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Comissão discute denúncias sobre poluição na Lagoa dos
Ingleses
Um impasse sobre a existência ou não de problemas
relacionados ao tratamento do esgoto na Lagoa dos Ingleses, em Nova
Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, marcou a audiência
pública desta quarta-feira (5/11/08) da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
reunião teve a participação de representantes do Governo do Estado,
da Prefeitura de Nova Lima, de moradores da região e da empresa
responsável pelo tratamento sanitário da lagoa, entre outros.
A reunião foi requerida pelo deputado Agostinho
Patrús Filho (PV) para discutir a poluição na Lagoa dos Ingleses,
especialmente sobre um laudo da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam) em que análises da Copasa teriam indicado a presença de
coliformes fecais na lagoa acima do previsto nas normas técnicas.
"Não queremos fazer denuncismo. Queremos é assegurar que o local
continue a ter a água com a qualidade que sempre teve para turistas,
desportistas e moradores. É preciso evitar que aconteça o mesmo que
houve com a Lagoa da Pampulha", alertou o deputado.
Grande parte do entorno da Lagoa dos Ingleses é
abrangida pelo condomínio Alphaville, sendo que há partes já
ocupadas e outras em fase de licenciamento. A empresa Samotrácia é
responsável pelo serviço de saneamento básico (coleta e tratamento
de esgoto e entrega de água potável) na lagoa. Na reunião, um
diretor do Clube Serra da Moeda, vizinho do local, Roberto
Assumpção, mostrou fotos e um vídeo que indicariam lançamento de
esgoto in natura na lagoa. Ele criticou o fato de os
licenciamentos dos empreendimentos no entorno do local serem feitos
de maneira fracionada, sem considerar o todo da região. "O
adensamento populacional ali vai ficar absurdo no futuro", disse.
O representante da Samotrácia, o advogado Tiago
Cosenza, afirmou que não há laudo que comprove que as imagens se
tratam de esgoto. Ele ressaltou que todas as exigências ambientais
são cumpridas e que a empresa tem documentos que comprovam que não
existe contaminação das águas da lagoa. O advogado completou que, se
for constatado problema na rede de esgoto do condomínio, a empresa
irá fazer os reparos necessários. O empreendimento, segundo ele,
está à disposição dos moradores, que devem entrar em contato quando
problemas forem constatados.
O secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Sandro
Ribeiro, falou a respeito do laudo da Feam sobre a má qualidade da
água. Ele afirmou que a coleta das amostras de afluentes próximos à
estação de tratamento de esgoto da lagoa foi feita, junto com a
Polícia Militar Ambiental, após o recebimento de denúncia no mês de
abril. O documento foi anexado a um procedimento administrativo da
prefeitura, que ainda deverá se posicionar sobre o assunto.
Licenciamento seguiu normas
Representando a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, o analista ambiental Vinícius Melo informou sobre os
procedimentos que foram tomados no processo de licenciamento
ambiental dos empreendimentos no entorno da lagoa. Ele afirmou que
toda a documentação está em conformidade com as exigências legais e
à disposição da comissão, se necessário. O representante do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o analista ambiental
Wagner Teixeira, afirmou que o condomínio funciona hoje com um terço
de sua capacidade, mas que o licenciamento prevê providências a
serem tomadas em caso de expansão. Ele alertou para o fato de que há
cisternas clandestinas que usam o sistema pluvial para controlar o
esgoto.
A representante do Ministério Público na reunião, a
analista em Direito Vanessa Andrade Ferreira, chamou atenção para o
aumento das denúncias ambientais na região, motivadas por
loteamentos que estão sendo feitos com cada vez mais freqüência no
local. Em relação ao serviço prestado pela Samotrácia, ela afirmou
que, se for comprovada alguma irregularidade, tanto a empresa quanto
a prefeitura poderão ser responsabilizadas judicialmente, caso em
que seria interessante firmar um termo de ajuste de conduta.
Deputados fazem considerações
O deputado Agostinho Patrús Filho destacou que é
importante aguardar a manifestação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que seja verificada a necessidade de ser feita alguma
correção do sistema de esgotos da empresa Samotrácia. Ele considerou
importante a disponibilidade apresentada pela empresa para efetuar
qualquer reparo que seja necessário.
Para o deputado Fábio Avelar (PSC), é necessário
criar um sistema de monitoramento ambiental na região para controlar
a qualidade da água da Lagoa dos Ingleses, incluindo possíveis
serviços clandestinos. Já o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) cobrou
do município que assuma a responsabilidade pelo serviço, se a
empresa que tiver recebido a concessão não estiver cumprindo o
serviço adequadamente.
Requerimento - Como desdobramento das
discussões, a comissão aprovou requerimento dos deputados Sávio
Souza Cruz e Fábio Avelar pedindo providências. Eles solicitam envio
de ofício ao prefeito de Nova Lima para que informe sobre a situação
dos efluentes do sistema de esgotos do condomínio Alphavile e sobre
a destinação dos efluentes que são despejados pelo shopping
Alphavile. Também pede que Ministério Público, Feam e prefeitura
acompanhem a situação ambiental da Lagoa dos Ingleses; que o MP
acompanhe o cumprimento do contrato de concessão de serviços entre a
prefeitura e a Samotrácia; e que a Feam verifique a possibilidade de
implantar monitoramento da qualidade das águas da lagoa e determine
uma fiscalização das fontes de poluição naquela bacia.
Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado
Irani Barbosa (PSDB), pede apuração das denúncias sobre lagoas
marginais do Rio São Francisco, por uso de terras de área de
preservação permanente e de área de proteção ambiental em
Buritizeiros e Pirapora.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT), Inácio Franco (PV), Agostinho Patrús Filho (PV) e
Adalclever Lopes (PMDB).
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