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Deputados e entidades destacam importância de capacitação para
PPAG
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais iniciou,
nesta quinta-feira (9/10/08), as atividades da 1ª Revisão
Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011, com reflexos no Orçamento para 2009. Representantes dos
movimentos sociais participaram, durante todo o dia, de curso de
capacitação promovido pelas equipes técnicas do Legislativo e do
Executivo, com o repasse de informações para qualificar a
intervenção popular nos projetos do PPAG e do Orçamento, que
tramitam na ALMG. Com 155 inscritos, o curso foi aberto com a
presença dos presidentes das Comissões de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB). As atividades foram na Escola
do Legislativo.
Os deputados destacaram a importância do trabalho
integrado das duas comissões na condução do processo de revisão
participativa do PPAG, enfatizando a essencial parceria com o
governo. Para André Quintão, esse é um processo político, de
negociação com o Executivo, e de cidadania, com o verdadeiro
controle social exigindo capacitação e informações qualificadas. O
deputado Zé Maia lembrou que o Orçamento estadual é finito e que as
demandas, infinitas, por isso destacou a necessidade de uma
intervenção focada em ações coletivas e abrangentes. Ele elogiou a
participação do Executivo, lembrando que é a sociedade mineira quem
sai ganhando nesse "debate em alto nível", que envolve população e
deputados de governo e de oposição.
A capacitação da manhã ficou a cargo das gerentes
de Orçamento da Consultoria Temática, Suzanne Bouchardet, e de
Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas, Maria Regina
Magalhães. As duas consultoras da ALMG abordaram os conceitos
necessários à compreensão e interpretação do sistema orçamentário.
Elas falaram sobre as 13 áreas de resultado do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI), os 57 programas estruturadores do
PPAG e o Orçamento, que mostra quem vai gastar, em que ação ou
programa de governo, quanto e como.
Saiba mais - O PPAG é um
plano de médio prazo, de caráter estratégico, com eficácia
dependente do Orçamento anual. É ele que dá visibilidade às
políticas que o governo se compromete a implantar nos quatro anos de
mandato, estabelecendo metas gerenciais e de captação de recursos.
Como já é tradição na ALMG desde 2003 e seguindo norma legal, a
aprovação do PPAG e dos seus projetos anuais de revisão acontece
sempre de forma participativa, com a intervenção da sociedade civil
por meio de audiências públicas. Elas são promovidas pelo
Legislativo e pelo Executivo, preferencialmente de forma
regionalizada.
Em 2008, serão realizadas audiências em Itaobim, no
Vale do Jequitinhonha, em 23/10; Ituiutaba, no Triângulo, em 28/10;
Barbacena, na Região Central, em 30/10; e, em Belo Horizonte, de 5 a
7/11. A revisão tem o objetivo de avaliar se o que foi programado
foi cumprido, mas também é o momento em que parlamentares e
destinatários das políticas públicas têm a oportunidade de sugerir
mudanças nos programas de governo. Antes das audiências, a
Assembléia promove oficina de capacitação, a fim de preparar as
entidades da sociedade civil para o debate e apresentação de
propostas de emenda ao projeto de revisão do PPAG.
Participantes revelam expectativas e
demandas
O coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra,
Marcos Donizetti da Silva, participou pela primeira vez da
atividade. "Quando surgiu a oportunidade, decidimos vir e conhecer
todo o trabalho para, assim, podermos atuar", conta ele, opinando
que a discussão de políticas públicas direcionadas para a juventude
é recente em Minas. Uma das estratégias de atuação da entidade é
apresentar propostas na área da defesa social, a fim de viabilizar
ações que contribuam para reduzir o genocídio da população jovem,
negra, de periferia. Essa é uma bandeira nacional do movimento. Ele
sugere mais divulgação do processo de revisão do PPAG e a oferta de
novas oportunidades de capacitação, com horários, formatos e
linguagem adaptada à juventude que trabalha.
"Veterano" nos debates sobre o PPAG, Adriano
Guerra, da ONG Oficina de Imagens, destaca que esse é um momento de
atuação estratégica dos movimentos sociais. Em 2008, na elaboração
do PPAG, ele informa que emendas populares ampliaram em R$ 19
milhões os recursos destinados a políticas exclusivas de atendimento
à infância e adolescência. A meta, agora, é entender o que o governo
alterou em relação à lei em vigor e, a partir daí, atuar. Guerra
avalia que foi baixa a execução orçamentária deste ano relativa às
medidas socioeducativas para o adolescente em conflito com a lei.
