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ALMG recebe projeto que autoriza empréstimo do Estado com o
BID
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, nesta terça-feira (28/10/08), mensagem do governador
com projeto de lei autorizando o Poder Executivo a obter empréstimo
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São US$ 40
milhões destinados ao Projeto de Fortalecimento Institucional para
Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profort-SEF), cujo objetivo
é implementar a gestão de receita e viabilizar ações de melhoria nas
áreas de controle e acompanhamento financeiro. O projeto recebeu o
número 2.832/08 e será encaminhado às comissões de Constituição e
Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A mensagem informa que a operação está de acordo
com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que o projeto prevê o
oferecimento de contragarantia à União, por meio de vinculação de
receitas tributárias.
Também foi recebida mensagem do procurador-geral de
Justiça, contendo projeto de lei que cria o Adicional de Desempenho
(ADE) para os servidores do Ministério Público estadual. O Adicional
será dado aos profissionais que tomaram posse após 15 de julho de
2003 e que não fazem jus a vantagens por tempo de serviço. Entre os
requisitos para a obtenção do ADE, estão a conclusão do estágio
probatório e o resultado satisfatório nas Avaliações de Desempenho
Individual (ADI). O projeto vai tramitar com o número 2.833/08 e vai
passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização
Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.
Eleições - A sucessão
municipal voltou a ser tema de discussões no Plenário. O deputado
Eros Biondini (PHS), candidato derrotado a vice-prefeito de Belo
Horizonte, foi à tribuna para agradecer aos eleitores a votação
obtida. O deputado Adalclever Lopes (PMDB), por sua vez, criticou o
pleito na Capital, onde, segundo ele, houve "duas máquinas
eleitorais comprando votos". "Ainda assim o PMDB mostrou sua força",
afirmou. Adalclever, assim como o deputado Antônio Júlio (PMDB),
reclamou da falta de debates sobre o segundo turno das eleições na
ALMG.
O deputado Durval Ângelo (PT) saiu em defesa da
aliança que sustentou a eleição de Márcio Lacerda e criticou o PMDB
e o ex-governador Newton Cardoso. "Não adianta responsabilizar os
outros pelos erros cometidos na campanha de Leonardo Quintão. Quem
procurou Newton Cardoso foi ele mesmo. Também não adianta jogar a
culpa no Legislativo e afirmar que aqui não houve debates", disse.
Posse - Na reunião desta
terça-feira (28), Vanderlei Jangrossi, suplente pelo PP, tomou posse
como deputado no lugar de Marcus Pestana (PSDB), que se afastou para
assumir a Secretaria de Estado de Saúde. Pestana, estava de licença
sem remuneração até 24 de outubro, para tratar de assunto de
interesse particular. Com a mudança, o PSDB passou de 18 para 17
deputados. Com a posse de Jangrossi, o PP voltou a ter cinco
parlamentares no parlamento mineiro.
Denominações - O
governador enviou à Assembléia mensagens contendo projetos de lei
que alteram denominações de duas escolas estaduais, uma em Januária
(Norte de Minas) e outra em Caratinga (Vale do Rio Doce). O
governador enviou ainda outra mensagem com a indicação do nome de
Paulo José de Araújo para compor o Conselho Estadual de
Educação.
Foi recebido também nesta terça-feira o processo de
alienação de terra devoluta rural a Cipriano Alves Pereira, pelo
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter). A área de
135,1 hecares fica localizada na Fazenda Vereda de Santa Bárbara, no
município de Rio Pardo de Minas.
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