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Capacitação sobre PPAG recebe 155 inscrições; curso será nesta
quinta (9)
O curso de capacitação das entidades da sociedade
civil para a 1ª Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2008/2011 e para o Orçamento de 2009, promovido pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, recebeu 155 inscrições. A
atividade acontece nesta quinta-feira (9/10/08), na Escola do
Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes, em Belo
Horizonte), das 9 às 17 horas e tem como objetivo possibilitar às
entidades que participam da elaboração e revisão do PPAG uma
preparação qualificada para o processo. Este ano serão realizadas
três audiências de revisão no interior, nos dias 23 de outubro, em
Itaobim; 28, em Ituiutaba e 30, em Barbacena. A última audiência
será em Belo Horizonte, de 5 a 7 de novembro.
O curso terá a presença dos presidentes das
Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO), deputados André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB),
além do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), membro da FFO. Na
parte da manhã, haverá exposições realizadas por duas consultoras da
Assembléia: a gerente de Orçamento da Consultoria Temática, Suzanne
Bouchardet, e a gerente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas
Públicas, Maria Regina Magalhães. Elas abordarão os conceitos
necessários à compreensão e interpretação do sistema orçamentário. À
tarde, técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag) falarão aos participantes sobre as alterações sofridas no
PPAG. Ao final das atividades, as consultoras da ALMG darão
explicações sobre o processo de apresentação de emendas ao PPAG.
A proximidade entre o Conselho Estadual de
Assistência Social (Ceas) e a Comissão de Participação Popular (CPP)
da ALMG facilita a atuação da entidade durante o processo de
tramitação dos projetos orçamentários. A opinião é do presidente do
Ceas, Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito, que irá participar da
capacitação na Escola do Legislativo. Ele disse ainda que o conselho
tem assessoria técnica da Secretaria de Estado de Assistência
Social. No entanto, Jean Carlos de Brito espera que o curso
apresente os instrumentos de intervenção da sociedade nas peças
orçamentárias.
O presidente do Ceas também informou que o conselho
pretende apresentar emendas ao Programa Estruturador "Implantação do
Sistema Único de Assistência Social", no sentido de se estabelecer o
co-financiamento entre Estado e municípios para a implantação dos
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
"Falta investimento na proteção social especial", concluiu.
Fiemg participa pela primeira vez da revisão do
PPAG
A Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg) participará pela primeira vez das audiências de
revisão do PPAG, em Belo Horizonte. Para o consultor legislativo da
Fiemg, Pedro Parizzi, as propostas do setor produtivo para projetos
específicos geralmente são preteridas pelos deputados na fase de
apresentação de emendas parlamentares ao projeto do orçamento. "Os
deputados acabam optando pelas emendas das entidades representativas
de outros setores sociais", explica Parizzi. Ele ressalta, no
entanto, que as sugestões do setor para alocação de recursos em
fundos costumam ser bem recebidas. O consultor acredita que a
capacitação para o PPAG poderá qualificar a Fiemg para atuar na
revisão do plano, aumentando as chances da federação de ter emendas
acatadas.
Parlamento Jovem - O
coordenador-geral da sessão final do Parlamento Jovem de 2008,
Davidson Thiago da Cruz, é um dos cinco estudantes da PUC Minas
convidado pela Escola do Legislativo para participar do curso sobre
o PPAG. Ele está no 5º período de Ciências Sociais. Para Davidson, a
capacitação auxiliará no trabalho dos estudantes no Parlamento Jovem
que, este ano, discutiu o tema "Jovem e violência: provocador ou
vítima". Algumas propostas apresentadas pelos estudantes estão sendo
analisadas pela Comissão de Participação Popular para
encaminhamentos ao PPAG. A expectativa de Davidson Cruz com o curso
é de conhecer o funcionamento, os mecanismos para a elaboração e a
revisão do plano. "A sociedade civil precisa ter informações sobre
esses processos para poder apresentar suas propostas de forma mais
clara", defendeu. Para o estudante, outra contribuição do curso será
para o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
Saiba mais - Desde 2003, o
Legislativo mineiro promove, em parceria com o Executivo, audiências
para discussão do PPAG e suas revisões, inclusive no interior.
Nesses eventos, os destinatários das políticas públicas podem
apresentar sugestões de mudanças e de aperfeiçoamento dos programas
de governo. As sugestões são analisadas depois pela Comissão de
Participação Popular e, se acatadas, seguem para análise pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. É esta comissão
que analisa os projetos do PPAG e do Orçamento, com a participação
de integrantes das demais comissões permanentes.
Os projetos de lei que tratam da primeira revisão
participativa do PPAG 2008/2011 e do Orçamento do Estado para 2009
já chegaram à Assembléia de Minas. Eles foram entregues ao
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), na última
terça-feira (30), pela secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena. As duas proposições precisam ser votadas
pelo Plenário até o final do ano legislativo.
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