Estado busca recursos para apoiar produção de queijo artesanal

A construção de centros de maturação de queijo artesanal em Minas Gerais é a próxima meta do Governo do Estado para apoiar a atividade, que foi tema de debate na Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (30/9/08). A audiência pública foi realizada pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, a requerimento dos deputados Vanderlei Jangrossi (PP) - presidente da comissão; Antônio Carlos Arantes (PSC), Padre João (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

O número de produtores de queijo artesanal em Minas é estimado em 35 mil, segundo a Emater. Destes, 9.015 atuam nos 46 municípios que tiveram sua produção enquadrada no Programa Queijo Minas Artesanal. Até o momento, 80 produtores já possuem certificação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O programa, por meio da Lei 14.185, de 2002, apoia a produção artesanal de queijo que respeita formas tradicionais, características das regiões do Serro (10 municípios), Canastra (sete municípios), Araxá (10 municípios) e Cerrado (19 municípios).

Essas quatro regiões produzem hoje queijo maturado, que garante melhores condições de controle sanitário. Na região do Serro, o período de maturação é de 10 dias, e de 21 dias nas outras três áreas. A produção queijeira do Serro está hoje tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), enquanto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu como patrimônio imaterial do País a indústria queijeira da Canastra, Serro e Cerrado.

Mesmo a certificação oficial, no entanto, não livrou os produtores de problemas, segundo o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), Luciano Carvalho Machado. Ele afirmou que o respeito às normas oficiais torna seu produto pouco competitivo em relação aos queijos clandestinos. Além disso, as regiões enfrentam dificuldades para viabilizar uma estrutura de maturação para uma produção de maior porte, que atenda à legislação.

Para enfrentar o gargalo da maturação, a assessora da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Luciana Siqueira Rapini, afirmou que o Estado, por meio da Emater, captou recurso do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para a construção de dois centros de maturação, nos municípios de Medeiros e Rio Paranaíba. Para os demais municípios, a Seapa estará apresentando, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), projetos para tentar captar recursos de emenda parlamentar federal, ainda este ano. Para que o Estado ganhe novos centros de maturação, será necessária a liberação de recursos federais. Luciana, que é assessora da Superintendência de Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar, admite que os dois primeiros centros não resolvem o problema, mas são um primeiro passo nesse sentido.

A Secretaria de Agricultura também tem uma proposta para apoiar os demais produtores de queijo artesanal, que hoje permanecem desassistidos pelo Programa Queijo Minas Artesanal. Hoje esses produtores estão sujeitos à legislação federal, que é muito rigorosa. Em função do alto custo para respeitar as exigências federais, muitos produtores preferem continuar clandestinos. Para buscar uma solução, a idéia da Secretaria de Agricultura é dinamizar o programa Minas Artesanal, em articulação com o Projeto Estruturador Certifica Minas. Com isso, segundo Luciana Rapini, seria mais fácil o acesso a recursos, o que poderia viabilizar uma nova estrutura normativa, de apoio logístico e à comercialização. Ou seja, o governo teria melhores condições de regulamentar o setor, criar programas de capacitação para os produtores, financiamento e estrutura física de apoio.

O deputado Vanderlei Jangrossi ofereceu o apoio dos deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial na busca de recursos federais para multiplicar a construção de mais centros de maturação. O deputado Padre João disse que é preciso buscar um equilíbrio na atuação do poder público, que garanta ao mesmo tempo as condições sanitárias do queijo artesanal, mas que também não inviabilize a atividade, relegando-a à clandestinidade. Ele defendeu, por exemplo, o reconhecimento do processo tradicional de produção de queijos de Faria, localidade do município de Barbacena, representada na reunião pelo produtor Vicente de Paula Almeida.

Um dos coordenadores do Programa Queijo Minas Artesanal, Elmer Ferreira, explicou que o reconhecimento de outras regiões de Minas é muito difícil, porque não há uma uniformidade no processo de produção destas áreas. Além disso, elas não atendem alguns itens da legislação, tais como a utilização do fermento lático natural, chamado de "pingo". Pesquisador da Epamig, Maximiliano Soares Pinto afirmou que a solução para os problemas do setor só virá com a criação de uma rede de instituições que viabilize projetos e investimentos, que dêem segurança às decisões necessárias para a regulamentação. "Visitei mais de 400 produtores. Todos dizem que seu queijo é bom. Precisamos de regras que digam o que é esse queijo bom. Para isso, precisamos de pesquisa", afirmou o técnico.

Presenças - Deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Padre João (PT), vice-presidente. Também participaram da reunião o fiscal federal Clério Alves da Silva, representando o Ministério da Agricultura; a vice-presidente do Iepha, Maria Marta Martins; a gerente de Patrimônio e Material do Iepha, Evelyn Meniconi; a gerente substituta de Vigilância Sanitária de Alimentos, Joana Dalva Miranda; o coordenador do programa Queijo Minas Artesanal, José Manuel Martins; e a historiadora e técnica do Iepha, Vânia Rocha.

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