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Presidente defende a democracia em Congresso de Direito
Constitucional
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), conduziu a mesa de
trabalhos que debateu tema "Ordem social e Constituição Cidadã",
durante o terceiro dia do Congresso de Direito Constitucional,
realizado na manhã desta quarta-feira (8/10/08), no auditório do
UNI-BH. O evento, que comemora os 20 anos de promulgação da
Constituição de 1988, contou ainda com a participação do ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que fez uma
palestra sobre o tema; do professor da PUC Minas e presidente do
comitê científico do congresso, José Alfredo Oliveira Baracho
Júnior; e do coordenador do curso de Direito do UNI-BH, Luciano
Bicalho Camargos.
Em sua participação, o presidente da Assembléia
destacou os avanços trazidos pela Carta em termos de políticas
sociais. Mais que isso, afirmou que os 20 anos do texto
constitucional vigente no País não poderiam ter sido celebrados em
melhor momento, com a realização das eleições municipais. "As
comemorações ocorrem de forma marcante, tendo em vista o processo
eleitoral que se realiza e que simboliza a conquista democrática
trazida pela Constituição de 1988", disse.
O ministro Patrus Ananias, em sua palestra,
descreveu a evolução constitucional brasileira desde o período
imperial, quando a questão social não era considerada pelos
legisladores. De acordo com ele, a Constituição de 1988 marcou a
retomada da institucionalização democrática rompida pela ditadura
militar. "A Carta representou um avanço civilizatório para a nação,
uma vez que trata amplamente das questões sociais, assim como da
garantia da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana,
da valorização do trabalho e do pluralismo político", salientou.
Ananias defendeu ainda a preservação da essência da
Constituição, apesar de considerar importante seu processo de
evolução e aperfeiçoamento. "Este é o texto constitucional mais
avançado que já tivemos, por isso é importante valorizarmos seu
conteúdo, fruto do envolvimento e participação de todos os setores
da sociedade", concluiu.
O deputado Alberto Pinto Coelho, ao final dos
trabalhos, lembrou que a Assembléia de Minas tem a intenção de
ampliar ainda mais seu trabalho na defesa e no aperfeiçoamento da
Constituição cidadã, e que isso se traduz na Comissão de
Participação Popular, que "é um importante canal de interlocução e
participação política da sociedade".
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