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Norte de Minas contribui com 49 propostas para o
PPAG
Medidas de combate à seca, estímulo ao
desenvolvimento sustentável, proteção aos rios e ampliação de
programas de segurança pública. Esses foram os principais temas das
49 propostas de emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2008-2011, apresentadas na quinta e última audiência pública
de revisão do plano, realizada nesta quinta-feira (13/11/08) na
Câmara Municipal de Montes Claros (Norte de Minas). O encontro foi
aberto pelos presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO), deputado Zé Maia (PSDB), e de Participação
Popular, deputado André Quintão (PT). Também estiveram presentes os
deputados Arlen Santiago (PTB), Ana Maria Resende (PSDB), Carlos
Pimenta (PDT), Gil Pereira (PP), Paulo Guedes (PT), Ruy Muniz (DEM)
e o prefeito eleito da cidade, deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB).
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizou
outras quatro audiências para coletar as sugestões da sociedade para
a aplicação dos recursos do Governo do Estado: em Itaobim (23/10)
foram 139 participantes e apresentadas 33 propostas; em Ituiutaba
(28/10), onde se reuniram 59 pessoas, foram 38; em Barbacena
(30/10), os 232 participantes fizeram 63 sugestões; e em Belo
Horizonte, 593 pessoas se reuniram de 5 a 7 de novembro e
apresentaram 274 sugestões.
As propostas de Montes Claros serão incorporadas às
outras 408 propostas colhidas nas quatro audiências anteriores,
somando 457 sugestões que serão analisadas pela Comissão de
Participação Popular. Aquelas consideradas viáveis serão
transformadas em emendas populares que passarão pelo crivo da FFO,
que apresentará um parecer para orientar a votação no Plenário.
Entre as propostas apresentadas na audiência do
Norte de Minas, destacam-se a ampliação do Programa Educacional de
Resistência às Drogas (Proerd), programas de perenização dos rios e
construção de barragens, proteção de nascentes, ampliação do
programa Escola em Tempo Integral e inclusão do serviço de
assistência social nessas escolas, criação de pólos de cultura e
turísticos nos municípios da região e implantação do programa de
controle de homicídios Fica Vivo.
A audiência contou com 138 inscritos que analisaram
oito projetos estruturadores: "Combate à Seca e Inclusão Produtiva",
"Minas sem Fome", "Prevenção Social da Criminalidade", "Gestão
Integrada de Ações e Informações de Defesa Social", "Regionalização:
Urgência e Emergência", "Ensino Médio Profissionalizante", "Escola
em Tempo Integral" e "Circuitos Culturais de Minas Gerais".
Estiveram representados 22 municípios.
Compromisso - O deputado
Zé Maia, que presidiu a reunião, exaltou a importância da
participação da sociedade no PPAG, sugerindo a melhor maneira de se
aplicar os recursos públicos. Ele comemorou o recorde de público
registrado este ano durante as audiências e a qualidade das
propostas apresentadas.
André Quintão observou a preocupação do Norte de
Minas com o desenvolvimento econômico da região, aliado à
preservação do meio ambiente e aos investimentos no cidadão. Ele
reafirmou o compromisso da comissão que preside de analisar cada uma
das sugestões. "O princípio da eqüidade é que deve ser seguido pelas
políticas públicas", defendeu. Ao citar emendas populares
apresentadas nos anos anteriores e que foram acatadas pelo governo,
o deputado afirmou que a participação da sociedade não é uma simples
peça decorativa em Minas Gerais.
Presenças - Além dos
deputados citados na matéria, também compuseram a mesa dos trabalhos
o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cori
Ribeiro (PPS); o diretor Central de Planejamento, Programação e
Normas da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), André Abreu
Reis; e o superintendente Central de Gestão Estratégica e Ações da
Seplag, João Victor Rezende.
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