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Procon quer avaliar Serviços de Atendimento ao
Consumidor
O Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
realiza, a partir do dia 3/11/08, uma pesquisa sobre os Serviços de
Atendimento ao Consumidor (SACs) de empresas de diversas áreas de
atuação. O objetivo é identificar as falhas nesse tipo de serviço,
que fazem com que os cidadãos procurem o auxílio do órgão de defesa
do consumidor.
De acordo com o coordenador do Procon Assembléia,
Marcelo Barbosa, a pesquisa será feita com os consumidores que se
dirigem à recepção do órgão e será direcionada, principalmente, aos
serviços de atendimento ao consumidor de empresas de telefonia fixa
e móvel, água, energia elétrica, bancos, financeiras, cartões de
crédito, TV por assinatura, planos de saúde, seguradoras e
transportes aéreo e terrestre. "Queremos fazer com que o consumidor
responda a um questionário de doze perguntas, identificando para o
Procon as falhas no atendimento dos SACs", explicou Barbosa.
A pesquisa faz parte da estratégia a ser adotada
pelo Procon Assembléia para a fiscalização do cumprimento do Decreto
Federal 6523, de 2008, que fixa normas gerais sobre esses serviços
de atendimento. O decreto entrará em vigor no dia 1º dezembro de
2008, e a pesquisa será realizada em caráter experimental, para
fiscalização diária e permanente a partir desta data. Os relatórios
contendo o resultado da pesquisa serão encaminhados mensalmente para
o Ministério Público Estadual, que tomará as devidas providências
para punir as empresas infratoras. A sanção administrativa poderá
ser uma multa, que varia de R$200,00 a R$3.000.000,00, conforme a
gravidade do caso.
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