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Prorrogada até 3/11 inscrição para audiência de revisão do PPAG
em BH
Foi prorrogado até a próxima segunda-feira
(3/11/08) o período de inscrição para a Audiência Pública de Revisão
do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 em Belo
Horizonte, que será realizada pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais entre os dias 5 e 7 de novembro. As inscrições, que são
gratuitas, podem ser feitas pelo site da ALMG
(www.almg.gov.br) ou das 9 às 18 horas, pelo fax (31) 2108-7670. Os
interessados também podem se inscrever pessoalmente no Centro de
Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro
Santo Agostinho. O telefone é (31) 2108-7800. O prazo anterior era
30/10.
As audiências têm o objetivo de debater o projeto
de revisão do PPAG 2008-2011 e coletar sugestões de alterações e
novas propostas dos participantes. Antes da audiência final, em Belo
Horizonte, outras três audiências serão realizadas no interior do
Estado, em Itaobim (23/10), Ituiutaba (28/10) e Barbacena (30/10).
Deputados enfatizam contribuição das entidades para
planejamento do Estado
O presidente da Comissão de Participação Popular
(CPP) da ALMG, deputado André Quintão (PT), afirma que, apesar dos
estudos técnicos já terem sido iniciados, a grande contribuição para
os trabalhos virá das entidades, dos fóruns organizados e dos
conselhos setoriais, que têm a função de fiscalizar, acompanhar e
propor emendas, alternativas e soluções para os desafios enfrentados
em Minas Gerais. "Percebemos que, ao longo dos anos, as emendas
populares apresentadas ao PPAG vêm sendo cumpridas", afirmou. Ele
explica que todas as sugestões são analisadas pela comissão e
aquelas com incidência direta no Orçamento e no PPAG são
transformadas em emendas. As propostas que são relevantes mas não
têm pertinência são encaminhadas, por meio de requerimentos, aos
órgãos competentes ou geram audiências públicas.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), a articulação do
trabalho das comissões na revisão do PPAG é muito importante porque,
enquanto a Comissão de Participação Popular é o canal de acesso da
sociedade civil à discussão do PPAG, a Comissão de Fiscalização
Financeira é quem acata ou não as propostas transformadas em
sugestões de emendas pela CPP. "A parceria é fundamental para
estarmos sintonizados com a sociedade", avalia o deputado. Ele
acredita que, em 2008, como nos anos anteriores, essa discussão com
as entidades está sendo aprimorada e aprofundada.
O relator do projeto de revisão do PPAG 2008-2011,
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), recorda que a proposta
original do Plano Plurianual já contou com centenas de contribuições
populares. "A revisão do PPAG é um instrumento importante para o
governo do Estado fazer os ajustes necessários, já que se trata de
um plano de médio prazo", afirmou Andrada.
A abertura da audiência da Capital será às 9 horas
e terá a presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), da secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena; dos deputados Zé Maia (PSDB), André Quintão (PT) e
Lafayette de Andrada (PSDB), membro da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária e relator do projeto de revisão do PPAG
2008-2011; e o subsecretário de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Thiago Coelho
Toscano. Às 10 horas, a secretária Renata Vilhena e o subsecretário
Thiago Toscano abordarão o tema "Avaliação do PPAG 2008-2011 e
perspectivas de sua revisão para o exercício de 2009". Em seguida, o
deputado Zé Maia coordenará os debates.
Grupos de trabalho debaterão 11 Áreas de Resultados
No decorrer dos três dias de audiência, 14 grupos
de trabalho estudarão os projetos estruturadores relacionados às 11
Áreas de Resultados: "Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce", "Redução da Pobreza e Inclusão
Produtiva", "Rede de Cidades e Serviços", "Logística de Integração e
Desenvolvimento", "Protagonismo Juvenil", "Defesa Social" (que será
abordado em duas etapas), "Vida Saudável" (que será abordado em duas
etapas), "Investimento e Valor Agregado da Produção" (que será
abordado em duas etapas), "Educação de Qualidade", "Inovação,
Tecnologia e Qualidade" e "Qualidade Ambiental".
A dinâmica do trabalho dos grupos prevê uma
exposição sobre os projetos estruturadores pelos gerentes e, em
seguida, o debate e apresentação de propostas. No último dia de
audiência, 7 de novembro, às 14 horas, começa a plenária final com
apresentação das propostas dos grupos de trabalho pela secretária
Renata Vilhena. Os debates serão coordenados pelo presidente da
Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão. A partir
das 16 horas, será feita a entrega das propostas aos presidentes das
Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de
Participação Popular.
Cartilha - Um hotsite sobre a revisão do PPAG foi criado
no site da ALMG para reunir as informações disponíveis sobre o
assunto. Nessa seção, os interessados podem consultar uma cartilha
elaborada pelas Gerências-Gerais de Consultoria Temática, de
Projetos Institucionais e de Imprensa e Divulgação com orientações
sobre o ciclo orçamentário e as possibilidades de intervenção da
população nos projetos de planejamento do Estado.
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