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Transferências irregulares de agentes penitenciários serão
debatidas
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (28/10/08)
quatro requerimentos, entre eles um de audiência pública para
debater a denúncia de supostas irregularidades na transferência de
agentes penitenciários. Nele, o deputado Sargento Rodrigues (PDT)
solicita ainda que sejam esclarecidas acusações infundadas contra
esses agentes.
Rodrigues explica que os agentes teriam sido
transferidos, sem nenhuma justificativa plausível, para localidades
diferentes daquelas publicadas no edital do concurso público. Além
disso, teriam sido vítimas de denúncias graves, sem direito à
resposta, à ampla defesa e ao contraditório.
Também o deputado Carlos Pimenta (PDT) teve
aprovado requerimento de audiência pública em Montes Claros, para
debater e buscar soluções para os problemas relacionados com a
segurança das áreas rurais no Norte de Minas.
IPSM - Outro requerimento
aprovado, também de Sargento Rodrigues, pede audiência pública com o
intuito de debater questões envolvendo o Instituto de Previdência
dos Servidores Militares (IPSM). A proposta da reunião também é a de
propor soluções para as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes
para realizar consultas e exames com médicos especialistas,
principalmente no interior do Estado.
O deputado Sargento Rodrigues requereu ainda na
reunião o envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior. Ele pede informações sobre as providências
tomadas para sanar irregularidades apuradas em visita da comissão à
cadeia pública de Patrocínio no dia 12 de junho. Na justificativa, o
deputado informa que no dia 16 de outubro a cadeia foi destruída
durante uma rebelião. Segundo ele, o prédio abrigava 113 presos mas
só tinha capacidade para 40.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Carlos Pimenta
(PDT) e Délio Malheiros (PV).
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