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Relatório final condena retorno de jatos ao aeroporto da
Pampulha
Noventa dias após ser criada, a partir de
requerimento do presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), a Comissão Especial dos
Aeroportos concluiu seus trabalhos na tarde desta quarta-feira
(12/11/08). As conclusões do relatório final trazem um elenco de
restrições técnicas, trabalhistas, ambientais e manifestam uma firme
oposição política contra a pressão das companhias aéreas sobre a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para retornar vôos
comerciais para a Pampulha.
O relator, deputado Gil Pereira, listou inúmeros
argumentos para manter a proibição do retorno dos grandes jatos à
Pampulha, o que considera um retrocesso. Com o crescimento da
aviação regional nos cinco últimos anos, a Pampulha já está
saturada, segundo ele, quase atingindo seu limite operacional de 1,2
milhão de passageiros/ano. Sua pista está abaixo do nível da
barragem da Pampulha, o que limita a instalação de equipamentos
eletrônicos de segurança dos vôos. A pista necessita ser encurtada
para construir uma área de escape e socorro. Os sindicalistas dos
aeroportuários condenam o que se tornaria um tumulto. A população se
opõe tenazmente ao retorno dos grandes jatos, que ultrapassam o
limite de ruído permitido pela legislação ambiental de Belo
Horizonte.
Por outro lado, já foram feitos R$ 300 milhões em
investimentos para revitalizar o aeroporto de Confins que o alçaram
de 13º para 5º lugar entre os aeroportos mais importantes do País,
em condições de conquistar nos próximos anos o primeiro posto,
devido às suas condições privilegiadas de clima e visibilidade e
extensas áreas de expansão. A Linha Verde, que permitirá o
deslocamento em 30 minutos, está praticamente concluída, e um
investimento de R$ 4 milhões ampliará em 600 metros sua pista atual
de 3 mil, adequando-o inteiramente às exigências das companhias de
seguro de carga. Confins já está recebendo companhias
internacionais, como a TAP de Portugal, a Copa Airlines, a American
Airlines. A Varig vai começar a voar para os países do Mercosul e a
TAM anunciou linhas para Miami e Paris.
Portaria da Anac definiu vocações da Pampulha e de
Confins
Gil Pereira leu também as vocações dos dois
aeroportos contidas na Portaria 993 da Anac. Confins teria a vocação
de atender o tráfego aéreo nacional e internacional de passageiros e
de carga. Pampulha se presta à aviação regional, empresas de táxi
aéreo e aviação geral em aeronaves com capacidade de até 50
assentos.
Com base em informações da imprensa, o relatório
alerta para a entrada no mercado brasileiro da Azul Linhas Aéreas,
que pretenderia interligar as capitais através de seus aeroportos
urbanos, operando com jatos da Embraer para até 100 passageiros.
Estariam na sua mira os aeroportos de Santos Dumont, no Rio, e da
Pampulha. As gestões que a nova companhia vem realizando junto à
Infraero, à Anac e ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegaram ao
conhecimento da Gol e da Tam, que detêm mais de 90% do mercado aéreo
de passageiros, e essas entraram com a solicitação de retornar vôos
com grandes jatos para a Pampulha.
Entre os convidados que mais contribuíram para o
esclarecimento da questão dos aeroportos, o relator destaca o
deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), que é controlador de vôo;
e o subsecretário de Assuntos Internacionais de Minas, Luiz Antônio
Athayde Vasconcelos, o qual demonstrou que o fortalecimento de
Confins como aeroporto "hub" e indústria é irreversível. A oposição
à pretensão das companhias aéreas recebeu o reforço também da
Prefeitura de Belo Horizonte, da BHTrans, do Sindicato dos
Aeroviários e de inúmeras associações comunitárias da região da
Pampulha.
O presidente da Comissão, deputado Fábio Avelar
(PSC), pediu a inclusão, no relatório, de documento da Anac que
estaria em poder do deputado Martini, segundo o qual a Pampulha não
oferece condições de segurança para aeronaves acima de 100 assentos.
"A questão da segurança é definitivamente de competência da Anac
para negar a autorização pretendida", assegurou Avelar.
Cópias do relatório serão enviadas às principais
autoridades, entre elas o presidente da República, a ministra da
Casa Civil, o ministro da Defesa, chefias da Anac, da Infraero e dos
aeroportos. O vice-presidente José Alencar e o deputado Miguel
Martini serão convidados a vir pessoalmente ao Plenário receber suas
cópias em Reunião Especial. Ampla divulgação para conscientizar a
sociedade sobre a ambição das companhias aéreas também é uma
recomendação do relatório.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice-presidente;
Gil Pereira (PP), relator; Célio Moreira (PSDB), Lafayette de
Andrada (PSDB), Eros Biondini (PHS) e Vanderlei Jangrossi
(PP).
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