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Designada comissão de veto a proposta sobre desmonte de
veículos
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (29/10/08), foi
comunicada a designação de membros para a Comissão Especial que
emitirá parecer sobre o veto total à proposição de lei 18.682.
Oriunda do Projeto de Lei (PL) 429/07, do deputado Leonardo Moreira
(DEM), a proposta dispõe sobre o controle do desmonte de veículos no
Estado. Também na reunião, três deputados ocuparam a tribuna,
utilizando o artigo 70 do Regimento Interno, para tratar
principalmente do resultado das eleições municipais.
Foram designados para a comissão especial os
seguintes deputados: pelo Bloco Social Democrata (BSD), Lafayette de
Andrada (PSDB) como efetivo e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), suplente;
pelo Bloco Parlamentar Social (BPS), Djalma Diniz (PPS), efetivo e
suplente, Neider Moreira (PPS); pelo PT, Paulo Guedes (efetivo) e
Padre João (suplente); pelo PDT, Sebastião Helvécio (efetivo) e
Sargento Rodrigues (suplente); e pelo DEM, Delvito Alves (efetivo) e
Gustavo Valadares (suplente).
Também na reunião, o 1º vice-presidente, deputado
Doutor Viana (DEM) informou ao Plenário que, em virtude do retorno
do deputado Vanderlei Jangrossi (PP) à ALMG em 28/10, o Partido
Progressista voltou a constituir Bancada. Como prevê o artigo 66 do
Regimento Interno, a representação partidária, ao atingir cinco
deputados, passa a formar uma bancada.
Requerimentos - Receberam
aprovação do Plenário dois requerimentos da Comissão de Direitos
Humanos, solicitando: ao presidente da Associação dos Peritos
Judiciais do Estado de São Paulo informações sobre a efetividade do
Fundo de Assistência Judiciária, regulamentado pelo Decreto 23.703,
de 1985, do Estado de São Paulo; e ao reitor da PUC Minas,
informações sobre o episódio ocorrido em 13/3/08, quando um grupo de
estudantes foi supostamente agredido nas dependências da
universidade.
Foram ainda deferidos dois requerimentos: do
deputado Paulo César (PDT), solicitando a retirada de tramitação do
PL 1.963/07, de sua autoria, que autoriza o Executivo a doar imóvel
ao Instituto Educacional Cândida de Souza, entidade mantenedora da
Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (feamig); e do deputado
Rômulo Veneroso (PV) e outros, solicitando a realização de reunião
especial para homenagear o município de Betim pelos 70 anos de sua
criação.
Tema eleições domina pronunciamentos
Três parlamentares de diferentes siglas partidárias
foram à tribuna para falar, dentre outros assuntos, do resultado das
eleições municipais. O deputado Domingos Sávio (PSDB) parabenizou os
prefeitos eleitos nas cidades de sua região, especialmente
Divinópolis. Mas destacou a vitória no 2º turno do deputado Luiz
Tadeu Leite (PMDB), em Montes Claros; Custódio Matos, em Juiz de
Fora; e Márcio Lacerda, em Belo Horizonte. O resultado na Capital
foi enfatizado por Sávio, que considerou a aliança entre o prefeito
Fernando Pimentel (PT) e o governador Aécio Neves (PSDB) em torno do
nome de Lacerda (PSB) um marco na política brasileira. "Eles
mostraram que é possível fazer esse tipo de aliança em prol dos
interesses da população", afirmou. Para o parlamentar, a união de
forças a primeira vista antagônicas também deve ser levada em conta
agora no País para se vencer a crise econômica mundial: "é possível
ficar acima das vaidades em nome dos interesses do povo."
Já o deputado Getúlio Neiva (PMDB) analisou o
resultado das últimas eleições como uma vitória do PMDB, que se
coloca em condições de lançar candidato à Presidência da República.
Neiva deu os parabéns a seu correligionário Luiz Tadeu Leite, eleito
em Montes Claros. E lamentou não ter obtido o mesmo êxito em Teófilo
Otoni, onde concorreu à Prefeitura, mas disse ter sido vítima da
máquina da prefeitura local.
Em aparte, Luiz Tadeu agradeceu e criticou o
instituto da reeleição que favoreceria demasiadamente o ocupante do
cargo. Também em aparte, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) leu
artigo do jornalista Fernando Marsote, o qual considerou que o
grande percentual de votos brancos e nulos e abstenções - mais de
25% do total - mostrou a insatisfação do eleitorado belorizontino
com a chamada "Aliança". Também apartearam Getúlio Neiva os
deputados Gilberto Abramo (PMDB) e Adalclever Lopes (PMDB).
Por último, o deputado Almir Paraca (PT) também
parabenizou o PMDB, partido aliado do Governo Federal, que saiu das
últimas eleições como uma das grandes forças políticas do País.
Paraca avalia que o resultado já sinaliza para a eleição
presidencial e que é importante começar a discutir a sucessão do
presidente Lula. Na opinião dele, "o pós-Lula deve ser a
continuidade e o aprofundamento das políticas de promoção humana e
social promovidas pelo Governo Federal".
Falando de outros temas, Paraca pediu o apoio da
Mesa para que concretize pleitos dele encaminhados através de
requerimentos: realização de fórum técnico sobre políticas de
seguridade social, saúde e política previdenciária (com discussão
também da situação do Ipsemg); criação de comissão especial para
estudar a conjuntura atual dos povos e comunidades tradicionais de
Minas Gerais; e realização de seminário legislativo sobre
biocombustíveis, alimentos e meio ambiente.
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