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Estado prevê aumento nos investimentos em
2009
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, participou da abertura da audiência pública da
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011,
nesta quarta-feira (5/11/08), na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, apresentando dados positivos para o Orçamento 2009. Ela
falou a deputados e representantes do governo e da sociedade civil
sobre os avanços obtidos pelo Executivo no planejamento das receitas
e despesas do Estado, desde que o choque de gestão foi implantado em
2003.
Entre os números revelados pela secretária,
destaque para a previsão de orçamento de R$ 38,9 bilhões para o
próximo ano e de um volume de investimentos da ordem de R$ 5,1
bilhões. Para os projetos estruturadores previstos no PPAG estão
orçados R$ 4,9 bilhões, o que representa um aumento de 513% se
comparado à primeira revisão do plano, em 2004.
Ainda para 2009, estão previstas ações de governo
para a ampliação no número de alunos da escola integral, passando de
89 mil em 2006 para 130 mil no ano que vem; construção e reforma de
462 escolas rurais, com investimentos de R$ 64,7 milhões; ampliação
do número de formandos no ensino profissionalizante na rede
estadual, de cerca de 43 mil em 2008 para mais de 57 mil em 2009;
fornecimento de merenda escolar para mais de 250 mil alunos do
ensino médio noturno, sendo que em 2006 nenhum aluno tinha esse
benefício; atendimento de mais 8,9 mil alunos no programa Poupança
Jovem; melhorias em 128 hospitais públicos, com investimentos de R$
142 milhões; implantação de mais 14 módulos de transporte seletivo
de lixo e de resíduos de saúde, com investimentos da ordem de R$ 31
milhões; ampliação dos serviços hospitalares e ambulatoriais, com
investimentos de R$ 133 milhões; construção de 1.070 novas vagas no
sistema de Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac)
e a garantia de R$ 10 milhões para a construção de 720 novas vagas
em Apacs, com investimento total de R$ 20,6 milhões; implantação da
fase III do Projeto Cinturão de Segurança Pública da Polícia
Militar, atendendo 117 municípios com investimentos de R$ 10,2
milhões; implantação da fase II do Cinturão da Polícia Civil,
atendendo a 67 municípios, com investimentos de R$ 8 milhões; e
criação do projeto estruturador de Convivência com a Seca e Inclusão
Produtiva, com a alocação de mais de R$ 26 milhões.
Ao final de sua apresentação, Renata Vilhena
afirmou que as despesas com investimentos e inversões do orçamento
fiscal crescem sistematicamente desde 2003, de forma que o valor
executado em 2007 superou em 253% o valor daquele ano. "A previsão é
de que a execução dos investimentos acumulada até 2008 supere a casa
dos R$ 18 bilhões", concluiu.
Presidente atribui avanços ao planejamento
O presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), destacou a importância do planejamento do governo na
aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, o PPAG tem sido uma
ferramenta imprescindível na obtenção de melhores resultados que
beneficiem a população. O parlamentar lembrou ainda que a revisão
anual do plano torna-se ainda mais oportuna no contexto de crise
econômica mundial. "As audiências dão respaldo político à peça
orçamentária, uma vez que valorizam a democracia participativa e
recebem da sociedade contribuições para a ações de planejamento, que
visam obter um desenvolvimento equilibrado e sustentável",
afirmou.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), lembrou o pioneirismo de
Minas Gerais na abertura da discussão do orçamento com a sociedade.
Para ele, o modelo deve ser adotado por outros Estados e também
pelos municípios em todo o País.
O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), fez coro às palavras de Zé Maia e
destacou que o processo iniciado na ALMG, com a criação da comissão,
vem crescendo em quantidade e qualidade, com a obtenção de
resultados significativos. Ele comentou os dados apresentados pela
secretária Renata Vilhena, mas questionou a exclusão de propostas
incorporadas por emendas populares, a falta de previsão de melhorias
orçamentárias por região, a baixa execução orçamentária na maior
parte dos projetos estruturadores e a falta de ações para Belo
Horizonte.
