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Comissão vai debater viagens de táxi entre
municípios
O impedimento legal para que taxistas realizem
transporte intermunicipal no Estado deverá ser tema de uma audiência
pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento
nesse sentido, do deputado Padre João (PT), foi aprovado nesta
terça-feira (21/10/08) pela Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas. Os deputados da comissão aprovaram ainda outros três
requerimentos apresentados durante a reunião.
De acordo com a justificativa apresentada pelo
deputado Padre João, moradores dos pequenos municípios têm
enfrentado dificuldades para chegar a cidades para as quais não há
linhas de ônibus regulares. Por isso, o táxi acaba sendo a
alternativa, mas esse transporte esbarra na ilegalidade.
Outro requerimento aprovado, desta vez de autoria
do presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares (DEM), pede a
realização de uma audiência pública para obter esclarecimentos sobre
a paralisação das obras da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. O cancelamento da construção foi determinado pelo atual
presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, que será um dos
convidados para a reunião. Valadares teve ainda aprovado outro
requerimento no qual pede que seja encaminhado ofício ao presidente
da BHTrans, Ricardo Mendanha, solicitando a instalação de um sinal
de trânsito no cruzamento das ruas Rio de Janeiro e Timbiras, no
Centro de Belo Horizonte.
O último requerimento aprovado, assinado pelos
deputados Juninho Araújo (PRTB) e Chico Uejo (PSB), pede uma reunião
conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O
objetivo é ir à região do Alto Paranaíba para debater, em audiência
pública, a Resolução 52, de 2008, da Secretaria de Estado de
Transporte e Obras Públicas, que exige que o transporte rodoviário
de trabalhadores rurais seja feito com os mesmos padrões de
segurança exigidos para as viagens fretadas.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Juninho Araújo (PRTB), vice; e
Paulo Guedes (PT).
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