|
Continua polêmica sobre legitimação de terras
devolutas
A decisão, por parte do Instituto de Terras
(Iter-MG) de nomear uma comissão de notáveis para rever dispositivos
constitucionais que disciplinam a legitimação de terras devolutas,
foi criticada pelo deputado Getúlio Neiva (PMDB), durante reunião da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta terça-feira
(14/10/08).
Após o deputado Padre João (PT), que presidia a
reunião, ler a portaria 28 do Iter, em que o diretor-geral interino,
Manoel Costa, nomeia uma comissão de "renomados professores" que
prestarão serviços gratuitos como colaboradores na revisão da Seção
III, Capítulo 2, Título IV da Constituição, para atualizar
"dispositivos obsoletos", Neiva considerou "um desplante" e uma
"usurpação do poder de legislar" da Assembléia, e apresentou
requerimento verbal exigindo a revogação dessa portaria.
Padre João recebeu dos consultores a informação de
que há erro na redação da portaria, já que a seção III diz respeito
ao turismo. A seção que trata de terras devolutas seria a seção V. O
requerimento ficou para ser votado na próxima reunião da comissão.
Padre João lembrou que já existe uma proposta de Emenda à
Constituição em tramitação na Casa, e a solução ideal seria
discuti-la e aperfeiçoá-la com um grupo de trabalho do qual fizessem
parte os "luminares", os deputados e representantes da sociedade
civil.
Escola Família Agrícola -
O requerimento aprovado foi de autoria do deputado Padre João, que
pede a realização de reunião conjunta com a Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática, para dar encaminhamento ao
financiamento das escolas famílias agrícolas (EFA) de Minas Gerais.
O autor justificou que existe uma bolsa-escola para as EFAs, mas que
é preciso dar um valor maior para os alunos que ficam em tempo
integral, numa adequação às diretrizes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Cafeicultores - O deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC) apelou ao presidente que agilize a
realização da audiência por ele solicitada para discutir os graves
problemas dos cafeicultores, que estão com custos altos, preços
baixos em seus produtos e ainda enfrentam a crise do câmbio atual.
"A situação é caótica, e está levando muitas lavouras e muitos
produtores à extinção", argumentou Arantes.
Presenças: Deputados Padre
João (PT), vice-presidente da comissão; Antônio Carlos Arantes
(PSC), Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB).
|