O relator do PPAG, deputado Lafayette de Andrada
(PSDB), destacou ainda que Minas Gerais é o Estado que mais cresce
no País graças ao planejamento. De acordo com ele, há hoje um
diagnóstico preciso que aponta "onde estamos, o que queremos e como
devemos fazer para atingir nossos objetivos". Para ele, a
estabilidade econômica obriga todos os gestores públicos a fazerem
com que a peça orçamentária deixe de ser "obra de ficção e torne-se
um documento real e executável".
Subsecretário detalha projetos
O subsecretário de Estado de Planejamento e
Orçamento, Thiago Toscano, discorreu sobre os resultados do PPAG
2008-2011 até o momento, mostrando as perspectivas para 2009. Ele
fez um balanço das principais áreas do PPAG: educação de qualidade;
protagonismo juvenil; defesa social; vida saudável; desenvolvimento
do Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce;
redução da pobreza; implantação do Sistema Único de Assistência
Social (Suas); rede de cidades e serviços; logística de integração e
desenvolvimento; investimento e valor agregado de produção;
inovação, tecnologia e qualidade; qualidade ambiental; qualidade e
inovação da gestão pública.
Na área de educação de qualidade, destacam-se a
qualificação de professores; a extensão da oferta de merenda de
alunos da escola integral, que passa de 104 mil alunos em 2008 para
130 mil em 2009; 3.320 escolas atendidas com reformas de
infra-estrutura este ano e a construção e reforma de 462 escolas
rurais, com investimentos de R4 64,7 milhões. No protagonismo
juvenil, ele mostrou os avanços do projeto Poupança Jovem, que em
2007 teve 3.700 alunos atendidos e em 2008 conta com 12.763 alunos.
Para o ensino médio, foi citado o atendimento com merenda escolar no
curso noturno de 183 mil alunos em 2007 e 201 mil em 2008. A meta é
atingir 250 mil alunos em 2009.
Na área de defesa social, o foco está na expansão e
modernização do sistema prisional, com a construção de mais quatro
unidades prisionais neste ano; reforma de centros socioeducativos e
construção de novos centros no interior, como o de Juiz de Fora; e
implantação do programa de atendimento a egressos do sistema
socioeducativo no interior. Para 2009, as metas são a inauguração
dos presídios de Itajubá, Pouso Alegre, Oliveira e os anexos de
Patrocínio e Uberaba, disponibilizando um total de 1.552 novas
vagas, além da expansão da rede de Apacs; e o monitoramento de 800
presos por meio de tornozeleiras eletrônicas, além da implantação de
quatro núcleos novos do programa Fica Vivo.
Na área de vida saudável, as metas para o próximo
ano são a concessão de incentivo mensal do projeto Saúde em Casa a
3.700 equipes do Programa Saúde da Família, do Governo Federal;
melhoria de 128 hospitais do SUS, implantação de mais 12 centros
Viva Vida e mais duas casas de apoio à gestante. Na área de redução
da pobreza, o projeto Lares Geraes entregou 14.134 casas. E na
implantação do Suas, 100 municípios foram co-financiados este ano
para execução dos serviços de proteção básica, além de ações do
Minas sem Fome.
Debates - Na fase destinada
aos debates, os participantes inscritos na audiência pública fizeram
questionamentos sobre temas que serão debatidos em profundidade nos
grupos de trabalho temáticos, que irão preparar o conjunto de
propostas para o aperfeiçoamento do PPAG. Foram levantadas questões
relativas à despoluição dos rios São Francisco e Paraopeba; às obras
do metrô de Belo Horizonte; à avaliação do rendimento escolar; ao
diagnóstico de deficientes no Estado; à capacitação dos novos
administradores municipais; às políticas para pessoas com sofrimento
mental; à segurança alimentar; à assistência social; a melhorias no
atendimentos hospitalar; a políticas de igualdade racial; à
agricultura familiar; entre outras.
Presenças - Também fizeram
parte da mesa de abertura o secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Rafael Andrade; e o subsecretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas, Paulo Antônio Avelar e mais de 20
deputados. A audiência pública de revisão do PPAG 2008-2011
prossegue na tarde desta quarta-feira (5), com a reunião de grupos
de trabalho temáticos, que irão debater e elaborar propostas para o
aprimoramento do PPAG e do Orçamento 2009.
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