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Polêmica marca audiência pública sobre a Serra da
Moeda
Os conflitos de interesses de quem convive ou
depende da Serra da Moeda ficaram evidentes durante a segunda
audiência pública da Comissão Especial das Serras da Calçada e da
Moeda, realizada nesta terça-feira (11/11/08) na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. De um lado, moradores, apoiados pelo
Ministério Público, exigem a preservação da área, considerada o
maior conjunto arqueológico histórico identificado até hoje em Minas
Gerais. De outro, empresários defendem a atividade da mineração, que
é o mais importante segmento econômico da região; e prefeitos dos
municípios abrangidos pela serra almejam compatibilizar a exploração
mineral com a conservação do patrimônio cultural e ambiental. O
espaço ficou lotado por mais de 200 pessoas que acompanharam a
reunião.
O presidente da empresa de consultoria Brandt Meio
Ambiente, Wilfred Brandt, fez uma apresentação para mostrar a
importância da Serra da Moeda, que vai de Belo Horizonte a
Congonhas. A área concentra 33% das reservas minerais do Estado, 23%
das nacionais e 7% das conhecidas no mundo. É também responsável por
36% do minério de ferro produzido no Brasil, 46% do total de Minas
Gerais e representa 20% dos empregos gerados pelo setor no Estado.
Ele revelou, no entanto, que as mineradoras são
proprietárias de 75% das terras da serra e, por isso, conservam 57%
da área. A área possui uma importante reserva de águas subterrâneas,
que abastecem cabeceiras de afluentes dos rios das Velhas e
Paraopeba.
O representante do Sindicato da Indústria Mineral
de Minas Gerais (Sindiextra), Júlio César Neri, afirmou que as
mineradoras têm ajudado a preservar as riquezas da serra. Segundo
ele, na Mata do Jambreiro existiam 120 pássaros em 1973, quando a
MBR iniciou a mineração no local; em 2003, quando a atividade se
extinguiu, foram encontradas 180 espécies. "Entendemos que é
possível minerar preservando o que é importante. Precisamos é
delimitar o que é relevante conservar", disse.
Embargo - O promotor de
Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda citou o Atlas da
Biodiversidade de Minas Gerais, elaborado pela organização
não-governamental Biodiversitas, que aponta a Serra da Moeda como
área prioritária para a preservação de répteis, anfíbios,
invertebrados, flora e de fatores abióticos, ou seja, aqueles
fenômenos que ocorrem sem a participação de seres vivos, como o
clima, o relevo, o solo e a água. O Atlas, segundo ele, norteia as
políticas públicas ambientais implantadas pelo Governo do Estado.
Ele também lembrou que o estudo apresentado pelo
Sindiextra na audiência passada confirmou que a serra possui
importantes sítios arqueológicos que explicam o surgimento da
história do Estado. Marcos Miranda apresentou um vídeo mostrando a
atuação de uma mineradora que ele não quis identificar e cujas
atividades estão embargadas por uma liminar.
O representante dos moradores em condomínios da
Serra da Moeda, José Eustáquio Machado de Paiva, defendeu que as
negociações sejam claras e justas com vistas a compatibilizar a
sustentabilidade da vida. Advertiu que é preciso considerar os
moradores das comunidades da área, que há mais de 300 anos vivem
ali, preservando tradições e modos de vida únicos no Estado.
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Araújo,
aproveitou para reivindicar melhor remuneração para os municípios
mineradores. Ele reclamou que as prefeituras perderam recursos com
alterações na distribuição do ICMS e com a Lei Kandir, que isenta do
tributo o minério exportado. "A mineração do ouro nos trouxe o
barroco; a do minério, o barraco", disse, ao comparar a diferença
entre a riqueza da primeira atividade e a pouca compensação com a
segunda.
Deputados defendem compatibilizar mineração com
meio ambiente
Os deputados Délio Malheiros (PV), Dinis Pinheiro
(PSDB) e Fábio Avelar (PSC) foram unânimes em afirmar que é preciso
compatiblizar a atividade minerária com a preservação do meio
ambiente. "Há meios de se extrair riqueza sem agredir brutalmente o
verde. Há prefeituras que realmente gastaram mal durante anos os
recursos advindos da mineração. Agora têm economias totalmente
dependentes", disse Délio Malheiros, antes de citar os Emirados
Árabes Unidos como exemplo a ser seguido. "Eles sabem que dependem
muito do petróleo, mas têm consciência de que essa riqueza vai
acabar em breve. Por isso estão investindo em alternativas",
afirmou.
O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), considerou a reunião produtiva e explicou ao público a
importância da Comissão Especial. "O parecer do relator servirá de
base para os demais parlamentares na discussão e votação de matérias
relacionadas ao tema, ou seja, vai orientar a ação legislativa da
Casa. Certamente as decisões aqui tomadas não vão agradar a todos,
mas posso afirmar que não haverá brechas para a mineração sem
controle, tampouco radicalismo. É preciso encontrar o caminho da
conciliação", disse.
O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
afirmou que está estudando profundamente a situação da área para
apresentar um relatório substancioso que atenda a todos os
interesses apresentados durante as reuniões. Ao final da reunião,
foi aprovado requerimento para a prorrogação do prazo da comissão
por mais 30 dias.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator;
Almir Paraca (PT), Fábio Avelar (PSC), Irani Barbosa (PSDB), Délio
Malheiros (PV) e Dinis Pinheiro (PSDB).
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