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Revisão do PPAG em Barbacena destaca educação, saúde e defesa
social
Segurança pública, saúde e protagonismo juvenil
foram o temas prioritários dos debates que marcaram a terceira
audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais para discutir a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-2011. O encontro, que aconteceu nesta
quinta-feira (30/10/08), em Barbacena, na Zona da Mata, contou com a
presença de cerca de 300 pessoas, entre autoridades e sociedade
civil organizada, que representaram 31 municípios da região, e
lotaram o auditório da Universidade Presidente Antônio Carlos
(Unipac).
A audiência, que aconteceu também nas cidades de
Itaobim, no Norte do Estado; e Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, teve
o objetivo de discutir com a sociedade as prioridades de
investimentos do governo para os próximos anos. Divididos em grupos
de trabalho, os participantes apresentaram 49 propostas específicas
para as áreas de educação, saúde e defesa social.
Entre as sugestões, os parlamentares e técnicos do
Governo receberam demandas relativas a segurança alimentar,
infra-estrutura escolar e hospitalar, capacitação de professores e
agentes de segurança; modernização de escolas públicas e
aparelhamento policial; assistência social; ampliação do atendimento
médico de urgência e melhoria na remuneração dos servidores. As
propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão de
Participação Popular da Assembléia, que transformará em emendas as
que têm ligação com o PPAG e com o projeto de lei do orçamento.
Posteriormente, caberá à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) emitir um parecer sobre os projetos e as emendas,
que orientará as votações em Plenário. Ainda serão realizadas
audiências pública de revisão do PPAG em Belo Horizonte (5 a 7/11) e
Montes Claros (13/11).
Autoridades destacam a integração entre
poderes
O diretor da Superintendência Central de
Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria Estadual de
Planejamento e Gestão (Seplag), André Abreu Reis, lembrou que o PPAG
é o instrumento de valores que financiam as políticas públicas de
Minas. De acordo com ele, o planejamento, que tem sido feito em
parceria com a ALMG desde 2003, multiplicou os investimentos nos
projetos estruturadores, que eram de R$ 1 bilhão naquele ano e serão
de R$ 5 bilhões no ano que vem.
O relator do PPAG, deputado Lafayette de Andrada
(PSDB), também reforçou que o crescimento econômico registrado em
Minas Gerais nos últimos anos tem se dado graças à parceria entre a
Assembléia e o Poder Executivo. Para ele, as audiência públicas têm
dado a oportunidade de se debater com a sociedade civil as reais
prioridades de aplicação das receitas públicas. "Esses encontros dão
o respaldo político para a revisão dos 57 projetos estruturadores,
que são os investimentos sociais propriamente ditos", disse.
Para o deputado Zé Maia (PSDB), que preside a FFO
no Parlamento mineiro, a revisão do PPAG é a chance que o Governo
tem de ouvir a população na definição dos investimentos a serem
feitos na própria sociedade. "O Governo de Minas dá um exemplo e é
um modelo a ser seguido em todo o País", disse. O deputado André
Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da
Assembléia, fez coro às palavras de Zé Maia e destacou o ineditismo
das audiências públicas de revisão do PPAG em Minas.
Municípios - O deputado
Sebastião Helvécio (PDT) conclamou os prefeitos e vereadores
presentes à audiência em Barbacena a seguirem o exemplo do Estado no
âmbito dos municípios. Na opinião dele, a questão do orçamento é
cada vez mais dramática e é preciso que as Leis Orgânicas também
saibam definir com clareza o que é realmente prioritário para cada
cidade. "Temos a possibilidade de colocar as nossas mãos e o nosso
coração no orçamento. Precisamos, portanto, ter coerência e
responsabilidade no trabalho que é feito com as receitas públicas",
salientou o parlamentar. Para o deputado Padre João (PT), os
desafios das áreas de saúde, educação e segurança são grandes, mas
fundamentais no processo de garantia da qualidade de vida da
população.
Presenças - Deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), relator do PPAG; Zé Maia (PSDB),
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e
relator do projeto do orçamento para 2009; André Quintão (PT),
presidente da Comissão de Participação Popular; Padre João (PT);
Sebastião Helvécio (PDT); o secretário Municipal de Educação de
Barbacena, José Francisco Vidigal Silveira; o diretor da
Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária
da Seplag, André Abreu Reis; e o professor do curso de Direito da
Unipac, Frederico Jardim.
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