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Audiência do PPAG em BH termina com aprovação de 274
propostas
A quarta audiência pública de revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, encerrada nesta
sexta-feira (7/11/08) em Belo Horizonte, resultou na apresentação de
274 propostas de emendas sugeridas por representantes da sociedade
civil organizada. A solenidade final foi realizada no Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com a apresentação de um
resumo das sugestões pelos relatores de cada um dos 14 grupos de
trabalho. A representante do Conselho Estadual do Idoso, Geralda
Helena Goes Guerra, entregou as 408 propostas colhidas ao longo das
quatro audiências para o presidente Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão (PT), que coordenou a plenária
final.
As outras três audiências públicas foram realizadas
no interior do Estado: em Itaobim (23/10) foram 139 participantes e
apresentadas 33 propostas; em Ituiutaba (28/10), onde se reuniram 59
pessoas, foram 38 e, em Barbacena (30/10), os 232 participantes
fizeram 63 sugestões. Na próxima quinta-feira (13), será realizada a
última audiência em Montes Claros.
As propostas serão agora analisadas pela Comissão
de Participação Popular, que transformará em emendas aquelas que têm
ligação com o PPAG e com o projeto do Orçamento para 2009. Cabe à
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) dar um
parecer sobre projetos e emendas, que orientará as votações em
Plenário. Os deputados têm até o final do ano legislativo para
aprovar a revisão do PPAG e o Orçamento.
Orçamento - Os 593
participantes da audiência de Belo Horizonte estiveram reunidos
desde quarta-feira (5), avaliando os 57 projetos estruturadores do
governo estadual, que compõem as 11 principais áreas de resultados.
O deputado André Quintão comemorou o recorde de público desde 2003,
quando começaram a ser realizadas as audiências de revisão do PPAG,
e salientou a presença ainda mais organizada e ativa dos idosos.
Quintão explicou que agora começará o trabalho de
triagem das propostas e priorização para aquelas que serão
transformadas em emendas populares. Disse que também se inicia um
processo de negociação com o Poder Executivo e com os deputados da
FFO para assegurar a aprovação das emendas consideradas
prioritárias. "A melhor forma de fortalecer esse processo é acatar o
maior número possível de sugestões populares", considerou.
Entre as sugestões apresentadas, André Quintão
ressaltou a proposta de estabelecer a prestação de contas do Poder
Executivo à ALMG, sobre a execução dos projetos estruturadores ao
longo do ano, provavelmente a cada três meses, para facilitar o
acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos. Esse
controle social foi um tema recorrente nos debates. "As reuniões
anuais de revisão do PPAG são muito concentradas, o que dificulta
essa avaliação", explicou o deputado.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) também enfatizou a
preocupação demonstrada pelos participantes com a garantia de
execução dos projetos aprovados. "É preciso aprimorar os mecanismos
de divulgação para que a comunidade acompanhe o que está sendo
feito", sugeriu.
O superintendente de Planejamento e Programação
Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), André Abreu Reis, representou a secretária Renata Vilhena
na plenária final. Ele explicou que no site da Secretaria
(www.planejamento.mg.gov.br) é publicado um relatório a cada dois
meses sobre a execução dos projetos. Admitiu, no entanto, que a
prestação de contas pode ser melhorada e deve ser regionalizada a
partir do próximo ano, com a separação dos gastos por região.
"Defendemos que a participação popular seja cada vez mais
qualificada", afirmou, ao considerar que a informação é
fundamental.
Grupos de trabalho enfocaram 14 áreas de
resultados
Sob a coordenação da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), o Grupo 1 tratou da área de resultados
Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha,
Mucuri e Rio Doce. Foram apresentadas oito propostas, com destaque
para a redistribuição dos recursos do projeto "Convivência com a
Seca" entre os Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, uma
vez que a maior parte havia sido destinada apenas ao Norte.
Sugeriu-se também a criação da ação "Escoamento da produção agrícola
e minério", através de ferrovias e hidrovias. Foi proposta a
inclusão de alunos do ensino médio como beneficiários da "Aceleração
de aprendizagem", destinado originalmente ao ensino fundamental.
O Grupo 2, que enfocou a Redução da
Pobreza e Inclusão Produtiva, foi coordenado pelo deputado André
Quintão (PT) e acatou 63 propostas. Merecem destaque as sugestões de
apoio financeiro a municípios para a prestação de serviços de
proteção especial, para atendimento ao idoso e para o enfrentamento
do trabalho infantil. Outra proposta importante foi a inclusão de
ação destinada à compra direta de produtos da agricultura familiar
para a merenda escolar. Os participantes sugeriram a criação de
novos programas, com os temas erradicação da fome, combate ao
racismo e passe livre intermunicipal.
Debruçando-se sobre a área de resultado Rede de
Cidades e Serviços, o Grupo 3, coordenado pelo deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), apresentou 13 propostas, entre elas:
ampliação da sinalização nos circuitos turísticos certificados;
inclusão da região do Rio Doce em várias propostas; efetivação da
Região Metropolitana do Vale do Aço.
Presidido pelo deputado Juninho Araújo (PRTB), o
Grupo 4 - Logística de Integração e Desenvolvimento
apresentou nove propostas envolvendo: a racionalização do transporte
na RMBH, a segurança do transporte rodoviário e a melhoria dos
acessos rodoviários e ferroviários em diversas regiões.
