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Itaobim propõe aprimoramentos no PPAG para beneficiar a
região
A primeira audiência pública de revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 aconteceu nesta
quinta-feira (23/10/08) em Itaobim, cidade às margens do Rio
Jequitinhonha a 640 km de Belo Horizonte. A cidade foi sugerida pelo
presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão (PT), por se
localizar no entroncamento das BRs 116 e 367, facilitando o acesso
de dezenas de povoados, distritos e municípios dos Vales do
Jequitinhonha e do Mucuri, onde há demandas específicas de
desenvolvimento econômico e social.
Estiveram presentes 139 representantes comunitários
e lideranças políticas de 17 municípios, inclusive inúmeros
prefeitos e vices eleitos recentemente. Araçuaí, Berilo, Caraí,
Comercinho, Coronel Murta, Felisburgo, Governador Valadares, Itinga,
Jequitinhonha, Joaíma, Medina, Monte Formoso, Padre Paraíso, Salinas
e Virgem da Lapa foram as cidades da região representadas no evento.
Questões ligadas à regularização fundiária, distribuição de
sementes, assistência ao agricultor, aumento da produção de
alimentos, obras contra a seca e alternativas agrícolas para o
semi-árido foram temas específicos discutidos na audiência.
"Economia não é ciência exata, e os instrumentos de
implantação das ações de governo correm o risco de fracassar se não
se sustentarem no debate com a sociedade", disse o deputado André
Quintão, que presidiu o evento. Ele assegurou que esse estilo de
abrir a discussão do PPAG anualmente com as entidades da sociedade
civil é uma experiência pioneira no Brasil, e que já apresenta
resultados concretos desde 2003, quando foi implantado.
O deputado citou dois exemplos de resultados
concretos da participação popular na elaboração do PPAG: a
destinação, no Orçamento 2009, de R$ 36 milhões para implantação do
Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já criou centros de
referência (Cras) em quase metade dos municípios mineiros. Relatou
também algumas ações de proteção à criança e ao adolescente em risco
de exploração sexual, que são um problema grave nas comunidades
carentes ao longo das rodovias que cruzam o Vale do
Jequitinhonha.
Orçamento para a região é de quase R$ 40
bilhões
A estrutura técnica do PPAG e a dinâmica de sua
avaliação foram explicadas por Thiago Toscano, subsecretário de
Estado de Planejamento e Orçamento. Toscano informou que o orçamento
previsto para a área de resultado "Desenvolvimento do Norte de
Minas, Jequtinhonha, Mucuri e Rio Doce" é de R$ 38,9 bilhões, dos
quais R$ 23,6 bilhões provenientes do ICMS. As despesas de custeio
representam 84% desses recursos e os investimentos despenderão 15%.
As transferências para os municípios são estimadas em R$ 7,2
bilhões, um volume 19% superior ao atual.
Thiago Toscano esclareceu que os projetos
estruturadores representam as ações concretas a serem realizadas
para atender ao ideal do governo de tornar Minas um estado melhor
para se viver. As áreas de resultado são 13, cada qual com um
conjunto de projetos estruturadores que se desdobram em múltiplas
ações.
Dois questionamentos foram apresentados na parte
inicial dos trabalhos, antes da divisão dos cerca de 120
participantes em dois grupos de trabalho. A secretária de Educação
de Itaobim, Dalva Batista Lima, pediu o envio de especialistas em
Psicologia e Fonoaudiologia para avaliar a eficiência do ensino na
região. "Não basta arrumar a cantina da escola e fazer uma boa
quadra de esportes, porque às vezes o menino se alimenta bem, joga
futebol bem, mas não aprende bem", argumentou.
A secretária municipal de Saúde, Maflávia Ferreira,
explicou o complexo sistema de comissões intergestoras bipartite de
saúde e apontou uma falha na avaliação dos prazos para o cumprimento
dos programas e ações. Maflávia participou, na véspera do evento,
com a equipe do gabinete do deputado André Quintão, de uma oficina
de preparação dos participantes para melhor aproveitamento da
dinâmica do evento.
