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Deputados divergem sobre projeto de regulamentação de
raves
Debate realizado nesta quarta-feira (5/11/08) pela
Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
evidenciou as divergências a respeito da proposta de regulamentação
das chamadas "raves", festas de longa duração com a
utilização de música eletrônica. A polarização aconteceu tanto entre
os deputados quanto entre os convidados presentes na reunião. De um
lado, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do Projeto de Lei
(PL) 1.874/07, que trata do tema, defendeu maiores restrições para
eventos deste tipo, a fim de coibir sua utilização para o tráfico de
drogas. Já os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Chico Uejo (PSB)
consideraram desnecessária nova regulamentação específica sobre
raves, defendendo uma aplicação mais efetiva de normas já
existentes sobre eventos do mesmo porte.
Originalmente, o PL 1.874/07 propunha a proibição
das raves, definidas como "tipo de festa que acontece em
galpões, sítios ou terrenos sem construções, com música eletrônica e
de longa duração, geralmente acima de doze horas". Após exame das
comissões parlamentares, o projeto foi modificado por meio do
substitutivo nº 2, da Comissão de Cultura, que não proíbe, mas
regulamenta as raves e bailes funk.
A presidente da Comissão de Cultura, deputada
Gláucia Brandão (PPS), explicou no início da reunião que o
substitutivo nº 2 exige que os organizadores dos eventos devem
solicitar autorização da Secretaria de Defesa Social, com uma
antecedência mínima de 30 dias, apresentando estimativa de público e
horário de funcionamento, entre outros pontos. Outras exigências são
a oferta de um sanitário para cada 50 participantes, detetores de
metal, atendimento médico, distribuição de material contra o uso de
drogas. Emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
exige a existência de um bebedouro para cada 50 participantes.
O deputado Sargento Rodrigues citou dissertação de
mestrado, artigos técnicos e jornalísticos para enfatizar a
associação que existe entre as festas raves e o consumo de
drogas. Ele afirmou que é irreal pensar que alguém possa dançar
durante mais de 10 horas sem consumir drogas. "É preciso disciplinar
essas festas", afirmou, acrescentando que a própria Constituição e o
Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem a obrigação do
Estado de assegurar os direitos e o bem-estar dos jovens.
Carlin Moura disse que a vinculação entre as
raves e drogas é preconceito. "Tem-se dito que o consumo de
drogas aumentou na porta das escolas. Deve-se fechar as escolas?",
questionou. O comentário provocou a intervenção do subsecretário de
Estado de Políticas Antidrogas, Cloves Eduardo Benevides. Ele
afirmou que o tráfico de drogas nas proximidades das escolas vem
sendo combatido por iniciativas como a patrulha escolar. Benevides
defendeu a regulamentação das raves como uma forma de
estender a estes eventos políticas de combate ao consumo de drogas
que já existem em relação ao ambiente escolar.
Legislação específica para raves é
polêmica
Outro ponto em que convidados e parlamentares
divergiram foi a necessidade e conveniência de uma legislação
específica sobre raves. O coronel Cláudio Teixeira,
comandante operacional do Corpo de Bombeiros Militar, afirmou que o
tipo de música não é critério importante para definir a
periculosidade de um evento. Ele usou o exemplo dos jogos de futebol
no estádio do Mineirão. "Antes da proibição da bebida alcoólica no
Mineirão, tínhamos uma média de 400 a 500 atendimentos por jogo.
Após a proibição, este número caiu para dez", afirmou. Teixeira
chamou atenção para o impacto que estes eventos podem causar sobre
os serviços públicos. "Já encontramos 100 jovens estirados, em
princípio de coma alcoólico, em eventos deste tipo", declarou,
complementando que há ainda o aumento do número de atropelamentos,
acidentes e agressões.
Já o delegado da Polícia Civil Geraldo Toledo disse
que as raves são um evento diferenciado, que merecem ser
tratadas como tal. Ele disse considerar raves apenas as
festas clandestinas, que precisariam mesmo ser proibidas. O coronel
Claúdio Teixeira, por outro lado, afirmou que já existe legislação
que regulamenta eventos temporários. "Eu mesmo já interditei três
eventos de festas raves, porque não eram eventos de caráter
cultural", afirmou.
O deputado Chico Uejo chamou atenção para o perigo
de se pretender legislar a respeito de um evento sobre o qual não há
clareza sobre sua natureza. "Deveríamos ampliar essa normatização
para outros eventos ou nos darmos satisfeitos com a discussão aqui
desenvolvida", afirmou. Já Carlin Moura chamou atenção para a
legislação citada pelo comandante dos Bombeiros, afirmando que a
medida recomendada não é a criação de mais uma lei, e sim o
fortalecimento de estruturas que permitam uma aplicação mais
eficientes das muitas normas já existentes, por meio de maior
fiscalização. "Vamos jogar nas costas dos produtores de eventos a
falta de fiscalização do Estado? Quantas regiões de Minas não têm
Bombeiros?", questionou.
O representante da Associação Brasileira dos
Produtores de Eventos, José Lúcio Mendes, disse que os organizadores
que cumprem a lei são os que mais sofrem com os eventos
clandestinos. Ele também afirmou, no entanto, que a regulamentação
já existe, cobrando sim maior fiscalização do poder público.
Outra divergência apontada pelos debatedores é
quanto à iniciativa da regulamentação. O deputado Chico Uejo e o
vereador Léo Burguês defenderam que este tipo de evento deveria ser
normatizado em nível municipal. Já o deputado Sargento Rodrigues
considerou que uma lei estadual não impede o Estado de delegar aos
órgãos regionais e locais o cumprimento da norma.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente da comissão; e Maria Lúcia
Mendonça (DEM); deputados Sargento Rodrigues (PDT), Chico Uejo
(PSB), Carlin Moura (PCdoB) e Weliton Prado (PT). Além das
autoridades citadas na matéria, também estavam presentes o
presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Aluísio Andrade de
Freitas; e a conselheira municipal Antidrogas de Belo Horizonte, Ana
Regina Machado.
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