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Comissão de Direitos Humanos vai intermediar conflito na Vila da
Luz
A notificação administrativa do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a moradores da
Vila da Luz, região Nordeste de Belo Horizonte, para que
desocupassem suas moradias em 15 dias foi alvo de muitas críticas na
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Em audiência pública nesta quarta-feira (22/10/08), o
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), autor do
requerimento da reunião, representantes dos moradores, de movimentos
populares e da Pastoral da Terra da Igreja Católica decidiram
agendar uma reunião com a Secretaria de Estado de Habitação, o Dnit,
Ministério das Cidades e Sudecap para encaminhar as reivindicações
sobre o assentamento.
A Vila da Luz é uma estreita faixa de terra
localizada entre as BRs 381 e 262, próxima ao bairro Nazaré, ocupada
por cerca de 600 famílias há cerca de 15 anos. No início do mês os
moradores foram surpreendidos pela notificação assinada por um
supervisor do Dnit em Minas, Alexandre de Oliveira, pedindo a
desocupação dos imóveis, sob ameaça de uso de força policial. Depois
de diversas reuniões, segundo o morador Rodrigo Aparecido Rodrigues,
representante da associação de moradores, o próprio Dnit esclareceu
que o documento havia sido um "trote", já que o supervisor não tinha
competência para emitir o documento, que era apenas administrativo.
Mas agora, junto com a Comissão de Direitos Humanos, os moradores
querem definir os termos da desocupação.
Ação judicial - Segundo o
deputado Durval Ângelo, não há ação judicial de despejo, por isso as
coisas não podem ser feitas conforme a notificação do Dnit. "Há
espaço para negociação com o órgão, a prefeitura e o Estado, com
mediação da Defensoria Pública", disse. Esta foi também a posição do
defensor público Gustavo Corgosinho, que expressou ainda preocupação
com o aumento dos conflitos de moradia na cidade.
Para o padre Pier Luigi Bernareggi, da Paróquia de
Todos os Santos, do bairro Primeiro de Maio, é necessária uma
discussão sobre a política de reassentamentos de moradores de vila.
Para ele, "o Vila Viva é muito bonitinho, pintadinho, mas espreme as
pessoas em apartamentos de 50, 60 metros quadrados". O padre disse
que os moradores têm direito ao mesmo espaço que ocupam nas vilas
desapropriadas, "que segundo levantamentos da própria prefeitura, é
de pelo menos 120 metros quadrados por família".
Solidariedade - Atuando na
Vila da Luz há mais de dois anos, irmã Maria Tereza de Jesus Molina
Estrella e Marcos Vinícius de Souza, da Pastoral da Terra, disseram
que a notificação do Dnit causou constrangimentos aos moradores.
Para eles, foi um desrespeito, um autoritarismo, e provocou danos
psicológicos. Também alguns moradores se manifestaram na fase de
debates, para informar suas dificuldades e a disposição de não ceder
sem luta. Eles foram apoiados pelo padre Gilvander, da Igreja do
Carmo, e por outros movimentos, como o de advogados de causas
populares.
Comissão vai encaminhar discussão sobre
reassentamento
Como desdobramento dos debates, a Comissão de
Direitos Humanos também vai encaminhar as notas taquigráficas da
audiência para a Pastoral da Terra, Dnit e Sudecap, e enviar um
ofício à Defensoria Pública do Estado pedindo a reestruturação do
órgão, para a volta de defensores para a área de direitos humanos.
Requerimentos nesse sentido vão ser apresentados na próxima reunião
da comissão.
Os representantes da Pastoral da Terra, do
Vicariato Episcopal para Ação Social e Política da Arquidiocese de
Belo Horizonte e o padre Pier Luigi Bernareggi aplaudiram a sugestão
de Durval Ângelo de realizar na Assembléia um fórum metropolitano
sobre populações de vilas e favelas. "Precisamos discutir políticas
que orientem as desapropriações e reassentamentos desses moradores
de forma global", disse Durval.
O deputado Durval Ângelo criticou a Secretaria
Geral da Mesa da Assembléia pela demora na assinatura dos convites
para as audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos. Segundo
ele, com esse problema, que vem se repetindo há pelo menos três
audiências, os convidados não comparecem porque recebem os convites
em cima da hora.
Presenças - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão.
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