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Plenário recebe projeto que reduz Reserva Serra Azul, em
Jaíba
Vai começar a tramitar na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais um projeto de lei que autoriza a desafetação de parte
da área da Reserva Biológica Serra Azul, no município de Jaíba,
Norte de Minas. A desafetação desvincula juridicamente parte do
terreno, ou seja, ele deixa de ser reserva biológica. A proposição
foi enviada pelo governador do Estado, Aécio Neves, lida na Reunião
Ordinária de Plenário desta terça-feira (4/11/08) e transformada no
PL 2.858/08. Também foi designada a Comissão Especial de Indicação
de Paulo José Araújo para o Conselho Estadual de Educação.
Segundo a mensagem do governador, a providência
decorre de nova avaliação feita pelo grupo de trabalho que
reexaminou a área e que recomendou o redimensionamento da reserva,
com o argumento de que "as áreas excluídas não têm relevância
ambiental" e que seu potencial produtivo tem importância social e
econômica para a região do Projeto Jaíba. Hoje, a reserva tem
aproximadamente 7.285 hectares. A proposta é de desvincular
3.183,6545 hectares, o que deixaria a reserva com 3.840,9491
hectares.
Fazendo uso do artigo 70 do Regimento Interno, para
tratar de assunto relevante, o deputado Getúlio Neiva (PMDB), falou
sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), mais conhecido como o projeto do "ICMS Solidário",
que propõe uma nova distribuição da parcela da receita do produto da
arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (altera a Lei Robin
Hood). "O projeto terá seu parecer apreciado na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta quarta-feira, dia
5, às 10 horas. Sua aprovação ainda este ano é muito importante. Não
há como trabalhar desigualdades sociais se não corrigirmos as
desigualdades regionais", disse Neiva.
O deputado também fez um apelo aos prefeitos para
que compareçam à ALMG, como forma de incentivar a finalização do
trâmite do projeto ainda em 2008. "Todos os parlamentares mineiros
devem debruçar-se sobre esse projeto, que já está na Casa há seis
anos." O relator do PL na FFO é o deputado Zé Maia (PSDB). Em
reunião anterior, foi distribuída cópia (avulso) do parecer que
conclui pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, e
pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização.
A Presidência da Mesa deferiu, ainda, requerimento
dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT), para
que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08 seja encaminhado à
comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de
Administração Pública perdeu o prazo para emitir parecer.
Comissão especial - Foi
designada a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre Indicação de
Paulo José de Araújo para compor o Conselho Estadual de Educação.
São eles: pelo Bloco Social Democrata (BSD), Lafayette de Andrada
(PSDB), efetivo e Rêmolo Aloise (PSDB), suplente; pelo Bloco
Parlamentar Social (BPS), Sebastião Costa (PPS), efetivo e Fábio
Avelar (PSC), suplente; pelo PMDB, Gilberto Abramo (efetivo) e Sávio
Souza Cruz (suplente); pelo PCdoB, Carlin Moura (efetivo) e pelo PT,
André Quintão (suplente); pelo DEM, Elmiro Nascimento (efetivo) e
Maria Lúcia Mendonça (suplente). O deputado Almir Paraca (PT),
informou que o PT abriu mão da vaga de membro efetivo na comissão em
favor do PCdoB.
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