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Grupos analisam propostas para educação, meio ambiente e
tecnologia
Reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (7/11/08),
na Escola do Legislativo, os últimos três grupos de trabalho que
fazem parte da audiência pública de revisão do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG 2008-2011), realizada em Belo Horizonte,
pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ao longo de três dias,
reuniram-se cerca de 600 pessoas em 14 grupos de trabalho que
analisaram os projetos estruturadores do Executivo, que compõem as
11 principais áreas de resultado, e apresentaram sugestões de
modificação na revisão do PPAG. Nesta sexta-feira, os grupos 12, 13
e 14 apresentaram um total de 68 propostas, que serão incluídas no
documento a ser apresentado na plenária final, ainda na tarde desta
sexta-feira, e, posteriormente, encaminhadas às Comissões de
Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
encarregadas de emitir parecer sobre elas.
O grupo 12, que discutiu a área de resultados
Educação de Qualidade, apresentou 52 propostas, entre elas: a
concessão de bolsas de estudos aos profissionais de educação; o
acesso à formação de nível superior aos professores de educação
básica; a aquisição de equipamentos e utensílios para as cozinhas
das escolas públicas; a adequação de rede física das escolas para
recepcionar os idosos e deficientes físicos; e a manutenção do
circuito escolar de xadrez.
As sugestões de alteração foram feitas aos quatro
projetos estruturadores, que compõem a área de Educação de
Qualidade: Desempenho e Qualificação de Professores, Escola em Tempo
Integral, Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica e
Sistemas de Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas. Para
esta área, a previsão do PPAG é de um aumento de 68,14% dos recursos
em relação à proposta original, aprovada em 2007. Naquele ano, foi
proposto para 2009 um investimento de R$ 195 milhões, e agora, estão
previstos R$ 328 milhões.
Durante os trabalhos do grupo 12, representantes do
Executivo apresentaram as metas dos quatro projetos estruturadores,
bem como os resultados obtidos em 2008. Por exemplo, o projeto
Escola em Tempo Integral prevê, para 2009, o atendimento de 130 mil
alunos com a merenda escolar e o funcionamento de 180 escolas em
tempo integral. Já o projeto Novos Padrões de Gestão e Atendimento
da Educação Básica estabeleceu a meta de que, no final de 2009,
todas as escolas estejam conectadas na internet e tenham concluído
as reformas em sua estrutura física.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de
Educação (SEE), João Antônio Filocre Saraiva, destacou que a área de
educação é a que mais executa o orçamento do Estado. Ele lembrou que
existem outras ações desenvolvidas pela SEE, além dos quatro projeto
estruturadores previstos no PPAG. Durante os debates, representantes
de entidades civis, estudantes e professores fizeram questionamentos
sobre assuntos como o funcionamento dos laboratórios de informática,
melhores condições para o ensino e a falta de atividades dos alunos
nas escolas de tempo integral. O coordenador dos debates, deputado
Carlin Moura (PCdoB), lembrou aos profissionais da educação e
estudantes a necessidade de transformar as reclamações e ponderações
em sugestões que possam mais tarde ser incorporadas ao PPAG.
Inovação tecnológica é foco do governo para área
produtiva
No Grupo 13, que analisou os projetos
estruturadores ligados à área de resultado Inovação, Tecnologia e
Qualidade, foram apresentadas nove propostas e uma recomendação. Os
projetos analisados foram Rede de Inovação Tecnológica, Certifica
Minas, Arranjos Produtivos em Biotecnologia, Biocombustíveis,
Eletroeletrônicos e Softwares e Rede de Formação Profissional
Orientada pelo Mercado.
A superintendente de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, Déa Fonseca, destacou a proposta apresentada pelo
Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Fiemg, para retomada da ação
de internacionalização dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). A
proposta de criação de escritórios de apoio aos negócios dos APLs
por meio de distribuição de produtos e construção de parcerias nas
cidades de Montevidéu, Santiago, México, San Jose (Califórnia) e
Hong Kong havia sido contingenciada pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag).
