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Orçamentos estadual e federal são destaques na agenda da
ALMG
Importantes audiências públicas estão agendadas
para a semana de 3 a 7/11/08 na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Tanto o orçamento estadual, representado pelo Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, quanto o federal
(Orçamento da União 2009) serão discutidos no Plenário da ALMG,
sempre com o objetivo de democratizar as decisões e aperfeiçoar cada
uma das propostas. Além disso, haverá audiências públicas das
comissões para debater temas ligados à cultura, meio ambiente e
segurança pública.
Depois de Itaobim, Ituiutaba e Barbacena, será a
vez de Belo Horizonte sediar uma audiência pública de revisão do
PPAG 2008-2011. De quarta (5) a sexta (7), sempre a partir das 9
horas, no Plenário, deputados, autoridades do Poder Executivo,
entidades da sociedade civil e cidadãos debatem e apresentam
propostas para aperfeiçoar o plano. O PPAG é uma lei que estabelece
quanto e de que forma o governo vai investir o dinheiro público em
setores como saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança e
assistência social.
As inscrições para a audiência de BH, que são
gratuitas, podem ser feitas até as 18 horas de segunda-feira (3)
pelo site da ALMG (www.almg.gov.br), pelo fax (31) 2108-7670
ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua
Rodrigues Caldas, 30 - bairro Santo Agostinho. O telefone é (31)
2108-7800.
Nos três dias de atividades, os participantes
conhecerão as ações de governo para os 57 projetos estruturadores do
PPAG, que são projetos estratégicos, com prioridade de execução,
garantia de verba e gerenciamento unificado. Essas ações serão
apresentadas pelos próprios gerentes dos estruturadores, entre eles
secretários de Estado e técnicos do Executivo. Os participantes se
reunirão em grupos de trabalho para formatar suas propostas, que
seguirão para as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
A Assembléia sedia nesta semana outra reunião
envolvendo o orçamento, desta vez o Federal. A Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
promove na terça-feira (4), no Plenário, das 9 às 13 horas, o
Seminário Região Sudeste, no qual será debatida a proposta
orçamentária da União para 2009. Participam do evento o
relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator da receita
da proposta, deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA), o presidente da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional, deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS),
além do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) e os
presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
deputado Zé Maia (PSDB), e de Participação Popular da ALMG, deputado
André Quintão (PT).
Os objetivos do seminário são aproximar o orçamento
público do cidadão e dar maior transparência à elaboração da
matéria, uma vez que os participantes poderão apresentar sugestões
de emendas à proposta orçamentária. Durante o evento, consultores
técnicos em orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado estarão à
disposição dos interessados, no Plenarinho I, para esclarecimentos
sobre o assunto.
Comissões debatem meio ambiente, festas rave
e moradias para policiais
Na terça-feira (4), às 15h30, no Plenarinho IV,
haverá um debate com convidados na Comissão Especial das Serras da
Calçada e da Moeda. O objetivo é discutir temas como a localização
desses bens naturais, sua abrangência, importância ambiental e os
impactos gerados pelas atividades ecoturística e econômica, entre
outros.
Outra reunião ligada à questão ambiental acontece
na quarta-feira (5). Às 10 horas, no Plenarinho III, a Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais vai discutir a poluição da Lagoa
dos Ingleses, em Nova Lima, com diversas autoridades. Foram
convidados, entre outros, o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e a
diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam),
Cleide Izabel Pedrosa de Melo. O requerimento é do deputado
Agostinho Patrús Filho (PV).
A Comissão de Cultura realiza, na quarta-feira (5),
uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 1.874/07, do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), que trata da realização de
eventos de música eletrônica (raves) no Estado. A reunião foi
solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e será no Auditório,
às 15 horas. Originalmente, o projeto prevê a proibição das
raves, mas modificações sugeridas pelas comissões durante a
tramitação alteram o texto, que passa a disciplinar a realização
desses eventos.
Carlin Moura solicitou a realização da audiência
pública por considerar que o projeto traz vícios de
constitucionalidade. Segundo ele, a proibição dos eventos é
inconstitucional, pois a liberdade de expressão e reunião é
garantida pela Constituição Federal. Além disso, destaca, já existem
regulamentações que tratam de eventos que reúnem público, não sendo
necessário criar uma nova norma. O projeto já está pronto para a
ordem do dia em Plenário em 1° turno.
Já na quinta (6), a Comissão de Segurança Pública
se reúne no Auditório, às 9h30, com convidados, para discutir a
possibilidade de extensão do prazo permitido aos servidores da área
de defesa social do Estado que viviam em situação de risco para que
continuem habitando as moradias funcionais cedidas pelo governo.
Representantes dos comandos das forças de segurança
e dos servidores, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e
agentes penitenciários, foram convidados para a reunião, que foi
requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues
(PDT). Segundo ele, é preciso aumentar o prazo estipulado pelo
decreto que ofereceu essas moradias funcionais, que integram o
programa Lares Geraes - Segurança Pública. Foram beneficiados
aqueles que, no exercício de suas atividades profissionais, foram
ameaçados diretamente de morte por criminoso ou tiveram
enfrentamento mais próximo com marginais.
O problema, agora, é que o prazo para continuar nos
imóveis está chegando ao final para vários servidores. De acordo com
o deputado, se tiverem que abandonar as moradias, vários não terão
para onde ir, o que os colocará novamente em risco, juntamente com
suas famílias.
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