|
Barbacena sediará mais uma audiência de revisão do
PPAG
Barbacena vai sediar, em 30/10/08, a audiência
pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008/2011 na região Mata. Promovido pela Assembléia Legislativa de
Minas Gerais em parceria com o Executivo, o evento tem o objetivo de
colher sugestões da sociedade para aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL)
2.785/08, do governador, que dispõe sobre a primeira revisão do
plano. A audiência será no Auditório da Unipac/São José (rua
Monsenhor José Augusto, 203), a partir das 9 horas e durante todo o
dia. Não é preciso se inscrever previamente. O credenciamento,
gratuito, é a partir das 8 horas, no local do evento. As sugestões
serão apresentadas por escrito, em formulário próprio, durante os
grupos de trabalho da audiência.
Os temas discutidos serão defesa social, com
enfoque na expansão e na modernização do sistema prisional e no
atendimento às medidas socioeducativas; vida saudável, com enfoque
nas ações de regionalização da saúde, urgências e emergências;
protagonismo juvenil, com foco no ensino médio e profissionalizante;
e educação de qualidade, com destaque para os novos padrões de
gestão e atendimento da educação básica. Entre as novidades do
projeto de revisão do PPAG, está a previsão de merenda para 250 mil
alunos do ensino médio noturno. Até 2006, esse benefício não era
oferecido. Na área da defesa social, o governo pretende ampliar o
número de vagas no sistema de Associações de Proteção e Assistência
aos Condenados (Apacs), entre outras ações.
Deputados destacam importância da mobilização
popular
Os debates em Barbacena serão conduzidos pelo
presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André
Quintão (PT), e pelo relator do projeto de revisão do PPAG, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), integrante da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO). Essas duas comissões conduzem o
processo de revisão.
O deputado André Quintão destaca que a revisão
participativa do PPAG é um momento político, de negociação com o
Executivo, e de cidadania, com o verdadeiro controle social exigindo
capacitação e informações qualificadas. O deputado Lafayette de
Andrada lembra que, na elaboração do PPAG, em 2007, houve centenas
de contribuições populares e que a expectativa, agora, é de um
comparecimento expressivo das entidades. Ele avalia que a revisão é
um instrumento importante para que o governo faça os ajustes
necessários nas políticas públicas, já que o plano é de médio
prazo.
O presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB),
lembra que o Orçamento estadual é finito e que as demandas,
infinitas. Por isso, destaca a necessidade de uma intervenção focada
em ações coletivas e abrangentes. Ele elogia a participação do
Executivo, lembrando que é a sociedade mineira quem sai ganhando
nesse "debate em alto nível", que envolve população e deputados de
governo e oposição.
Saiba mais sobre o PPAG e o processo de revisão
participativa do plano plurianual
Com validade de quatro anos e revisões anuais, o
PPAG dá visibilidade às políticas que o governo se compromete a
implantar, estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de
captação de recursos. Ele está organizado sob a forma de projetos
estruturadores, ou seja, projetos estratégicos, com prioridade de
execução, garantia de verba e gerenciamento unificado. A revisão
anual da lei do PPAG tem a meta de avaliar se o que foi programado
foi cumprido, mas também é o momento em que a população pode sugerir
mudanças nos projetos governamentais.
Na audiência pública em Barbacena, o cidadão, seja
individualmente ou representando uma entidade, poderá apresentar
propostas de mudança no PL 2.785/08, com reflexos no Orçamento para
2009. As propostas populares serão depois analisadas pela CPP, que
transforma em emendas aquelas que têm ligação com o PPAG e também
com o projeto de lei do Orçamento. Cabe à FFO dar um parecer sobre
os projetos e as emendas. Esse parecer é que orientará as votações
em Plenário. Os deputados têm até o final do ano legislativo para
aprovar tanto a revisão do PPAG quanto o Orçamento.
Além de Barbacena, sediarão audiências de revisão
as cidades de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, em 23/10;
Ituiutaba, no Triângulo, em 28/10; e Belo Horizonte, de 5 a 7/11.
Programação
8 horas:
credenciamento
9 horas: abertura com o
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), ou seu
representante; subsecretário de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Thiago
Coelho Toscano; presidente da Comissão de Participação Popular da
ALMG, deputado André Quintão (PT); e relator do projeto de revisão
do PPAG, deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
9h30: painel Avaliação e
perspectivas do PPAG 2008/2011 - com o subsecretário Thiago Toscano
e o diretor central de Planejamento, Programação e Normas da Seplag,
André Abreu Reis. Os debates serão coordenados pelo deputado
Lafayette de Andrada
10h30: grupos de trabalho,
que serão interrompidos ao meio-dia e retomados às 13h30, com
término das atividades às 15 horas.
* Grupo 1: tratará da área
de resultados "Defesa Social" (com os projetos estruturadores
"Expansão e modernização do sistema prisional" e "Atendimento às
medidas socioeducativas")
* Grupo 2: tratará da área
de resultados "Vida Saudável" (com os projetos estruturadores
"Regionalização: urgência e emergência" e "Viva Vida")
* Grupo 3: tratará das
áreas de resultados "Protagonismo Juvenil" (com os projetos
estruturadores "Ensino médio e profissionalizante" e "Promédio -
melhoria da qualidade e eficiência do ensino médio") e "Educação de
Qualidade" (com o projeto estruturador "Novos padrões de gestão e
atendimento da educação básica")
15 horas: plenária final,
com apresentação das propostas dos grupos de trabalho pelos gerentes
dos projetos estruturadores. Os coordenadores serão os deputados
Lafayette de Andrada e André Quintão.
|
