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Comissão quer promover fórum sobre vilas e favelas de
BH
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (5/11/08),
requerimento solicitando a realização de fórum técnico para discutir
o contexto histórico e cultural das favelas, aglomerados e vilas
localizados em Belo Horizonte. O requerimento, apresentado pelo
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), pede que no
evento seja discutida a real situação dos moradores das vilas e
favelas e os projetos de urbanização desses aglomerados. Na reunião,
foram aprovados outros 15 requerimentos que tratam da realização de
três audiências públicas e uma visita, além de pedidos de
providências.
Os deputados Padre João e André Quintão, ambos do
PT, apresentaram requerimento para a realização de audiência pública
para debater a Campanha do Desarmamento e a I Conferência Nacional
de Segurança Pública. Padre João também apresentou requerimento para
a realização de visita da Comissão de Direitos Humanos ao
Comando-Geral da Polícia Militar, para discutir casos de violência
policial e abuso de autoridade. Já o deputado Durval Ângelo
solicitou a realização de audiência pública da comissão
conjuntamente com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) em
Araguari. A reunião terá como objetivo manifestar apoio à juíza
criminal Soraia Brasileiro Teixeira, que estaria sofrendo
perseguições por parte de policiais e outros agentes públicos.
Durval Ângelo também pediu a realização de nova
audiência pública para debater a situação dos moradores da Vila da
Luz, localizada na região nordeste de Belo Horizonte, que estão
ameaçados de despejo pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes (Dnit). Para subsidiar a reunião, o parlamentar
apresentou requerimento para que seja encaminhado ao Ministério das
Cidades, ao Dnit, à Secretaria de Estado de Habitação e à
Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) cópia da
notas taquigráfias de audiência pública da comissão sobre esse
assunto realizada no dia 22 de outubro. Representantes desses órgãos
serão convidados para participar da nova audiência pública. O
deputado também pediu que seja encaminhada à Pastoral de Vilas e
Favelas cópia das notas taquigráficas da reunião que debateu a
situação dos moradores da Vila da Luz.
Outros dois requerimentos apresentados por Durval
Ângelo tratam da situação da cadeia pública de Ibirité. Nos
requerimentos, ele pede que seja encaminhado apelo ao governador e
ao secretário de Estado de Defesa Social com o objetivo de
requisitar providências urgentes em relação à cadeia pública de
Ibirité, que estaria sem condições para abrigar presos. O último
requerimento de Durval Ângelo aprovado na reunião solicita que seja
encaminhado ofício ao defensor público-geral do Estado pedindo a
recomposição do número de defensores do Núcleo de Direitos Humanos
da Defensoria Pública.
Conceição do Rio Verde - O
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) apresentou requerimento
solicitando à Polícia Civil cópia de inquérito policial que apurou o
assassinato de José Oscar Pereira Paiva em Conceição do Rio Verde
para que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de São Paulo. O objetivo é solicitar apoio
dos parlamentares paulistas na prisão dos acusados de terem cometido
o crime, que estariam refugiados no Estado vizinho. O requerimento
pede que seja também encaminhada para São Paulo cópia das notas
taquigráficas da audiência pública da comissão realizada em
Conceição do Rio Verde na última quarta-feira (29).
Foram ainda aprovados outros cinco requerimentos do
deputado Padre João com pedidos de providências. Dois deles
solicitam o envio de ofício ao juiz da Vara Criminal de Ouro Preto e
ao corregedor-geral da Polícia Militar solicitando agilidade na
tramitação do processo e na apuração de denúncia nos quais figuram
como vítima Luiz Nonato Arcebispo. Outros dois pedem que seja
enviado ofício ao Colegiado das Corregedorias e ao chefe da Polícia
Civil com pedido de agilização das investigações e do inquérito que
apura a morte de Gilmagno da Cruz, em Ouro Preto. O último
requerimento solicita que seja enviado ofício ao delegado da 28ª
Delegacia Seccional de Polícia Civil de Ouro Preto com o objetivo de
agilizar o inquérito que investiga a morte de Odilon Júnior
Rodrigues.
Pinga-fogo - Na fase de
pinga-fogo, moradores do bairro Dom Cabral apresentaram denúncias
sobre uma casa de recuperação de menores infratores, mantida por uma
instituição no local. Segundo os moradores, na casa não é oferecida
nenhuma atividade de ressocialização e os menores estariam consumido
drogas no local. Durante a reunião, o deputado João Leite (PSDB)
entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social, que afirmou já
estar tomando providências para a transferência dos menores. Outra
denúncia recebida tratou da tortura de preso em Uberlândia. João
Leite afirmou que na próxima reunião da comissão serão apresentados
requerimentos para dar encaminhamento às duas questões.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), Almir Paraca (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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