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Deputados requerem debate sobre remuneração de
procuradores
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (29/10/08),
requerimento de autoria de todos os seus integrantes, para a
realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL)
2.752/08. O projeto, de autoria do governador, reajusta as tabelas
de vencimento básico dos procuradores do Estado e está na pauta da
comissão, para emissão de parecer de 1º turno. O relator, deputado
Domingos Sávio (PSDB), solicitou a prorrogação de prazo para emissão
do parecer, o que foi concedido.
O deputado Ivair Nogueira (PMDB) disse que os
deputados têm defendido o reajuste das remunerações da maioria das
categorias do Estado, mas considera que o caso em questão merece
maiores esclarecimentos. Ele afirmou que a remuneração proposta para
os procuradores do Estado no PL 2.752/08 seria até baixa. "Só que há
um salário indireto, que são os honorários advocatícios distribuídos
em um rateio entre os procuradores. Há uma polêmica se seria
necessária uma lei para regularizar isso", afirmou Ivair. O deputado
Ademir Lucas (PSDB) apoiou a proposta de audiência, afirmando que é
necessária mais transparência sobre o assunto.
O PL 2.752/08 propõe um reajuste gradual da
remuneração básica dos procuradores. Em 1º de janeiro de 2009, a
menor remuneração seria de R$ 3.885 e a maior, de R$ 5.650,41. Em 1º
de julho de 2009, a menor remuneração passaria para R$ 4.070 e a
maior para R$ 5.919,48. Por fim, em 1º de janeiro de 2010, a menor
remuneração seria de R$ 4.255 e a maior de R$ 6.188,55.
Durante a discussão do requerimento, Ivair Nogueira
acrescentou ainda que, além de um debate sobre a remuneração dos
procuradores, seria conveniente uma discussão sobre a situação dos
delegados de polícia, em uma outra oportunidade. "Ganhando o que
ganham atualmente, fica difícil para os delegados se deslocarem para
interior, pagarem aluguel", disse o parlamentar.
Na mesma reunião, foi retirado de pauta o Projeto
de Lei Complementar 45/08, atendendo requerimento de autoria do
deputado Ademir Lucas. O projeto, de autoria do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), veda o assédio moral no âmbito da administração
pública direta e indireta do Estado.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
Chico Uejo (PSB), Domingos Sávio (PSDB) e Ivair Nogueira
(PMDB).
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