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Comissão vai discutir exonerações por deserção na
PM
A exoneração de nove policiais militares por motivo
de deserção, na região de Uberlândia, será discutida em audiência
pública da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais. O requerimento foi apresentado nesta terça-feira
(14/10/08) pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), para quem as
exonerações seriam ilegais. Outros quatro requerimentos foram
apresentados pelo deputado, todos para manifestação de aplauso ou
voto de congratulações a policiais civis ou militares que se
destacaram no exercício de funções profissionais ou acadêmicas.
A exoneração por deserção vem sendo determinada com
base na Lei Complementar 95, de 2007, que regulamentou o assunto.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a lei deu um prazo até 17 de
abril de 2007 para que os policiais militares em situação de
deserção reassumissem seus postos na corporação, sob pena de
exoneração. Esse prazo afetou sobretudo policiais da região de
Governador Valadares, que desertaram para emigrar para os Estados
Unidos. Antes da nova regulamentação, a deserção permitia que o
policial, tempos depois, reassumisse a função, cumprindo apenas um
período de punição administrativa.
Sargento Rodrigues afirmou que o comando de
Uberlândia vem exonerando policiais militares que apresentaram seus
pedidos para reassumirem os antigos postos antes de esgotado o prazo
definido em lei. O deputado acrescentou que, em Governador
Valadares, o comando está respeitando o prazo legal. O deputado
Vanderlei Miranda (PMDB) defendeu que os comandantes que promoveram
as exonerações irregulares sejam responsabilizados pelas despesas
financeiras geradas ao Estado. A deputada Rosângela Reis (PV)
afirmou que muitos policiais desertores reincorporados à PM estão
sendo punidos com transferências para municípios distantes de suas
famílias.
Os quatro outros requerimentos de autoria de
Sargento Rodrigues recomendam votos de congratulações a policiais de
Governador Valadares, Belo Vale e Contagem pelas prisões e
apreensões de drogas efetivadas; e ao sargento Alisson Eustáquio
Gonçalves pela dissertação "Geografia dos furtos de veículos em Belo
Horizonte", apresentada no Programa de Pós-Graduação em Geografia da
PUC Minas. Na mesma reunião, foi aprovado o PL 2.703/08, que
dispensa a apreciação do Plenário e declara de utilidade pública a
Apac de Ituiutaba.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB) e
Rosângela Reis (PV).
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