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Situação das cooperativas médicas volta a ser discutida em
comissão
Os deputados da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais recebem, nesta terça-feira (14/10/08), o
presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, José
Augusto Ferreira, que irá apresentar os resultados da reunião
realizada no dia 12 de setembro, na Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego do Estado, em que foi discutida a fiscalização
trabalhista das cooperativas de médicos que prestam serviços a
hospitais de Belo Horizonte. A reunião, que está marcada para às
9h30, no Plenarinho I, acontece a requerimento do presidente da
comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB).
Segundo o autor do requerimento, a audiência tem o
objetivo de conhecer o resultado do encontro entre os representantes
do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho
e auditores trabalhistas, sobre as punições que vem sendo aplicadas
às cooperativas médicas.
O tema, que vem sendo discutido na Assembléia desde
junho deste ano, motivou visita da comissão ao ministro do Trabalho
e Emprego, Carlos Luppi, que aceitou rever as autuações a hospitais
em Minas Gerais, que terceirizam a contratação de médicos por meio
de cooperativas funcionais. Na ocasião, o deputado Carlos Pimenta
(PDT), afirmou que a reunião na Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego elaboraria um termo de ajustamento de conduta
entre hospitais e cooperativas.
O deputado Carlos Mosconi afirmou, ainda, que o
ministro Carlos Lupi compreendeu que as cooperativas médicas são uma
iniciativa dos próprios profissionais para que possam trabalhar com
mais garantias, e não uma forma dos hospitais burlarem as leis
trabalhistas. "Também está para ser votado no Congresso um projeto
de lei para regulamentar o cooperativismo na área médica. Isso
deverá resolver o problema", disse o parlamentar durante a visita ao
ministro.
Polêmica - As cooperativas
médicas foram tema de audiência pública conjunta das Comissões de
Saúde e do Trabalho no dia 18 de junho, quando médicos e
representantes de cooperativas e hospitais reclamaram de como a
fiscalização e as autuações estavam sendo feitas pelo Ministério do
Trabalho, para quem a contratação via cooperativas seria, na
verdade, uma substituição do vínculo trabalhista entre profissionais
e hospitais. Na mesma oportunidade, o representante do Ministério do
Trabalho, auditor Airton Marinho da Silva, explicou que fatores como
plantão fixo em hospital, subordinação, impessoalidade e remuneração
são características que configuram vínculo trabalhista e são
proibidas pela legislação que rege as cooperativas, que muitas vezes
têm suas funções desvirtuadas. Segundo ele, o médico é um
trabalhador como outro qualquer no País, apesar de ser alvo de
inúmeros descumprimentos da legislação trabalhista.
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