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Audiência sobre cobranças de terceiros em contas da Cemig será
5ªf (13)
Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e convidados
vão discutir a decisão da Cemig de cancelar contratos de cobrança de
outros valores na conta (COB), como doações para instituições de
caridade, de prestadoras de serviços e de vendas de produtos. O
pedido da audiência pública, marcada para a próxima quinta-feira
(13/11/08), às 10 horas, é do deputado Célio Moreira (PSDB).
Segundo o parlamentar, chegaram ao seu gabinete
inúmeras reclamações de entidades sem fins lucrativos conveniadas
com a Cemig. Elas alegam que a única forma de receberem recursos é
por meio da conta de energia, que não possuem outras formas de
receitas e que o cancelamento do contrato fará com que serviços de
assistência social deixem de ser prestados. "Pretendemos esclarecer
os motivos dessa rescisão e suas conseqüências para o desempenho das
atividades das entidades filantrópicas", justifica Moreira.
Foram convidados para participar da audiência o
presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; o promotor de Justiça
de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado; o
promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Lucas Rolla; o
coordenador do Procon da Assembléia Legislativa, Marcelo Rodrigo
Barbosa; o presidente do Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da
Sociedade São Vicente de Paulo, Geraldo Corsino da Trindade; e o
presidente da Associação de Promoção Humana Divina Providência,
Jairo Siqueira de Azevedo.
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