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Suplementação do Tribunal de Justiça Militar tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 2.791/08, de autoria do
governador, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 925
mil ao Orçamento do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar
(TJM), foi analisado na manhã desta quarta-feira (12/11/08) na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O projeto tramita em turno
único e o parecer opinando por sua aprovação foi votado pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada
com membros das demais comissões permanentes. O relator foi o
presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB).
De acordo com a justificativa do governador, o
crédito total a ser autorizado irá atender
despesas com auxílios (R$ 100 mil), proventos de pensionistas
(R$ 400 mil) e manutenção (R$ 425 mil). Serão usados recursos
provenientes de anulação de dotação orçamentária do Tribunal (R$ 400
mil) e excesso de arrecadação da receita de recursos diretamente
arrecadados previsto para este exercício (R$ 525 mil). Segundo a
justificativa, o projeto é necessário porque a Lei Orçamentária
deste ano não autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar por
remanejamento de dotação orçamentária e por aporte de recursos ao
orçamento do Tribunal de Justiça Militar.
Na discussão do parecer, o deputado Antônio Júlio
(PMDB) questionou a quantidade de projetos do gênero enviados no
último ano pelo governador, voltados para vários Poderes e órgãos do
Estado, e cobrou discussão mais ampla dos recursos de suplementação.
Em resposta, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) afirmou que o PL
2.791/08 não prevê recursos novos, apenas remanejamento. Trata-se,
segundo ele, de um reparo na rubrica orçamentária que deve ser
autorizada pela Assembléia.
O deputado Weliton Prado (PT) concordou com Antônio
Júlio e disse que os órgãos e Poderes, além da imprensa, ficam
influenciados por causa do montante de suplementação. O assunto
também foi abordado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Carlin
criticou ainda o envio, pelo governador, do PLC 35/07, que trata do
pagamento de precatórios pelo Ipsemg, e cobrou que o governo discuta
melhor o assunto, conforme havia se comprometido.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Antônio Júlio
(PMDB), André Quintão (PT), Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada
(PSDB), Weliton Prado (PT) e Gilberto Abramo (PMDB).
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