Protagonismo Juvenil foi o assunto debatido no
Grupo 5, coordenado pela deputada Gláucia Brandão (PPS) e que
acatou 38 propostas, como: na área esportiva, implementação de
espaços para a prática esportiva, com a ampliação do acesso das
pessoas carentes, alunos das redes públicas e atletas mineiros; no
âmbito da educação, expansão do Programa Poupança Jovem para todas
as regiões do Estado.
No Grupo 6 - Defesa Social (1ª etapa),
coordenado pelo deputado Délio Malheiros (PV), 14 sugestões
obtiveram acolhimento, destacando-se as seguintes: recursos para o
asfalto do acesso ao Presídio Floriano de Paula, em Governador
Valadares; implantação de núcleos da Defensoria Pública em cada
unidade prisional; ampliação de recursos financeiros para ampliação
do sistema Apac, com vistas, inclusive, à implantação de Apac
feminina na Capital; integração dos Conseps nas atividades de
interlocução dos órgãos de defesa social com a sociedade.
Já o Grupo 7, sob a coordenação do deputado
Carlos Mosconi (PSDB), consolidou 23 propostas, entre as quais
pode-se citar a criação de ações novas com os seguintes objetivos:
desenvolver, nas escolas estaduais, medidas de saúde voltadas à
prevenção, inclusive de saúde bucal; promover a capacitação dos
agentes comunitários de saúde; prevenir o uso de álcool e outras
drogas e garantir o tratamento para dependentes químicos; implantar
centro de referência e excelência em transplantes; diagnosticar
condições do funcionamento do Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional (Sisvan) em Minas Gerais.
Representantes de entidades também coordenaram
grupos
O consultor jurídico da Federação do Comércio de
Minas Gerais, Daniel Leonardo Silva Ribeiro, coordenou os trabalho
do Grupo 8, da área de resultados Investimento e Valor
Agregado da Produção. Entre as oito propostas, destacam-se as de:
criação do Portal Minas para Investidores; promoção da capacitação,
qualificação e certificação de micro, pequenas e médias empresas
como fornecedoras das grandes organizações; inclusão de ações novas
relativas aos Arranjos Produtivos Locais dos setores moveleiro,
calçadista, de produtos pirotécnicos e de vestuário; e incentivo à
capacitação profissional, com o envolvimento de governo, empresas e
sociedade.
Foram 12 as propostas de emenda apresentadas no
Grupo 9 - Defesa Social (2ª etapa), coordenado pelo deputado
Durval Ângelo (PT). As principais foram: garantia de recursos para a
operacionalização das ações do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente; criação de ação para o
atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa
de semiliberdade; aumento de recursos para a adequação dos centros
socioeducativos e a aquisição de equipamentos e materiais
pedagógicos; garantia de ampliação de vagas para o público feminino,
tanto em internação como em semiliberdade.
Dois deputados - Fábio Avelar (PSC) e Gil Pereira
(PP) - coordenaram o Grupo 10 - Vida Saudável (2ª etapa), que
recebeu quatro propostas, entre elas: demandas de saneamento básico
por comunidades quilombolas; criação de conselho estadual de
saneamento e inclusão dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri na ação
"implantação dos sistemas de água e esgoto" pela Copanor.
Ao Grupo 11 - Investimento e Valor Agregado
da Produção (2ª etapa), que também foi coordenado pelo deputado
Fábio Avelar, foram agregadas duas propostas de emenda ao PPAG. A
primeira visa possibilitar a participação de empresas privadas na
preservação ambiental da Serra do Rola-Moça. A segunda proposta cria
uma nova ação no programa 031 - Oferta de Gás Natural, a qual tem
por finalidade o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento
sobre o funcionamento e normas de segurança de gasodutos para as
populações que residem perto desses locais.
Educação de Qualidade foi o tema debatido no
Grupo 12, coordenado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), que
acatou 49 sugestões, tais como: projetos de qualificação dos
professores e de maior participação da comunidade escolar na
formulação da metodologia nesses projetos; melhoria do sistema de
certificação ocupacional e a ampliação dos recursos pedagógicos e
melhoria da infra-estrutura nas escolas.
Dez propostas de emendas foram trazidas pelo
Grupo 13 - Inovação, Tecnologia e Qualidade, coordenado por
Célio Cabral Souza Jr., do Instituto Euvaldo Lodi, da Fiemg.
Sugestões de destaque: apoio do Estado à internacionalização dos
Arranjos Produtivos Locais; ampliar o alcance do projeto Rede de
Inovação Tecnológica para a região do Rio Doce; e apoio do Estado
para estimular a agricultura agroecológica.
Por último, o Grupo 14 - Qualidade Ambiental
-, coordenado pelo deputado João Leite (PSDB), recebeu 21 sugestões
de emendas, destacando-se estas: implementação de esgotamento
sanitário em cidades de médio porte; demandas específicas em relação
aos resíduos sólidos, como a aprovação do Projeto de Lei 1.269/07,
que trata do assunto, e incremento das ações desenvolvidas pelo
Centro de Referência em Resíduos Sólidos.
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