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População apresentará propostas para o PPAG em audiência de 5 a
7/11
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais sediará,
de quarta (5/11/08) a sexta-feira (7), mais uma audiência pública de
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011,
com o objetivo de democratizar as decisões sobre o planejamento e o
orçamento públicos. No evento, a população poderá apresentar
propostas para aperfeiçoar o plano. O PPAG é uma lei que estabelece
quanto e de que forma o governo vai investir o dinheiro público em
setores como saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança e
assistência social. Já houve audiências em Itaobim, Ituiutaba e
Barbacena. Em Montes Claros, o evento será no dia 13.
As inscrições para a audiência de BH, que são
gratuitas, podem ser feitas até as 18 horas de segunda-feira (3)
pelo site da ALMG (www.almg.gov.br), pelo fax (31) 2108-7670
ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à rua
Rodrigues Caldas, 30 - bairro Santo Agostinho. O telefone é (31)
2108-7800.
A abertura da audiência de Belo Horizonte será às 9
horas de quarta, no Plenário, com a presença do presidente da ALMG,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP); da secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e do subsecretário de
Planejamento e Orçamento, Thiago Coelho Toscano; além dos
presidentes das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
Zé Maia (PSDB), e de Participação Popular, André Quintão (PT); e do
relator do projeto de lei de revisão do PPAG, deputado Lafayette de
Andrada (PSDB).
Nos três dias de atividades, os participantes
conhecerão as ações de governo para os 57 projetos estruturadores do
PPAG, que são projetos estratégicos, com prioridade de execução,
garantia de verba e gerenciamento unificado. Essas ações serão
apresentadas pelos próprios gerentes dos estruturadores, entre eles
secretários de Estado e técnicos do Executivo. Os participantes se
reunirão em grupos de trabalho para formatar suas propostas, que
deverão ser apresentadas por escrito, em formulário próprio, para
serem depois examinadas pelos parlamentares.
Entenda o processo - A
revisão anual da lei do PPAG tem a meta de avaliar se o que foi
programado foi cumprido, mas também é o momento em que a população
pode sugerir mudanças nos projetos governamentais. O cidadão -
individualmente ou representando uma entidade - poderá apresentar
propostas de mudança ao projeto de revisão (PL 2.785/08). Elas serão
depois analisadas pela Comissão de Participação Popular, que
transforma em emendas aquelas que têm ligação com o PPAG e com o
projeto do Orçamento para 2009. Cabe à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária dar um parecer sobre projetos e emendas,
que orientará as votações em Plenário. Os deputados têm até o final
do ano legislativo para aprovar a revisão do PPAG e o
Orçamento.
Deputados, entidades e governo destacam importância
da mobilização social
Consolidado em Minas, o processo de elaboração e de
revisão participativas do PPAG tem resultados a mostrar. Em 2003,
uma das propostas populares gerou a criação do projeto estruturador
nº 31, "Inclusão Social de Famílias Vulnerabailizadas", que reuniu
as ações relativas à proteção social de grupos como crianças,
adolescentes e idosos. A intenção das entidades foi priorizar, no
planejamento estatal, a proteção social desses segmentos.
Originalmente, o projeto de lei do PPAG listava 30 projetos
estruturadores. O impacto financeiro das emendas populares tanto ao
plano plurianual quanto ao Orçamento, em 2003, foi de R$ 4,4
milhões.
Em 2007, quando foi votado o PPAG 2008-2011,
emendas populares garantiram recursos para a operacionalização do
Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica; a implantação,
em todo o Estado, dos Centros de Referência de Assistência Social
(Cras); equipamentos para conselhos tutelar e de direitos da criança
e do adolescente; combate ao trabalho infantil; melhoria das
cozinhas das escolas e supervisão técnica da alimentação; e apoio a
cooperativas e a associações de catadores de material reciclável. O
impacto financeiro nas leis do PPAG e do Orçamento foi de R$ 9,1
milhões.
Depoimentos - O presidente
Alberto Pinto Coelho opina que o trabalho dos parlamentares fica
cada vez mais enriquecido, na medida em que a discussão das peças
orçamentárias é ampliada para a população. "Ao longo dos últimos
anos, o que tem sido demonstrado é a efetividade desse trabalho e a
comunhão de pensamentos entre os vários agentes que compõem o exame
dessas peças: Parlamento, Executivo e sociedade representada",
destaca. A secretária Renata Vilhena reforça essa avaliação positiva
e informa que o total de recursos previstos para os 57 projetos
estruturadores, em 2009, é de R$ 4,97 bilhões, o que representa
aumento de R$ 824,2 milhões em relação a 2008.
