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Comissão de Cultura debate projeto sobre raves na quarta (5)
O Projeto de Lei (PL) 1.874/07, do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), que trata da realização de eventos de
música eletrônica (raves) no Estado, será discutido em
audiência pública da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, nesta quarta-feira (5/11/08). A reunião foi
solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e será realizada no
Auditório, às 15 horas. Originalmente, o projeto prevê a proibição
das raves, mas modificações sugeridas pelas comissões durante
a tramitação alteram o texto, que passa a disciplinar a realização
desses eventos.
Carlin Moura solicitou a realização da audiência
pública por considerar que o projeto contém vícios de
constitucionalidade. Durante reunião da Comissão de Cultura sobre o
assunto, o deputado alegou que a proibição dos eventos é
inconstitucional, pois a liberdade de expressão e reunião é
garantida pela Constituição Federal. Outro elemento destacado por
ele é o fato de já existirem regulamentações que tratam de eventos
que reúnem público, não sendo necessário criar uma nova norma.
O parlamentar também se mostrou preocupado com o
perigo de se transmitir a idéia de que as raves e os bailes
funk estariam diretamente vinculados ao consumo de drogas
ilícitas. "A questão das drogas é um problema da modernidade, pois
elas são consumidas em todos os lugares, refletindo a falência do
Estado. Não podemos transferir o problema para esses eventos,
trata-se de um equívoco", afirmou Carlin Moura.
Tramitação - O projeto já está pronto para ser
incluído na pauta do Plenário, em 1° turno. A Comissão de
Constituição e Justiça foi a primeira a apreciar a proposição e
opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 1, que
apresentou. A comissão considerou que o texto original, que proibia
a realização das raves, feria o princípio constitucional da
liberdade individual. Com o substitutivo, o projeto passa a
disciplinar a realização das raves, dos bailes funk e de eventos similares, com
o objetivo de garantir a segurança nesses eventos.
Entre as determinações do novo texto sugerido pela
comissão está a obrigação de os organizadores das festas pedirem,
por escrito, policiamento nas proximidades do evento, além de
instalar detectores de metal. Na ocasião, o autor do projeto,
deputado Sargento Rodrigues, afirmou que está aberto ao diálogo,
para que modificações sejam feitas ao texto original. Ele lembrou
que o objetivo da proposição é coibir o consumo de drogas e os
excessos que podem acontecer nesses eventos.
O PL 1.874/07 foi então encaminhado à Comissão de
Cultura que opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo n° 2, que apresentou. O substitutivo n° 2 aprimorou o
substitutivo n° 1, principalmente em relação ao bem-estar e à
proteção da criança e do adolescente. Assim, incluiu determinações
que garantam a realização dos eventos por organizadores responsáveis
e legalmente constituídos, com infra-estrutura adequada e prévia
ciência dos órgãos públicos pertinentes.
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária foi a última a apreciar a proposição. Ela opinou pela
aprovação da matéria na forma do substitutivo no 2, da
Comissão de Cultura, com as emendas nº 1 e 2, que apresentou. A
emenda no 1 obriga os organizadores a disponibilizarem,
no mínimo, um bebedouro, um sanitário masculino e um sanitário
feminino para cada 50 participantes; e a no 2 fala da
oferta de atendimento médico de emergência, com uma ambulância de
plantão e uma ambulância a mais para cada 10 mil participantes das
festas.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o subsecretário de Estado de Políticas
Antidrogas, Cloves Eduardo Benevides; o presidente do Conselho
Estadual Antidrogas, Aluísio Andrade de Freitas; a conselheira
municipal Antidrogas, Ana Regina Machado; o capitão da Polícia
Militar Eduardo Chagas Ribeiro; o presidente da Associação
Brasileira de Música Eletrônica, Rubens César Pereira de Campos
Vergueiro; o presidente da ONG Viva BH Viva, Luiz Felipe Barreto
Perez; e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de
Eventos, Lúcio dos Santos Oliveira.
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