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Primeira audiência de revisão do PPAG 2008/2011 será em
Itaobim
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza em
Itaobim, município do Vale do Jequitinhonha, no dia 23 de outubro, a
primeira audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008/2011. A audiência será na Associação
Atlética do Banco do Brasil - AABB (Av. São Roque, 872). O programa
de revisão do plano prevê mais duas audiências no interior do
Estado, em Ituiutaba (28/10) e Barbacena (30/10), além da audiência
final em Belo Horizonte, entre os dias 5 e 7 de novembro.
As inscrições para a audiência do PPAG são
gratuitas e poderão ser feitas no próprio local da realização do
encontro, a partir das 8 horas. As propostas de alteração do PPAG
2008/2011 devem ser apresentadas por escrito, em formulário próprio,
durante a realização dos trabalhos de grupo na audiência pública. As
sugestões serão encaminhadas às Comissões de Participação Popular e
de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, se aprovadas, serão
incorporadas ao PPAG.
O presidente da Comissão de Participação Popular
(CPP) da ALMG, deputado André Quintão (PT), afirma que, apesar dos
estudos técnicos já terem sido iniciados, a grande contribuição para
os trabalhos virá das entidades, dos fóruns organizados e dos
conselhos setoriais, que têm a função de fiscalizar, acompanhar e
propor emendas, alternativas e soluções para os desafios enfrentados
em Minas Gerais. "Percebemos que, ao longo dos anos, as emendas
populares apresentadas ao PPAG vêm sendo cumpridas", afirmou. Ele
explica que todas as sugestões são analisadas pela comissão e
aquelas com incidência direta no Orçamento e no PPAG são
transformadas em emendas. As propostas que são relevantes mas não
têm pertinência são encaminhadas, por meio de requerimentos, aos
órgãos competentes ou geram audiências públicas.
O relator do projeto de revisão do PPAG 2008/2011,
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), recorda que a proposta
original do Plano Plurianual já contou com centenas de contribuições
populares. "A revisão do PPAG é um instrumento importante para o
governo do Estado fazer os ajustes necessários, já que se trata de
um plano de médio prazo. Nas audiências do interior, a expectativa é
que haja um comparecimento expressivo das entidades, para que
possamos fazer as devidas alterações", afirmou Andrada.
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), participa da abertura do
evento, às 9 horas, juntamente com o subsecretário de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
Thiago Coelho Toscano, e os deputados André Quintão (PT) e Lafayette
de Andrada, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Às 9h30, Thiago Coelho Toscano e o diretor central de
Planejamento, Programação e Normas da Seplag, André Abreu Reis,
abordam a avaliação e as perspectivas do PPAG 2008/2011. O debate
será coordenado pelo deputado André Quintão.
Dois grupos de trabalho irão apresentar propostas
para o plano
Os participantes da audiência serão divididos em
dois grupos de trabalho que irão analisar o PPAG e sugerir propostas
para o plano. Os grupos se reúnem a partir das 10h30 e, às 15 horas,
os gerentes dos projetos estruturadores farão a apresentação das
propostas sugeridas pelas entidades participantes. A coordenação
dessa etapa da audiência é dos deputados André Quintão e Lafayette
de Andrada.
O Grupo 1 irá analisar projetos estruturadores que
integram as Áreas de Resultados "Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce" e "Vida Saudável". Na primeira
área está, por exemplo, o projeto "Aceleração da Aprendizagem nas
Regiões do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce", que
pretende integrar mais 180 mil alunos da região à série adequada à
sua idade. Com isso, serão 250 mil estudantes incluídos desde o
início do programa, em 2008.
PPAG tem projeto estruturador para regiões que
convivem com a seca
Também será discutido o prjeto estruturador
"Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva", proposto no projeto
de revisão do PPAG. O projeto tem o objetivo de dar condições de
convivência com a seca e promover políticas públicas de inclusão
para os 188 municípios abrangidos pela Secretaria de Estado
Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri e do Norte de Minas e o Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Caso seja aprovado, esse novo projeto substituirá o
projeto estruturador "Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a
Mercados", cujas ações serão transferidas para o primeiro. O grupo
também apresentará propostas para os projetos "Promoção de
Investimentos e Inserção Regional (inclusive agronegócio), e "Vida
no Vale - Copanor", que integra a Área de Resultados "Vida
Saudável".
O Grupo 2 trabalhará com a Área de Resultados
"Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva". Serão apresentadas
sugestões para três projetos estruturadores - Implantação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), "Minas sem Fome" e Projeto
Travessia. Esse último estabelece uma atuação integrada em espaços
definidos de concentração de pobreza. O plano prevê a expansão de 5
para 33 novos municípios atendidos pelo Projeto Travessia, com a
atuação nas áreas de saneamento, saúde, educação, assistência social
e renda. Em relação à implantação do SUAS, o governo pretende
implantar, segundo o PPAG, 65 novos centros de referência em
assistência social (Cras).
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