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Semana inclui primeiro encontro regional sobre o PPAG
Acontece nesta semana a primeira audiência pública
para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008/2011, instrumento governamental de planejamento a médio prazo.
O encontro acontecerá no município de Itaobim (Vale do
Jequitinhonha), na quinta-feira (23/10/08), entre 9 e 18 horas. A
audiência será na Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB (Av.
São Roque, 872). O programa de revisão do plano prevê mais duas
audiências no interior do Estado, em Ituiutaba (28/10) e Barbacena
(30/10), além da audiência final em Belo Horizonte, entre os dias 5
e 7 de novembro, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Ainda com relação ao PPAG, acontece na
segunda-feira (20), a partir de 14 horas, no Teatro da Assembléia,
um encontro de capacitação de consultores que participarão da
revisão do PPAG. No mesmo dia, o Plenário realiza Reunião Especial
em comemoração aos 100 anos da Universidade Federal de Lavras
(UFLA). O requerimento para a homenagem é de autoria da deputada
Gláucia Brandão (PPS) e dos deputados Domingos Sávio (PSDB) e Fábio
Avelar (PSC). A reunião acontecerá às 20 horas.
A semana de 20 a 24 de outubro prevê ainda a
realização de 19 reuniões de comissões da ALMG, quatro delas com
convidados. Serão discutidos, entre outros assuntos, segurança
pública na região de Paraisópolis, ameaça de despejo contra 600
famílias em Belo Horizonte, compensação financeira dos cartórios e
leilões de menor lance único para premiação.
Revisão do PPAG reúne Executivo e
Legislativo
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), deverá participar da
abertura da audiência pública de revisão do PPAG em Itaobim. Outras
autoridades que participarão da abertura, às 9 horas, são o
subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), Thiago Coelho Toscano, e os
deputados André Quintão (PT) e Lafayette de Andrada (PSDB). Às 9h30,
Thiago Coelho Toscano e o diretor central de Planejamento,
Programação e Normas da Seplag, André Abreu Reis, abordam a
avaliação e as perspectivas do PPAG 2008/2011. O debate será
coordenado pelo deputado André Quintão.
Os participantes da audiência serão divididos em
dois grupos de trabalho que irão analisar o PPAG e sugerir propostas
para o plano. Os grupos se reúnem a partir das 10h30 e, às 15 horas,
os gerentes dos programas estruturadores farão a apresentação das
propostas sugeridas pelas entidades participantes. A coordenação
dessa etapa da audiência é dos deputados André Quintão e Lafayette
de Andrada. O Grupo 1 irá analisar programas estruturadores que
integram as Áreas de Resultados "Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce" e "Vida Saudável". O Grupo 2
trabalhará com a Área de Resultados "Redução da Pobreza e Inclusão
Produtiva".
Comissão de Segurança vai ao Sul de Minas
Na terça-feira (21/10/08), a Comissão de Segurança
Pública vai ao município de Paraisópolis (Sul de Minas) para ouvir
autoridades e moradores sobre questões relativas à segurança pública
na região. A reunião foi solicitada pelos deputados Sargento
Rodrigues (PDT), presidente da comissão; e Tiago Ulisses (PV),
2º-secretário da Assembléia, e será realizada às 9 horas, na Câmara
Municipal de Paraisópolis (Praça Wesceslau Braz, n° 6, Centro).
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, um dos
principais objetivos do evento é promover a ação integrada da
Polícia Civil, da Polícia Militar, do Ministério Público e do
Judiciário na região. Localizado no Sul de Minas, o município de
Paraisópolis é sede de comarca, que ainda é integrada pelos
municípios de Conceição dos Ouros, Consolação, Gonçalves e
Sapucaí-Mirim; e pelo distrito de Costas.
Na quarta-feira (22/10/08), a atenção dos
parlamentares se volta para a região Nordeste de Belo Horizonte. A
requerimento de seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT), a
Comissão de Direitos Humanos irá debater a situação de
aproximadamente 600 famílias residentes na Vila da Luz. Todas estão
ameaçadas de despejo pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes (Dnit). A reunião irá acontecer às 9 horas, no
Auditório da Assembléia Legislativa.
Gestão de recursos cartoriais é discutida pela
FFO
Também na quarta-feira, a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO) recebe o presidente do Sindicato dos
Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), Paulo
Alberto Risso de Souza. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o
uso dos recursos recebidos e geridos pela entidade, originados da
compensação pela gratuidade do registro civil das pessoas físicas. A
reunião será realizada às 10 horas, no Plenarinho IV, e foi
solicitada pelo deputado Antônio Júlio (PMDB).
A Lei 15.424, de 2004, prevê que 5,66% dos
emolumentos recebidos pelos cartórios devem ser reservados para a
compensação e complementação de receita dos cartórios deficitários.
O assunto já foi tratado pelo deputado Irani Barbosa (PSDB), que
solicitou esclarecimentos ao Recivil, por meio de ofício enviado
pela Assembléia Legislativa, a respeito da destinação dos recursos
relativos à compensação pela gratuidade. Na resposta encaminhada, o
sindicato alegou que presta contas à Secretaria de Estado da
Fazenda, conforme previsto na Lei 15.424, e que a arrecadação está
publicada no site da secretaria.
Por considerar a resposta do Recivil insuficiente,
tendo em vista os altos valores envolvidos, o deputado Antônio Júlio
considerou conveniente convidar o presidente da entidade a
comparecer à Assembléia. Segundo informação do site da
Secretaria da Fazenda, no ano passado foram arrecadados R$ 26,7
milhões relativos à compensação pela gratuidade, sendo que 10% desse
valor é destinado à comissão gestora (Recompe), para despesas
operacionais.
A última reunião com convidados da semana
acontecerá na quinta-feira (23), às 10 horas, no Plenarinho I. A
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte irá discutir a
prática dos chamados "leilões reversos" ou "leilões do menor lance
único". O objetivo, segundo os autores do requerimento da audiência,
deputados Délio Malheiros (PV) e Antônio Júlio, é averiguar possível
violação aos direitos do consumidor.
Esse tipo de leilão tem sido utilizado por empresas
brasileiras desde 2006 - em especial companhias telefônicas - para
premiar apostadores que oferecem o menor lance único a determinados
produtos oferecidos. Os lances são realizados por meio de
telefonemas e mensagens enviadas por celular, que são tarifadas
especificamente para esse fim. Segundo os deputados, alguns órgãos e
entidades de defesa do consumidor vêm questionando a legalidade
dessa prática, por considerá-la de natureza jurídica similar ao jogo
de azar, que depende de autorização do Governo Federal.
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