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Presidente de comissão fala sobre direito à saúde em simpósio na
OAB
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado
Délio Malheiros (PV), e o coordenador do Procon da ALMG, Marcelo
Barbosa, participam do I Simpósio Direito do Consumidor, que será
realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). O evento será
aberto nesta quinta-feira (9/10/08), às 19h30, no Auditório da OAB
(Rua Albita, 250 - Cruzeiro - Belo Horizonte).
O atendimento ao cidadão por parte do poder público
e dos planos de saúde privados será abordado pelo deputado no painel
"O direito à saúde e o Código de Defesa do Consumidor", na
sexta-feira (10), às 9 horas. Ele pretende ainda tratar do que vem
sendo chamado de "judicialização" da saúde. "É a garantia do direito
do consumidor ao atendimento somente após o usuário recorrer à
justiça", explica o deputado. Para o parlamentar, esse processo é
desgastante para o consumidor e sai mais caro para o prestador de
serviços. "Essa discussão é importante para dar mais transparência à
relação entre o usuário e o poder público ou os planos de saúde",
concluiu.
A presidência dessa mesa ficará a cargo de Marcelo
Barbosa, que além de coordenar o Procon Assembléia, é membro da
Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MG. Ele ressaltou que o
simpósio foi idealizado para tornar o Código de Defesa do
Consumidor, que completou 18 anos de vigência, mais conhecido.
Segundo Barbosa, a defesa do consumidor não é disciplina obrigatória
nos cursos de Direito e, por isso, a necessidade de divulgar esse
tema junto aos profissionais do Direito e os acadêmicos. "Esse
assunto faz parte da vida do cidadão diariamente e precisamos que
mais pessoas se interessem em se dedicar à defesa do consumidor",
afirmou Marcelo Barbosa.
Campeões de denúncias - Os
temas escolhidos para serem debatidos no simpósio são os que geram
maior número de denúncias nos Procons - telefonia, saúde,
endividamento e bancos de cadastros de consumidores, como SPC e
Serasa. Marcelo Barbosa disse ainda que o simpósio deve se tornar um
evento permanente na agenda da OAB.
O simpósio tem vagas limitadas e as inscrições
podem ser feitas pelo site da OAB (www.oabmg.org.br). A taxa de
participação é de R$ 20 para advogados, R$ 10 para estudantes e R$
30 para outros interessados.
Confira abaixo a programação completa do
evento:
9 de outubro
19h30 - Abertura solene, com o presidente da
OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior; e o presidente da Comissão de
Direito do Consumidor da OAB-MG, Geraldo Magela da Silva Freire
20 horas - Palestra Magna: A informação nos
contratos de consumo e seus efeitos sobre o comportamento do
consumidor, com o presidente da Comissão Especial de Defesa do
Consumidor do Conselho Federal da OAB, Winston Neil Bezerra de
Alencar
10 de outubro
8 horas - Credenciamento
9 horas - O direito à saúde e o Código de Defesa do
Consumidor, com o deputado Délio Malheiros. Presidência da mesa:
Marcelo Rodrigo Barbosa
10h15 - Os serviços de telefonia e o Direito do
Consumidor, com o presidente do Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor (Brasilcon), Leonardo Roscoe Bessa.
Presidência da mesa: presidente do Instituto dos Advogados de Minas
Gerais, José Anchieta da Silva
11h15 - Debates
14 horas - Endividamento, com o procurador de
Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Geraldo de Faria
Martins da Costa. Presidência da mesa: presidente da OAB Jovem de
Minas Gerais, Adriano Cardoso da Silva
15h15 - Bancos de dados e cadastros de consumidores
e a jurisprudência do STJ, com o procurador do Estado do Espírito
Santo, Leonardo Garcia. Presidência da mesa: coordenadora do Procon
de Belo Horizonte, Stael Christian Riani
17 horas - Debate
18 horas - Encerramento
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