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Comissão Mista do Orçamento estará na ALMG na terça-feira
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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais sedia,
nesta terça-feira (4/11/08), o Seminário Região Sudeste, promovido
pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional. Durante o seminário, que será realizado no
Plenário, das 9 horas às 13 horas, será debatida a Proposta
Orçamentária da União para 2009. Às 9h30, o relator-geral, senador
Delcídio Amaral (PT/MS), e o relator da Receita da Proposta,
deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA), farão a apresentação e, em
seguida, haverá debate coordenado pelo presidente da Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional,
deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Os objetivos são aproximar o orçamento público do
cidadão e dar maior transparência à elaboração da matéria, uma vez
que os participantes poderão apresentar sugestões de emendas à
proposta orçamentária. Durante o evento, consultores técnicos de
Orçamento da Câmara e do Senado Federal estarão à disposição dos
interessados, no Plenarinho I, para esclarecimentos sobre o
assunto.
Na proposta do parecer preliminar, o relator-geral
da Proposta Orçamentária para 2009, senador Delcídio Amaral (PT/MS),
sugere que pelo menos uma proposta apresentada nos seminários
regionais seja encaminhada como emenda de bancada (para obras com
abrangência estadual). Além disso, as propostas apresentadas pelos
participantes dos seminários, que não forem aproveitadas como
emendas, serão encaminhadas aos parlamentares, podendo ser
apresentadas por eles como emendas individuais.
Também participam da abertura do Seminário Região
Sudeste, o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) e
os presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da ALMG, deputado Zé Maia (PSDB); e de Participação
Popular da ALMG, deputado André Quintão (PT).
Investimentos em geração de energia e obras de
transporte estão previstos para Minas
Entre os principais investimentos que a Proposta
Orçamentária da União prevê para Minas Gerais em 2009 estão a
modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Gabriel
Passos (Regap), em Betim; o apoio à urbanização de assentamentos
precários; e a modernização da Usina Hidrelétrica Luiz Carlos
Barreto de Carvalho, com 1.050 MW. Além disso, a proposta prevê
investimentos na adequação de trecho rodoviário entre Betim e Nova
Serrana, na BR - 262, e a implantação do trecho Eldorado-Vilarinho
do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte.
A proposta estabelece, para Minas Gerais,
investimentos de R$ 1,46 bilhões em educação superior; R$ 3,38
bilhões em saúde; R$ 1 bilhão no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), compreendendo o orçamento fiscal e de seguridade
social; e R$ 898,4 milhões para o Programa Piloto de Investimento
(PPI), que contempla projetos considerados prioritários na área de
infra-estrutura, entre outros.
A Proposta Orçamentária para 2009 estima receitas e
despesas de R$ 1,66 trilhões, ou seja, o valor total da proposta é
17,7% maior que o do projeto para 2008 (R$ 1,41 trilhões). Para
2009, as receitas correntes superam as despesas correntes em R$ 13,4
milhões, diferentemente do ocorrido na proposta para 2008. As
operações de crédito situam-se abaixo das despesas de capital, sem a
necessidade de se computar os investimentos das estatais como
ocorreu na proposta para 2008. A Proposta prevê ainda a manutenção
do superávit primário (diferença entre receitas e despesas primárias
para diminuir o crescimento da dívida pública) em 3,8% do PIB e
projeta queda na relação dívida pública/PIB para o equivalente a
40,8% do PIB em 2008 e 39,3% em 2009.
Em comparação com este exercício, as estatais
investirão 28,3% a mais em 2009, incluindo despesas realizadas no
exterior, superando os crescimentos do PIB, das receitas e das
despesas primárias, todos de menos de 12%. Recursos próprios
financiam, no agregado, 75% dos investimentos das estatais. Os
investimentos do grupo Petrobras em 2009 representam quase 55% do
total e devem crescer 19,4% em relação a 2008.
Despesas - A despesa total
é de R$ 607,8 bilhões em 2009, aumentando R$ 61,2 bilhões em relação
ao reprogramado de 2008. Desses R$ 61,2 bilhões, R$ 46 bilhões (75%)
refletem o aumento das despesas obrigatórias. As principais despesas
(pessoal e as despesas vinculadas ao salário mínimo: benefícios
previdenciários, LOAS, seguro desemprego e abono salarial, e renda
mensal vitalícia) crescem R$ 54,9 bilhões, quase o equivalente a 1%
do PIB na proposta, em relação ao reprogramado em 2008. As despesas
de pessoal vêm crescendo desde 2006. Em 2008, a previsão é de que
essas despesas ainda aumentem moderadamente. De 2008 para 2009 há um
salto para 4,93% do PIB, em decorrência da anualização de parte dos
reajustes concedidos em 2008, cujo impacto é estimado em R$ 29
bilhões.
Crise econômica mundial deve afetar orçamento para
2009
De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara
dos Deputados, os parâmetros utilizados no projeto de lei
orçamentária eram projeções oficiais de 10 de julho. Desde então,
segundo avaliação dos técnicos, as expectativas para o cenário
externo se deterioram em razão da crise de liquidez iniciada nos
Estados Unidos, que já se estende para a Europa e Ásia. "Governos e
bancos centrais estão socorrendo instituições financeiras, de forma
a evitar o contágio de todo o sistema, para que setor real não seja
alcançado e haja redução da atividade econômica em âmbito global",
afirma a Nota Técnica 22/08.
Diante disso, a proposta orçamentária para 2009
deverá sofrer ajustes antes de ser colocada em votação. Está
prevista para novembro uma reavaliação dos parâmetros que embasaram
a proposta.
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