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Comissão de Direitos Humanos aprova audiências
públicas
Cinco requerimentos de audiências públicas foram
aprovados nesta quarta-feira (15/10/08) na reunião da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Um deles
é do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que
solicita a realização de audiência pública para debater a situação
de cerca de 600 famílias moradoras da Vila da Luz, região nordeste
de Belo Horizonte, ameaçadas de despejo pelo Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Outro requerimento, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), é para a realização de audiência pública em Conceição do Rio
Verde para averiguar a situação das investigações policiais sobre o
assassinato de José Oscar Paiva, ocorrido no dia 3 de março de 2008.
Segundo Dalmo Ribeiro Silva, a reunião poderá contribuir com as
investigações do assassinato, que teve grande repercussão no
município. Outra audiência pública foi solicitada por Durval Ângelo,
com o objetivo de debater o contexto histórico da identificação de
veículos no Estado. Na ocasião, será lançado o livro Contexto
histórico da identificação de veículos, do policial civil Lucas
Gomes Arcanjo.
Outros requerimentos aprovados tratam de denúncias
trazidas durante a fase de "pinga-fogo" por alunos da PUC Minas São
Gabriel. Segundo Paulo Henrique Fernandes, seis estudantes foram
suspensos pela universidade devido a perseguições políticas. O
deputado Durval Ângelo apresentou requerimentos para a realização de
audiência pública para debater o tema, para que os alunos sejam
encaminhados à Ouvidoria Educacional de Minas Gerais e que o reitor
da universidade preste informações sobre o ocorrido.
Na fase de "pinga-fogo", também foi apresentada
denúncia de perseguição e assédio moral sofrido pela professora
Ivone de Souza na Escola Estadual José Bonifácio. Diante das
denúncias, foram aprovados requerimentos do deputado Durval Ângelo
para que a Secretaria de Educação informe o motivo de transferência
da professora e que a Ouvidoria Educacional converse com pais e
alunos da escola sobre as denúncias apresentadas. Também foi
aprovado requerimento, de Durval Ângelo, para que sejam encaminhadas
à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, à delegacia de
polícia de Sabará e à Promotoria Eleitoral cópias das notas
taquigráficas da reunião da comissão do dia 24 de setembro.
Fundo de assistência judiciária será debatido
novamente
Foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo
para realização de nova audiência pública para debater a
implementação em Minas Gerais de um fundo de assistência judiciária
para solucionar o problema dos processos parados na Justiça devido à
falta de condições das partes envolvidas de pagarem os custos das
perícias judiciais. Na última quarta-feira (8), a comissão realizou
uma primeira audiência para debater o assunto. Na reunião, que
contou com a presença de representantes do Judiciário, Executivo,
Defensoria Pública e peritos judiciais, foi debatida a necessidade
de solucionar os problemas da prestação jurisdicional para os mais
necessitados.
Foram aprovados outros requerimentos apresentados
por Durval Ângelo referentes a sugestões apresentadas durante a
reunião que debateu o fundo de assistência judiciária. Os
requerimentos pedem que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da
reunião para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a
Secretaria de Estado de Fazenda, para a Corregedoria-Geral de
Justiça e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também
solicitam que sejam encaminhados ao CNJ cópias dos decretos que
implementaram o fundo em São Paulo.
Outros requerimentos têm como objetivo obter
informações para subsidiar o próximo debate sobre o assunto. Eles
pedem que o Tribunal de Justiça informe o número de processos
convertidos em perícias judiciais, o número de processos com
tramitação paralisada aguardando a realização de perícia e o tipo de
perícia que demora mais tempo para ser realizada; e que a Associação
dos Peritos Judiciais de São Paulo informe sobre a efetividade do
fundo existente no Estado.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ronaldo
Magalhães (PSDB).
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