais, Iedyr Gelape Bambirra; o presidente da União
Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, Diogo Oliveira Santos; o
presidente da Associação Brasileira de Consumidores, Danilo Santana;
e o presidente da Empresa Check Check Serviço de Proteção ao Crédito
do Brasil S/A, Fernando Vidal Ferreira.
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