O deputado André Quintão destaca que a revisão
participativa do PPAG é um momento político, de negociação com o
Executivo, e de cidadania, com o verdadeiro controle social exigindo
capacitação e informações qualificadas. O deputado Lafayette de
Andrada avalia que a revisão é um instrumento importante para que o
governo faça os ajustes necessários nas políticas públicas, já que o
plano é de médio prazo. O deputado Zé Maia (PSDB) destaca a
necessidade de uma intervenção focada em ações coletivas e
abrangentes. Ele lembra que é a sociedade mineira quem sai ganhando
nesse "debate em alto nível", que envolve população e deputados de
governo e oposição.
O presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social (Ceas), Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito, informa que a
meta é apresentar emendas ao projeto
estruturador "Implantação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas)", no sentido de se estabelecer o co-financiamento entre
Estado e municípios para a implantação dos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras). Ele acredita que a proximidade do
conselho com a Comissão de Participação Popular facilita a atuação
durante a tramitação dos projetos orçamentários, além da assessoria
técnica que o conselho recebe da Secretaria de Estado de Assistência
Social.
Pedro Parizzi, consultor legislativo da Fiemg,
conta que essa é a primeira vez que a Fiemg participa das audiências
de revisão do PPAG. Na avaliação dele, as propostas do setor
produtivo para projetos específicos geralmente são preteridas pelos
deputados na fase de apresentação de emendas parlamentares ao
projeto do Orçamento. Ele ressalta, no entanto, que as sugestões do
setor para alocação de recursos em fundos costumam ser bem
recebidas.
Programação de BH
5/11/2008 (quarta-feira)
* 8 horas:
credenciamento
* 9 horas: abertura - com
o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; os
presidentes das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
Zé Maia (PSDB), e de Participação Popular, André Quintão (PT); o
relator do projeto de lei de revisão do PPAG, deputado Lafayette de
Andrada (PSDB); e o subsecretário de Planejamento e Orçamento da
Seplag, Thiago Coelho Toscano
* 10 horas: painel
"Avaliação do PPAG 2008/2011 e perspectivas de sua revisão para o
exercício de 2009" - com a secretária Renata Vilhena e o
subsecretário Thiago Toscano. Às 11 horas, haverá debates com a
coordenação do deputado Zé Maia
* 14 às 18 horas:
atividades dos grupos de trabalho: Grupo 1 (Desenvolvimento do Norte
de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce), Grupo 2 (Redução da
Pobreza e Inclusão Produtiva), Grupo 3 (Rede de Cidades e Serviços)
e Grupo 4 (Logística de Integração e Desenvolvimento). A dinâmica
dos grupos será a seguinte: das 14 horas às 15h30, apresentação dos
projetos estruturadores pelos gerentes; das 15h30 às 18 horas,
debates e apresentação de propostas
6/11/2008 (quinta-feira)
* 8h30 às 12 horas:
atividades dos grupos de trabalho: Grupo 5 (Protagonismo Juvenil),
Grupo 6 (Defesa Social - 1ª Etapa), Grupo 7 (Vida Saudável - 1ª
Etapa) e Grupo 8 (Investimento e Valor Agregado da Produção - 1ª
Etapa). A dinâmica dos grupos será a seguinte: das 8h30 às 9h30,
apresentação dos projetos estruturadores pelos gerentes; das 9h30 às
12 horas, debates e apresentação de propostas
* 14 às 18 horas:
atividades dos grupos de trabalho: Grupo 9 (Defesa Social - 2ª
Etapa), Grupo 10 (Vida Saudável - 2ª Etapa) e Grupo 11 (Investimento
e Valor Agregado da Produção - 2ª Etapa). A dinâmica dos grupos será
a seguinte: das 14 horas às 15h30, apresentação dos projetos
estruturadores pelos gerentes; das 15h30 às 18 horas, debates e
apresentação de propostas
7/11/2008 (sexta-feira)
* 8h30 às 12 horas:
atividades dos grupos de trabalho: Grupo 12 (Educação de Qualidade),
Grupo 13 (Inovação, Tecnologia e Qualidade) e Grupo 14 (Qualidade
Ambiental). A dinâmica dos grupos será a seguinte: das 8h30 às 9h30,
apresentação dos projetos estruturadores pelos gerentes; das 9h30 às
12 horas, debates e apresentação de propostas
* 14 às 18 horas: plenária
final, com a secretária Renata Vilhena; e apresentação das propostas
dos grupos de trabalho. O coordenador será o deputado André Quintão.
Às 16 horas, haverá a entrega das propostas populares aos
presidentes das comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
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