|
Fundo judiciário é tema de audiência nesta quarta
(8)
A discussão de medidas que ampliem o acesso da
população à Justiça é tema de reunião com convidados realizada nesta
quarta-feira (8/10/08) pela Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com o requerimento
para a reunião, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), a
principal idéia a ser analisada é a criação de um fundo de
assistência judiciária em Minas Gerais, destinado a custear serviços
deste tipo prestados à população carente. A reunião acontecerá às 9
horas, no Auditório da ALMG. Durval Ângelo é o presidente da
Comissão de Direitos Humanos.
No Estado de São Paulo, o Fundo de Assistência
Judiciária foi regulamentado inicialmente em 1985, pelo então
governador Franco Montoro. Ele é regido pelo Decreto 23.703/85, com
as alterações dadas pelo Decreto 34.462/91 e Decreto 40.409/95. Seus
recursos custeiam os convênios com prefeituras e entidades
prestadoras de assistência jurídica, o convênio com o Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) para serviços de
assistente técnico de perito e cobrem despesas com perícias. Entre
as perícias médicas, são financiadas aquelas que não são prestadas
pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc), tais como
exames de DNA.
O Fundo de Assistência Judiciária de São Paulo
cobre ainda os custos com tradução de cartas rogatórias, para
posterior encaminhamento ao país onde deverá ser cumprida a
diligência judicial.
A liberação da verba é feita após
autorização da Subprocuradoria Geral da Área de Assistência
Judiciária, mediante requerimento do procurador.
Estão convidados a participar do debate o
secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias; o
corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno; o
desembargador Célio César Paduani; o diretor do Foro da Justiça
Federal de Minas Gerais, Carlos Roberto de Carvalho; o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Raimundo Cândido Júnior; o
defensor público geral, Belmar Azze Ramos; o diretor do Instituto de
Criminalística em Belo Horizonte, Sérgio Márcio Costa Ribeiro; o
perito criminal Levy Eduardo dos Santos; o presidente da Associação
dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, Sebastião Edson
Cinelli; e Maria Elisa Brasil Vieira dos Santos.
|
