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Policiais pedem mais segurança para suas
famílias
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais se reuniu nesta quinta-feira (6/11/08)
para debater a possibilidade de o Governo do Estado ampliar o prazo
de dois anos para ocupação de casas funcionais por servidores da
segurança pública que, pela natureza de sua atividade, tenham sua
vida ou de seus familiares em situação de risco. Na reunião, que foi
requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues
(PDT), mais que pedir uma solução para a questão das moradias,
diversos policiais e suas esposas fizeram emocionados apelos pedindo
mais segurança para trabalhar e viver.
Com o vencimento do prazo, os imóveis funcionais
precisam ser desocupados. O benefício funciona no âmbito no Programa
Lares Geraes - Segurança Pública, que viabiliza financiamento
habitacional para compra, reforma, melhorias ou construção, conforme
critérios da Companhia de Habitação do Estado (Cohab). Nos
depoimentos, alguns policiais relataram que estariam sendo
pressionados para liberar as casas sem que tenham outro local seguro
para ir. Vários ressaltaram que não querem esmola ou favores, mas
sim providências como financiamentos com prestações mais adequadas
aos seus salários, valores mais altos de financiamento e
investigação dos casos de ameaça.
De acordo com Sargento Rodrigues, o governo precisa
tratar a questão com mais sensibilidade, sem considerar apenas o
lado técnico das decisões. "Não há como o policial deixar sua
residência para prestar segurança pública se está completamente
preocupado com a família. É muito difícil receber recado de
traficante, latrocida e estuprador, deixar a família em casa e ter
cabeça para trabalhar. Não existe policial 'robocop'", enfatizou o
deputado. Ele fez um apelo para que as regras do programa sejam
desburocratizadas.
O deputado Carlos Pimenta (PSDB) destacou que a
reunião teve grande relevância porque as reivindicações são uma
busca legítima de uma parte da sociedade que luta pelo direito de
moradia e vida. "Não tem condições de um ser humano trabalhar assim,
é uma situação muito complexa", afirmou ele. O parlamentar disse que
vai levar a demanda ao governador e lutar por ações que resultem em
moradia digna aos militares e seus familiares. A deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM) também manifestou sua solidariedade aos
policiais. O deputado Weliton Prado (PT) cobrou mais recursos
estaduais para a área.
Benefício é decidido por comissão de risco
A concessão dessa moradia é decidida por uma
comissão de risco e suas decisões são operacionalizadas pela
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Foi o que
informou Naila Nery Ferrari, membro do Grupo Coordenador Lares
Gerais - Segurança Pública, que representou a Seplag. Ela explicou
que a idéia é permitir que os servidores se organizem
financeiramente para que possam adquirir um imóvel ao final do
prazo, quando passam a ter prioridade para cadastro no Lares Gerais.
Segundo ela, a convocação da Cohab é feita antes do
prazo final, mas muitos não comparecem às entrevistas ou não têm
margem para o financiamento. Já o chefe do Centro de Promoção Social
da PM, Sérgio Baiense, explicou que, mesmo que não consiga dar uma
resposta imediata, a comissão responsável analisa cada caso
individualmente e vai considerar se o militar tem ou não condição de
sair do imóvel.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil (Sindipol), Denilson Martins, lembrou que, se os
índices de criminalidade estão diminuindo, é porque o enfrentamento
da violência está maior. Para ele, é dever do Estado cuidar dos
policiais quando eles são vítimas de sua atividade profissional, e
isso não inclui apenas moradia, mas também apoio psicossocial. Ele
cobrou também que sejam oferecidos convênios habitacionais com a
Caixa Econômica Federal.
O presidente da Associação dos Praças, Policiais e
Bombeiros Militares (Aspra), Luiz Gonzaga Ribeiro, relembrou
importantes conquistas que foram fruto da reivindicação das
entidades de classe nos últimos anos. Na questão da moradia em caso
de risco, ele afirmou que foi sugerido ao governo que oferecesse a
modalidade de aluguel, para maior mobilidade, o que não foi
incluído, e cobrou a necessidade de se criar um programa de proteção
para o policial e sua família. "O que adianta ter casa funcional se
depois o policial não sabe o que vai acontecer?", questionou.
Um apelo para melhorar a estrutura de trabalho dos
agentes penitenciários, que recentemente assumiram o sistema
prisional do Estado, foi feito pelo presidente do sindicato da
categoria (Sindasp), José Maria Marques. "Há 15 anos tínhamos duas
penitenciárias no Estado e hoje são 77", destacou, pedindo mais
recursos para a categoria, principalmente no interior.
Ao final da reunião, a representante da Seplag
afirmou que irá encaminhar todas as observações ao grupo coordenador
e que o grupo e a comissão de risco estão sempre abertos para ouvir
e procurar dar solução aos problemas apontados.
Requerimento - A comissão
aprovou requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos
Pimenta para que seja agendada visita ao governador, ao
vice-governador e ao secretário de Desenvolvimento Urbano para
dar-lhes ciência sobre os problemas retratados na audiência pública,
além de entregar as notas taquigráficas da reunião. Em outro
requerimento, o deputado Sargento Rodrigues pede informações às
forças de segurança sobre as providências tomadas para apurar
ameaças de criminosos contra a vida de servidores da área e seus
familiares.
Presenças - Deputados Sargento Rodrigues (PDT),
presidente, Carlos Pimenta (PDT), Weliton Prado (PT) e deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM).
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