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Presidente recebe propostas de debate sobre alimentação
escolar
O documento final do Ciclo de Debates
Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e
Nutricional será recebido oficialmente pelo presidente da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), em solenidade programada para quarta-feira (29/10/08),
às 16 horas, no Salão Nobre.
O ciclo de debates, realizado pela Assembléia
Legislativa em outubro de 2007, teve por objetivo reunir e divulgar
informações sobre a gestão, execução e fiscalização do Plano
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais. Entre os
participantes estavam os membros dos conselhos de alimentação
escolar e dos colegiados escolares.
Segundo informações da comissão de representação do
ciclo de debates, o documento final compõe-se de sugestões para o
aperfeiçoamento do Programa de Alimentação Escolar na rede estadual,
como estratégia para promoção da segurança alimentar e nutricional,
organizando-se por demandas e indicativos de promoção do direito
humano à alimentação e à nutrição no ambiente escolar, dirigidos aos
órgãos e entidades competentes.
Entre as 77 propostas aprovadas no evento, uma das
principais é a recomendação para contratação de nutricionistas pela
Secretaria de Estado de Educação para garantir a qualidade da
alimentação oferecida para os estudantes.
Também foram propostas a ampliação do fornecimento
da merenda para o ensino médio; aumento dos repasses per
capita de recursos por parte de prefeituras, Estado e Governo
Federal; proibição da venda de alimentos industrializados e de baixo
valor nutritivo dentro das escolas; inclusão da multimistura da
Pastoral da Criança na merenda escolar; estímulos para a formação de
hortas comunitárias dentro das escolas; introdução de conteúdos de
educação nutricional no currículo escolar; e a distribuição gratuita
de leite através da merenda como forma de prevenir a desnutrição.
Os participantes do evento também reforçaram a
necessidade de capacitação profissional para as auxiliares de
serviços gerais e de criação da figura da merendeira, que ficaria
responsável exclusivamente pela preparação dos alimentos.
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