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Deputados vão analisar leilões de empresas
telefônicas
A prática dos chamados leilão reverso ou leilões do
menor lance único de empresas do sistema de telefonia vai ser tema
de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião
acontece na quinta-feira (23/10/08), às 10 horas, no Plenarinho I. O
objetivo, segundo os autores do requerimento da audiência, deputados
Délio Malheiros (PV) e Antônio Júlio (PMDB), é a possível violação
ao direito do consumidor.
A prática "leilões do menor lance único" tem sido
muito utilizada por empresas para premiar apostadores que acertam os
menores valores oferecidos a determinados produtos. A forma de
participação é via mensagem de telefone e, conforme os
parlamentares, no leilão a reverso os lances são realizados por meio
de telefonemas e mensagens enviadas por celular, que são tarifadas
especificamente para esse fim. Segundo eles, alguns órgãos e
entidades de defesa do consumidor vêm questionando a legalidade
dessa prática, por considerá-la de natureza jurídica similar ao jogo
de azar, que é proibido no País.
Os leilões de menor lance livre estão em operação
no Brasil desde 2006 e podem ser feitos pela internet, telefone ou
mensagem SMS. Algumas telefônicas, como a Oi, criaram empresas
especialmente para atuar na área, a Super Leilão Oi. Mas há outras
que atuam via internet e até emissoras de TV. Mas a principal forma
de acesso aos lances ainda é via telefone.
Os leilões não têm nenhuma regulamentação, de
acordo com Fundação Procon de São Paulo, mas as suas atividades
estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de
uma relação de consumo, ainda de acordo com o entendimento da
entidade. Já o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), com sede
também em São Paulo, considera que esta relação não é de consumo,
mas um jogo, que deve ser autorizado pelo governo federal.
Convidados - Foram
convidados para a audiência: o procurador da República em Minas
Gerais, Tarcísio Henriques Filho; o superintendente regional da
Caixa Econômica Federal no Estado, Wagner Lamounier; o procurador
federal do Estado de São Paulo, Márcio Schusterschitz Araújo; o
promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta
Cançado; e o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa.
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