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ALMG continua a mediar conflito entre cooperativas médicas e
fiscais
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais deve continuar a mediar o conflito instalado entre
fiscais do trabalho e as cooperativas de serviço médico, seja em
forma de novos debates e audiências, seja em forma de um contato com
a Câmara dos Deputados, com a apresentação de sugestões para
mudanças na legislação das cooperativas. Este foi o saldo da reunião
da comissão nesta terça-feira (14/10/08), em que foi apresentado um
relatório com os resultados da reunião realizada no dia 12 de
setembro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em que foi
discutida a fiscalização trabalhista nas cooperativas de médicos que
prestam serviços a hospitais de Belo Horizonte.
Os resultados foram apresentados pelo presidente da
Federação Nacional das Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira,
e pelo assessor da comissão, consultor Wladimir Rodrigues Dias, que
participaram do encontro na DRT. Para José Augusto, a federação
aguarda um novo encontro com a Delegacia, para que o caso seja
resolvido em definitivo. Ele disse que as últimas autuações e multas
ocorreram em abril e maio, quando oito hospitais particulares foram
visitados.
Segundo o relatório que agora integra os documentos
oficiais da Comissão de Saúde, 25 cooperativas médicas atuam na
Região Metropolitana de Belo Horizonte, atendendo 80% dos hospitais
e congregando cerca de 12 mil médicos filiados, o que representa 90%
dos profissionais que atuam na região. O documento indica a
disposição da DRT de rever as autuações contra as cooperativas
médicas e de conversar com as entidades, avaliando caso a caso,
mesma disposição demonstrada pelos representantes do Ministério
Público. O relatório indica ainda que o Sindicato dos Médicos de
Minas Gerais, o Conselho Regional de Medicina, a Federação das
Cooperativas e a Federação dos Hospitais defenderam a relação de
autonomia entre médico e hospital, relação mediada pelas
cooperativas.
A reunião desta terça-feira (14) foi solicitada
pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), como
seqüência das outras ações sobre o tema, que começaram em 18 de
junho, com uma audiência pública das Comissões de Saúde e do
Trabalho, uma visita ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos
Luppi, e a reunião do dia 12 na DRT. Mosconi lamentou a atitude de
alguns fiscais que criticaram a participação dos parlamentares na
questão.
Na audiência das duas comissões, os médicos e
representantes de cooperativas e hospitais reclamaram de como a
fiscalização e as autuações estavam sendo feitas pelo Ministério do
Trabalho, para quem a contratação via cooperativas seria, na
verdade, uma substituição do vínculo trabalhista entre profissionais
e hospitais. Na mesma oportunidade, os representantes do Ministério
do Trabalho disseram que fatores como plantão fixo em hospital,
subordinação, impessoalidade e remuneração são características que
configuram vínculo trabalhista e são proibidas pela legislação que
rege as cooperativas, que muitas vezes têm suas funções
desvirtuadas.
Deputados criticam autuações dos fiscais do
Trabalho
Os membros da comissão, deputados Carlos Mosconi,
Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB) fizeram críticas duras
às autuações da Delegacia do Trabalho, destacando as peculiaridades
da profissão dos médicos e suas dificuldades. Carlos Pimenta foi
especialmente duro, ao lembrar que a profissão médica está
inteiramente desprestigiada no Brasil, com baixas remunerações,
desestruturação dos programas públicos como o Saúde da Família e
falta de segurança para o exercício profissional. "E quando os
médicos se organizam para defender sua profissão, criando as
cooperativas, vem o Governo Federal e quer acabar com tudo",
lamentou.
Ele lamentou ainda o descaso com a saúde no País,
criticando as pequenas verbas liberadas para o setor, "como a
festejada verba para o combate à dengue, de R$ 1 bilhão, doença que
já matou milhares de pessoas só este ano, enquanto para socorrer o
sistema financeiro o governo libera R$ 100 bilhões". A disparidade
de recursos para a saúde e para o sistema financeiro também foi
destacada por Mosconi e Doutor Rinaldo. "O mundo inteiro se mobiliza
para salvar bancos, para salvar o capitalismo, com cifras de
trilhões de dólares, dinheiro que a gente nunca imaginou e que
aparece assim de repente, do nada, enquanto para matar a fome e
melhorar a saúde, nunca tem recurso", lamentou Carlos Mosconi.
O deputado disse que precisa haver uma mudança na
legislação das cooperativas, para evitar conflitos futuros. O
presidente da Federação das Cooperativas Médicas informou que a
entidade encaminhou uma sugestão de projeto de lei para o deputado
federal Rafael Guerra (PSDB-MG), com uma legislação que atenda
exclusivamente as cooperativas médicas. Mosconi ficou de agendar uma
audiência da comissão com o parlamentar, para conhecer o teor do
projeto e, se necessário, voltar ao ministro do Trabalho. Os três
deputados, todos médicos, afirmaram que a situação das cooperativas
médicas mineiras é diferente de outros Estados, onde existem
entidades de fachada. Para eles, a sistemática deu certo em Minas e
os médicos é que criaram a fórmula.
Requerimentos - Os
deputados aprovaram dois requerimentos de Carlos Mosconi. O primeiro
encaminha ofício à Secretaria de Estado da Saúde e à Prefeitura de
Betim, solicitando apuração de denúncias de possível vazamento de
gás na Refinaria Gabriel Passos, da Petrobrás, em Betim. E o segundo
encaminha ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social solicitando
que seja editada portaria definindo que todas as perícias médicas
sejam feitas por peritos daquela secretaria, de forma direta, quando
possível, ou de forma indireta, quando não for possível a presença
do perito oficial, no local e momento em que houver necessidade de
emissão de laudo pericial.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB).
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