Outra proposta apresentada no grupo é para a
construção de usina de produção de óleo de oleagenosas para a
produção de biodiesel. De acordo com a Cooperativa Nacional de
Assessoria e Tecnologia (Coonat), que defendeu a proposta no grupo,
o governo italiano já teria se comprometido com 50% do valor do
empreendimento e as cooperativas com outros 25%, faltando apenas os
25% restantes, de contrapartida do governo do Estado.
O incentivo à adoção do modo de produção orgânico
na cadeia produtiva do café, a reintrodução da ação que previa a
implantação de telecentros, a qualificação de agricultores
familiares para a produção agroecológica/orgânica e o incentivo à
implementação de Núcleo de Gestão da Inovação das Empresas também
foram solicitados por meio de propostas dos participantes.
Esta área tem como objetivos estratégicos
fortalecer a competitividade e ampliar a capacidade de inovação das
empresas mineiras; fortalecer a rede de inovação tecnológica; formar
e qualificar a mão-de-obra. O objetivo é aumentar o volume de
recursos do setor privado investido em inovação tecnológica; ampliar
o número de mercados para exportações de carne; ampliar o número de
propriedades produtoras de café com certificação internacional,
entre outros.
Originalmente, esta área tinha previsão de
investimentos, para 2009, de R$113 milhões e agora, na revisão, o
Estado propôs R$ 92 milhões, 19% menos. Segundo os técnicos, não
representaria redução, mas mudança de projetos para outras
áreas.
Qualidade Ambiental não sofrerá redução de
recursos
A área de resultados Qualidade Ambiental, discutida
pelo grupo 14, recebeu mais de 80 participantes, que, ao final de
quatro horas de audiência, apresentaram sete propostas e 14
recomendações. O grupo foi coordenado pelo deputado João Leite
(PSDB), para quem o grupo foi bem representativo, com a participação
de muitas entidades ligados ao meio ambiente. Ele manifestou a
certeza de que as propostas, pela qualidade dos participantes, serão
aproveitadas.
Entre as propostas estão quatro que pedem aumento
de dotação orçamentária para quatro áreas: melhoria salarial dos
técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente; ações de conservação
de áreas protegidas; implantação de coleta seletiva de lixo; e
erradicação dos catadores de lixões, com sua requalificação.
A Qualidade Ambiental tinha investimentos previstos
de R$ 90 milhões para 2009, conforme consta do PPAG 2008-2011. A
nova proposta do governo é de R$ 46 milhões ou 48% de diferença
entre a primeira previsão e na atua, para os quatro projetos
estruturadores: Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata
Atlântica; Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias
Hidrográficas; Resíduos Sólidos e Revitalização do Rio das Velhas -
Meta 2010.
Nas apresentações feitas pelos gerentes dos
projetos estruturadores dessa área de resultados, foi explicado que
o meio ambiente não perdeu recursos, mas teve projetos remanejados
para outras áreas, saindo dos estruturadores. Além disso, segundo
técnicos do Sisema, há uma avaliação mais real na previsão de
receitas do sistema, que financiam todos os projetos, ao contrário
de outras áreas do governo que têm recursos do Tesouro estadual.
Essa área do planejamento do Estado tem como
objetivos: aprimorar a gestão de bacias hidrográficas; reduzir a
contaminação das águas de Minas Gerais; conservar e recuperar a Mata
Atlântica; promover a gestão eficiente dos passivos da mineração e
ampliar o tratamento de resíduos sólidos, entre outras. Entre os
resultados apresentados estão a criação de 49 mil hectares de áreas
protegidas, incluindo o Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis
e o Parque Estadual do Alto Cariri; e o prosseguimento de
implantação do Programa Ambientação, de coleta seletiva em prédios
públicos.
Para 2009, as metas são a consolidação da
recuperação de 17 mil hectares de mata nativa; de 30 mil áreas
protegidas e regularizadas; a finalização de 35 obras nas sub-bacias
do Arrudas e do Onça; e a extensão de reciclagem e coleta seletiva
para mais 15 municípios.
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