Segundo ele, de oito ações que têm como foco essas medidas, 50%
teriam tido menos de 20% de execução. "Queremos garantir que, além
de bem planejados, os programas sejam implementados", opina.
A Oficina de Imagens trabalha há 10 anos na área da
infância e adolescência, com foco na formação de lideranças juvenis
nos campos da educação e da comunicação e, há cerca de três anos, na
formação de conselheiros e lideranças sociais no campo do orçamento
público. O objetivo é qualificar a participação dos grupos
organizados da sociedade civil nas decisões do ciclo orçamentário. O
trabalho, informa Guerra, é inspirado nas ações da Frente Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança de Minas e da frente parlamentar
da ALMG que atua nessa área.
A presidente do Conselho Estadual da Mulher, Carmen
Rocha, destaca que a proposta do segmento é assegurar, no Orçamento
para 2009, na rubrica de operacionalização de conselhos, recursos
para que o conselho possa se mobilizar e chegar até os municípios.
"É preciso dinheiro para produzir material informativo, capacitar
mulheres e se deslocar", reivindica. A meta é triplicar o número de
conselhos nos 853 municípios mineiros. Hoje são apenas 40.
Técnicos da Seplag tratam de mudanças nos projetos
estruturadores
A parte da tarde do curso de capacitação foi
destinada aos representantes da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (Seplag), João Victor Rezende (superintendente do Geraes,
escritório que monitora os projetos estruturadores) e André Reis
(superintendente de Planejamento e Programação Orçamentária). João
Victor falou sobre as principais alterações efetuadas nos projetos
estruturadores para a revisão do PPAG 2008-2011.
O superintendente do Geraes anunciou a criação de
um novo projeto estruturador: Convivência com a Seca e Inclusão
Produtiva. O projeto tem o objetivo de prover condições para a
convivência com a seca e promover políticas públicas para inclusão
através do desenvolvimento nos 188 municípios abrangidos
pela Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Por
fazer parte do escopo desse novo projeto estruturador, o projeto
Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a Mercados foi
excluído e suas ações transferidas para o primeiro, conforme
explicou João Victor.
Ele destacou também a transferência do projeto
estruturador Centro da Juventude de Minas Gerais, da
Secretaria de Estado de Esporte e Juventude para a Secretaria de
Estado de Cultura. Mas ressalvou que o projeto não sofreu qualquer
alteração no seu escopo, uma vez que já era executado em parceria
por essas secretarias.
Num segundo momento, o superintendente do Geraes
abordou as readequações executadas nos seguintes projetos
estruturadores: Atendimento às Medidas Socioeducativas, Circuitos
Culturais de Minas Gerais, Destinos Turísticos Estratégicos, Ensino
Médio Profissionalizante, Gestão Integrada de Ações e Informações de
Defesa Social, Implantação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas), Lares Geraes, Novos Padrões de Gestão e Atendimento da
Educação Básica, Prevenção Social da Criminalidade, Projeto
Travessia: Atuação Integrada em Espaços Definidos de Concentração de
Pobreza, Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado, RMBH,
Universalização do Acesso à Energia Elétrica no Campo, Viva Vida,
Programa de Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de
Transporte.
Consórcios - Sobre o projeto Implantação do
Sistema Único de Assistência Social (Suas), João Victor Rezende
disse que uma das ações previstas - Execução de Ações
Regionalizadas de Proteção Especial e Fomento a Consórcios
Intermunicipais - foi excluída. O motivo alegado seria o fato de
ainda não haver uma lei regulamentando a criação de consórcios
intermunicipais de assistência social, o que denotaria que isso
estaria em fase embrionária. O gestor foi questionado por três
participantes que discordaram da exclusão da ação, uma vez que,
mesmo sem ter uma legislação específica, há experiências bem
sucedidas de consórcios em outras áreas (como a de saúde, por
exemplo). E elas poderiam servir de referência para os consórcios de
assistência social.
Já o superintendente de Planejamento e Programação
Orçamentária, André Reis, informou que atualmente estão em execução
aproximadamente 1.400 ações nos cerca de 300 programas do Governo do
Estado (os 57 projetos estruturadores estão entre eles).
Emendas - Logo depois, a
gerente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas da ALMG,
Maria Regina Magalhães, explicou como é a tramitação do PPAG na
Assembléia e detalhou as maneiras de apresentar emendas ao plano e
ao Orçamento. Por último, a gerente de Acompanhamento da Execução
Orçamentária, Suzanne Bouchardet, apresentou os requisitos e as
limitações para viabilizar emendas ao PPAG.
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