Grupos apresentam 26 propostas de revisão do
PPAG
Dois grupos de trabalho foram formados. O grupo 1
foi constituído para avaliar os programas estruturadores que
integram duas áreas de resultado: "Desenvolvimento do Norte de
Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce" e "Vida Saudável". Nessas
áreas estão, por exemplo, as ações de saúde, a construção de novas
ligações asfálticas pelo Pró-Acesso e a aceleração da aprendizagem
de 180 mil alunos que não estejam cursando séries adequadas à sua
idade. Um dos expositores foi Walter Adão, vice-diretor do Idene,
que expôs o desempenho do programa de obras contra a seca, como
cisternas e cacimbas domiciliares.
O grupo 2 concentrou-se na área de resultados
"Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva", que tem três programas
estruturadores: "Minas sem Fome", "Projeto Travessia" e a
implantação das estruturas do Suas. Os gerentes de cada programa
fizeram apresentações e discutiram o estágio atual de implantação.
Em 2008 o Suas capacitou 12.505 pessoas para atuarem nos centros de
referência. A previsão de investimentos para 2009 é de R$ 2,082
milhões no Jequitinhonha e Mucuri, ainda a depender da pactuação dos
municípios com o Estado.
Uma das maiores dificuldades, exposta pelo
coordenador da Emater no Projeto Travessia, diz respeito aos estudos
de viabilidade para iniciativas de geração de renda em comunidades
tradicionais. O desejo de uma comunidade de implantar uma fábrica de
doces esbarrou no desconhecimento sobre os insumos necessários. Ele
relatou outros projetos paralisados que dificilmente terão
prosseguimento com a mudança do poder municipal, em janeiro
próximo.
Os trabalhos de cada grupo tiveram prosseguimento
na parte da tarde, com a discussão de experiências que deram certo e
outras que fracassaram. Lideranças comunitárias apresentaram idéias
e propostas, e os técnicos procuraram expor as etapas necessárias
para viabilizá-las. Dessa discussão surgiram as propostas de revisão
do PPAG.
Grupo pede regionalização de recursos
O grupo 1 foi relatado por Lídio Gonçalves Lima, de
Padre Paraíso. Ele pediu a regionalização dos recursos e ampliação
das metas físicas, sob o argumento de que cada município tem suas
peculiaridades e soluções próprias para buscar o caminho do
desenvolvimento. Em alguns pode ser o eucalipto, em outros o
biodiesel. Formas cooperativas de desenvolvimento devem ser
buscadas, pelos ganhos de escala que propiciam e por aumentar o
poder de barganha dos produtores organizados. Entre as 19 propostas
apresentadas, destacam-se as de desenvolvimento da fruticultura e do
beneficiamento de granitos, que são abundantes na região.
Mônica Bezerra, de Itaobim, foi a relatora do grupo
2, que aprovou sete propostas. A primeira é um projeto de produção
de mudas e sementes adaptadas que sejam produzidas na própria
região. A segunda é a ampliação de recursos para a região do
Jequitinhonha e ações do "Minas sem Fome". O argumento é que os
recursos são menores, mas as necessidades são maiores.
Outra proposta é tratar a reforma agrária como
programa estruturador, já que o pequeno produtor não consegue acesso
a financiamentos porque não tem o documento da terra. O grupo pede
ainda a regionalização de todas as ações paulatinamente nos próximos
anos, sob o argumento de que as demandas são maiores que os recursos
disponíveis e os prefeitos precisam saber com quanto podem contar
para desenvolver programas.
Mônica apresentou ainda quatro sugestões de
encaminhamento, entre elas o desmembramento de Mucuri e
Jequitinhonha para fins de alocação de recursos, de modo que cada
região possa acompanhar as liberações. Quer também a capacitação dos
técnicos da Emater para auxiliar os produtores no acesso ao crédito
da agricultura familiar.
Ao final da audiência, o deputado André Quintão
disse que as oficinas de preparação deveriam ser estendidas a todas
as regiões, para melhorar o desempenho dos participantes. Thiago
Toscano acatou a sugestão de levar às próximas etapas informação
sobre o andamento das emendas populares apresentadas para 2008 e
mostrar a situação em que se encontram.
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