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Audiência de revisão do PPAG em BH termina nesta sexta-feira
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Termina nesta sexta-feira (7/11/08) a audiência
pública, em Belo Horizonte, de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-2011. Desde quarta-feira (5), cerca de 600
pessoas representando diversos segmentos sociais estão reunidas na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, avaliando o projeto do
governo, com o objetivo de apresentar propostas de aperfeiçoamento
do plano.
Em cada um dos 14 grupos de trabalho são analisados
os projetos estruturadores - prioritários para o governo - que
compõem as 11 principais áreas de resultados. O PPAG é uma lei que
estabelece quanto e de que forma o governo vai investir o dinheiro
público em setores como saúde, educação, estradas, meio ambiente,
segurança e assistência social. Além da audiência de BH, foram
realizadas outras três audiências regionais, em Itaobim (23/10),
Ituiutaba (28/10) e Barbacena (30/10). No dia 13 de novembro, será
realizada a última, em Montes Claros.
Entre as propostas apresentadas na audiência de
Belo Horizonte, nesta quarta-feira (5) está, por exemplo, a inclusão
dos alunos do ensino médio entre os beneficiários da ação
"Aceleração de aprendizagem"; sugestões de melhoria/ampliação do
atendimento ao idoso (inclusive a criação de piso de proteção para
entidades que abrigam idosos); criação de novo programa
assistencial, similar ao Bolsa Família federal; implantação do
projeto "Engenharia e Arquitetura Públicas" em cada município do
Estado, com ampliação dos recursos destinados; inclusão no plano de
obras de asfaltamento do acesso ao presídio de Governador Valadares;
a construção de um anel viário para retirar o tráfego de Coromandel;
um plano de conservação das rodovias delegadas pelo Dnit; e a
implementação de um Ferroanel para carga em Belo Horizonte, para que
as ferrovias urbanas possam ser liberadas para deslocar
passageiros.
Já nesta quinta-feira (6), os participantes
sugeriram a implantação de ações de policiamento comunitário,
prevenção ativa e segurança cidadã; a construção, aparelhamento e
reaparelhamento de Centros de Referência da Mulher; a criação de
ação nova para atendimento à saúde nas escolas da rede pública
estadual; e a criação de ação nova para prevenir o uso de álcool e
outras drogas, bem como garantir o tratamento para os dependente. Em
outro grupo de trabalho, alguns propostas se destacaram:
monitoramento externo do programa Poupança Jovem, para assegurar a
eficiência do projeto e sua ampliação para todas as regiões do
Estado; no Ensino Médio, ampliação da merenda escolar aos estudantes
dos turnos diurnos e distribuição dos livros didáticos do Ensino
Médio para bibliotecas públicas do Estado.
Tramitação - Os trabalhos
dos grupos continuam nesta sexta-feira (7). As propostas de emendas
apresentadas pelos participantes das audiências serão analisadas
pela Comissão de Participação Popular, que transforma em emendas
aquelas que têm ligação com o PPAG e com o projeto do Orçamento para
2009. Cabe à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária dar
um parecer sobre projetos e emendas, que orientará as votações em
Plenário. Os deputados têm até o final do ano legislativo para
aprovar a revisão do PPAG e o Orçamento.
Confira a programação da sexta-feira (7), último
dia da audiência pública de revisão do PPAG em Belo
Horizonte:
* 8h30 às 12 horas:
atividades dos grupos de trabalho: Grupo 12 (Educação de Qualidade),
Grupo 13 (Inovação, Tecnologia e Qualidade) e Grupo 14 (Qualidade
Ambiental). A dinâmica dos grupos será a seguinte: das 8h30 às 9h30,
apresentação dos projetos estruturadores pelos gerentes; das 9h30 às
12 horas, debates e apresentação de propostas.
* 14 às 18 horas: plenária
final, com a secretária Renata Vilhena; e apresentação das propostas
dos grupos de trabalho. O coordenador será o deputado André Quintão
(PT). Às 16 horas, haverá a entrega das propostas populares aos
presidentes das comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
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