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Comissão de Assuntos Municipais deve visitar
Justinópolis
Deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
devem fazer uma visita a Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de
Belo Horizonte), a fim de obter informações sobre a organização da
Comissão Pró-Emancipação do Distrito de Justinópolis. Requerimento
nesse sentido foi aprovado na reunião desta quarta-feira (12/11/08)
da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
O autor do requerimento, deputado Weliton Prado
(PT), explicou que a população daquele distrito está mobilizada "com
a esperança de que a emancipação promova o desenvolvimento social
local e proporcione melhores oportunidades aos moradores". Como a
emancipação só pode ocorrer em período determinado por lei
complementar federal, Prado espera essa regulamentação para que a
ALMG receba ou dê prosseguimento a qualquer demanda nesse
sentido.
Apesar de votarem a favor do requerimento, os
deputados Ademir Lucas (PSDB) e Wander Borges (PSB) ressaltaram que
a visita a Ribeirão das Neves será apenas uma formalidade, já que
sem uma regulamentação federal, a emancipação de Justinópolis é
impossível. Lucas sugeriu um contato com o Congresso Nacional no
sentido de cobrar dos deputados federais e senadores maior agilidade
na aprovação da lei complementar federal. Weliton Prado afirmou que
isso deve ocorrer até o final do ano.
Para Wander Borges, a questão da emancipação deve
levar em conta a capacidade do novo município de se sustentar.
Segundo ele, diversos distritos que se tornaram independentes
mostraram-se sem condições de sobrevivência, uma vez que os custos
administrativos são altos. Ademir Lucas completou que, no momento de
se avaliar um pedido de emancipação, a sustentabilidade é mais
importante que o tamanho da população.
Justinópolis tem 79.554 eleitores, um contingente
maior que o restante do município de Ribeirão das Neves, que é de
77.939. O distrito foi anexado à cidade em 1953 e já requereu sua
emancipação por duas vezes na ALMG. Na primeira, em 1992, não houve
quórum para a realização da consulta plebiscitária, segundo o
Tribunal Regional Eleitoral. Em 1999, o pedido foi rejeitado pela
Comissão de Assuntos Municipais.
Outro requerimento aprovado pela comissão é do
deputado Wander Borges. Ele solicita uma audiência pública para
discutir a possibilidade de cancelamento da cobrança de serviços
realizados por terceiros na conta da Cemig. Recentemente o Procon
Estadual recomendou o fim dessas cobranças e, por isso, a empresa
manifestou a intenção de não renovar os contratos com esses
prestadores de serviços. Isso, segundo Wander Borges, causaria
muitos transtornos a consumidores que não têm conta bancária ou
cartão de crédito.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ademir Lucas (PSDB), Wander Borges
(PSB) e Padre João (PT).
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