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Comissões realizam três reuniões com convidados na
semana
Três reuniões com convidados estão agendadas para a
próxima quarta-feira (8/10/08) na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. As audiências serão promovidas pelas Comissões de Direitos
Humanos, de Saúde e Especial dos Aeroportos. Outro destaque da
semana de 6 a 10/10 será a Reunião Especial de Plenário em homenagem
aos 200 anos do Banco do Brasil.
A primeira audiência pública de quarta-feira (8)
acontece às 9 horas, no Auditório. A Comissão de Direitos Humanos
realiza uma reunião com convidados para debater as medidas para
ampliar o acesso da população à Justiça. De acordo com o deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento
para a reunião, a principal idéia a ser analisada é a criação de um
fundo de assistência judiciária em Minas Gerais, destinado a custear
serviços desse tipo prestados à população carente.
Em São Paulo, o Fundo de Assistência Judiciária foi
regulamentado em 1985. Seus recursos custeiam os convênios com
prefeituras e entidades prestadoras de assistência jurídica, o
convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea)
para serviços de assistente técnico de perito e cobrem despesas com
perícias. Entre as perícias médicas, são financiadas aquelas que não
são prestadas pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia
(Imesc), tais como exames de DNA.
O Fundo de Assistência Judiciária de São Paulo
cobre ainda os custos com tradução de cartas rogatórias, para
posterior encaminhamento ao país onde deverá ser cumprida a
diligência judicial.
A liberação da verba é feita após
autorização da Subprocuradoria Geral da Área de Assistência
Judiciária, mediante requerimento do procurador.
Denúncia - Às 9h15, no
Plenarinho I, a Comissão de Saúde promove uma audiência pública para
obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Defesa Social sobre
a exigência de que médicos plantonistas atuem como peritos,
realizando autos de corpo de delito. Esse fato, segundo o Conselho
Regional de Medicina (CRM), está acontecendo em alguns
prontos-socorros do interior do Estado, por exigência de autoridades
policiais locais.
O requerimento para a reunião é do presidente da
Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), que também é
médico. Ele informou que o CRM encaminhou ofício à comissão
argumentando que a exigência contraria preceitos éticos, já que o
médico não pode atuar como perito de seu próprio paciente, alem de
não poder quebrar o sigilo profissional a que está submetido. O
Conselho de Medicina denuncia ainda que a medida tem constrangido e
provocado pedidos de demissão em várias partes do Estado.
Para Mosconi, o médico plantonista não tem de fazer
perícia. "Quem faz perícia é médico perito", diz. Ele também destaca
o problema ético com a quebra do sigilo médico. O deputado informa
que a exigência vem sendo feita em várias cidades nas regiões de
Uberaba, Poços de Caldas e Governador Valadares. "Em alguns casos,
quando o médico se recusou a cumprir a determinação, houve até
ameaça de prisão", informa o parlamentar.
Em ofício encaminhado ao secretário de Defesa
Social, Maurício Campos Júnior, em 11 de setembro, o deputado pede
esclarecimentos sobre a exigência, se é uma norma oficial ou não.
"Ele é um dos convidados para esclarecer a confusão. E até a
realização da audiência solicitei uma trégua ao secretário, para que
a polícia seja instruída a não constranger médicos que se recusem a
atuar como peritos", acrescenta.
O Conselho Regional de Medicina, ainda que
reconhecendo a escassez de legistas na maioria das cidades e a
impossibilidade de manter médicos legistas nos prontos-socorros,
afirma que o plantonista não está obrigado a preencher autos de
corpo de delito, em decorrência do artigo 159 do Código do Processo
Penal. Mas recomenda que o plantonista elabore prontuário médico
registrando as lesões corporais ou outras alterações orgânicas ou
psíquicas encontradas e a conduta adotada, dentro de normas técnicas
e de forma legível.
Comissão avalia segurança de aeroportos de
BH
Também na quarta-feira (9), às 15 horas, no
Auditório, a Comissão Especial dos Aeroportos promove um debate
sobre as condições de segurança do Aeroporto da Pampulha. Foram
convidados representantes do aeroporto, dos aeroviários, do turismo
e da comunidade que vive no entorno do terminal. Os deputados querem
saber se o aeroporto comportaria o aumento do número de pousos e
decolagens, caso se confirme a hipótese de transferência de vôos
nacionais de Confins.
Na reunião do dia 17 de setembro, a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a possibilidade de TAM
e Gol operarem com aviões de grande porte no Aeroporto da Pampulha é
praticamente nula. O superintendente de Infra-Estrutura
Aeroportuária da agência, Anderson Ribeiro Correia, disse que a
capacidade operacional da Pampulha está no limite da saturação, com
uma média de 12 vôos e 400 passageiros por hora, e que a Anac teria
o interesse de respeitar essa capacidade.
Banco do Brasil - No
Plenário, além das votações previstas na pauta, que incluem quatro
vetos do governador a proposições de lei, haverá uma Reunião
Especial em homenagem aos 200 anos do Banco do Brasil. A reunião,
que acontece a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
será na quinta-feira (9), às 20 horas. Fundado em 12 de outubro de
1808, o Banco do Brasil é hoje a maior instituição financeira do
País, com ativos no valor de R$ 342,6 bilhões e 26 milhões de
clientes.
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