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Comissão quer debate sobre Segurança Pública com
Cidadania
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nove requerimentos em sua
reunião ordinária desta terça-feira (4/11/08). O primeiro deles, de
autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB) propõe um debate público
para discutir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci) que, segundo o autor, dispõe de R$ 6,5 bilhões para
atuar.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) pediu que fosse
acoplado ao debate um levantamento da situação de segurança pública
no Estado, especialmente no Norte de Minas, onde foram registrados,
somente em Montes Claros, 89 homicídios em 2007 ligados ao tráfico
de drogas. Esse número, segundo o parlamentar, já foi atingido nos
dez primeiros meses de 2008. Só no último fim de semana, ocorreram
seis homicídios. Pimenta pediu que seja convidado um deputado
federal ligado ao tema, e sugere que seja o presidente da CPI
carcerária recém-concluída. Com aquiescência de todos, o presidente
da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), definiu a data de 25
de novembro para a realização da audiência.
Também o deputado Délio Malheiros (PV) opinou sobre
o requerimento, dizendo que, da parcela do Fundo Nacional de
Segurança que caberia a Minas, apenas 5% chegaram efetivamente ao
Estado. Malheiros quer esclarecer o que está acontecendo, se são
problemas de convênio ou contingenciamentos. De sua autoria, foi
aprovado um requerimento pedindo esclarecimentos ao secretário de
Estado de Defesa Social sobre a situação da população carcerária
feminina em Minas, e sobre a razão da não inclusão de Minas no
Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de
Prisão.
Outro requerimento do mesmo deputado pede uma
visita da comissão à Cadeia Pública de Barbacena para apurar o
assassinato do detento Júlio César da Silva, ocorrido em 3 de
novembro último, e a fuga de presos ocorrida no dia 1º.
Auto de prisão arbitrária de soldado terá audiência
pública
Do deputado Carlos Pimenta (PDT) foi aprovado uma
moção de aplausos ao coronel Jediael, comandante do Corpo de
Bombeiros Militar de Montes Claros, recentemente transferido para
Belo Horizonte, mas responsável pela construção do quartel dos
bombeiros na cidade.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) teve
aprovados dois requerimentos. No primeiro, pede o envio de ofício ao
Procurador-Geral de Justiça solicitando a nomeação de um promotor de
Justiça para vaga aberta em Conceição do Rio Verde. No segundo, pede
ao secretário de Defesa Social reforço de viaturas e efetivos das
polícias Civil e Militar para a mesma comarca, e a confecção de
cartazes com fotos dos criminosos procurados pelo homicídio de José
Oscar Pereira Paiva.
Três requerimentos do presidente da Comissão,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), foram aprovados na reunião. No
primeiro, pede audiência pública para debater a prisão em flagrante,
que considera arbitrária, do soldado Olésio Gonzaga da Silva. No
segundo, Rodrigues solicita moção de aplauso ao promotor de Justiça
e ao juiz militar Paulo Eduardo Reis que atuaram prontamente no
relaxamento da prisão do soldado Olésio.
No terceiro e último requerimento, Sargento
Rodrigues pede aplausos a toda a equipe de bombeiros militares que
trabalhou na operação de resgate do operário José Francisco, preso
em uma cisterna em Igarapé. Os aplausos serão enviados em nome de
cada um dos bombeiros e de seus comandantes.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Délio Malheiros
(PV) e Carlos Pimenta (PDT).
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