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Investimentos do governo em 2009 chegam a R$ 11
bilhões
Já estão na Assembléia Legislativa de Minas Gerais
os projetos do Orçamento do Estado para 2009 e da primeira revisão
do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. O
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu as
duas proposições da secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, no início da tarde desta terça-feira (30/9/08), no
Salão Nobre. Nesses projetos, o governo explicita como e onde
pretende aplicar os recursos públicos. O término do ano legislativo
está condicionado à aprovação das duas propostas pelo Plenário.
Depois, elas precisam da sanção do Executivo para virar leis.
De acordo com o Executivo, a soma de todos os
investimentos orçados para 2009 é de R$ 11 bilhões, ou seja, 207% de
crescimento em relação a 2004, quando o volume era de R$ 5,6
bilhões. O total de recursos previstos para os 57 projetos
estruturadores discriminados no PPAG é de R$ 4,97 bilhões, o que
representa aumento de R$ 824,2 milhões em relação a 2008. Em 2009,
serão destinados R$ 3,8 bilhões do Orçamento Fiscal para
investimentos, dos quais 66% referem-se aos estruturadores (aumento
de 40% em relação a 2007 e de 157% em relação a 2004). Os projetos
estruturadores são aqueles considerados prioritários pelo governo e,
por isso, não estão sujeitos a contingenciamento.
Ao receber os dois projetos de planejamento
orçamentário, o presidente destacou que eles não são mais "peças de
ficção" e sim formulados com competência e ampla discussão, com a
apresentação de políticas públicas efetivas. Ele elogiou a alocação
de mais R$ 600 milhões no sistema estadual de saúde em 2009. Esse
volume é 39% superior à previsão orçamentária para 2008 e, segundo o
Executivo, contempla a possível regulamentação da Emenda
Constitucional 29, de 2000, que estipula a destinação mínima de
recursos orçamentários para a área da saúde. Na avaliação do
presidente, a medida é salutar e contribui para eliminar discussões
demagógicas sobre o tema.
Ao comentar a participação do Legislativo estadual
no debate do Orçamento e do PPAG, o presidente lembrou a riqueza
desse processo, implementado em parceria com o Executivo e aberto à
intervenção popular por meio de audiências públicas. Como já é
tradição na ALMG desde 2003 e seguindo norma legal, a aprovação do
PPAG e dos seus projetos anuais de revisão acontece sempre de forma
participativa. Para 2008, estão previstas audiências em Itaobim, no
Vale do Jequitinhonha, em 23/10; Ituiutaba, no Triângulo, em 28/10;
Barbacena, na Região Central, em 29/10; e, em Belo Horizonte, de 5 a
7/11.
A revisão tem o objetivo de avaliar se o que foi
programado foi cumprido, mas também é o momento em que parlamentares
e destinatários das políticas públicas têm a oportunidade de sugerir
mudanças nos programas de governo. O presidente Alberto Pinto Coelho
disse esperar efetiva participação social nesse processo, com a
incorporação de propostas substantivas ao texto do PPAG.
Deputados comentam -
Também participaram da audiência no Salão Nobre os deputados
Sebastião Helvécio (PDT), integrante da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária; Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, e Gil
Pereira (PP). Sebastião Helvécio destacou que os parlamentares
mineiros entenderam que o PPAG é uma peça que supera a lei
orçamentária, sendo uma "conquista de todos", referindo-se à sua
elaboração e revisão participativas. Para Gil Pereira, os dois
projetos atendem, com eqüidade, as diferentes regiões de Minas. Já o
deputado Vanderlei Miranda elogiou a destinação maior de recursos
para a saúde.
Receita prevista para 2009 cresce 10%; Orçamento é
de R$ 38,98 bilhões
A secretária Renata Vilhena apresentou números
positivos sobre o Orçamento para 2009 e o projeto de revisão do
PPAG. O Orçamento Fiscal estima a receita e fixa a despesa em R$
38,98 bilhões. Em relação ao Orçamento de 2008, a receita apresenta
crescimento de 10%. A principal fonte de receita estadual continua
sendo o ICMS, que tem arrecadação estimada em R$ 23,6 bilhões,
representando 84% da receita tributária. No Orçamento para 2008, a
previsão de receita do ICMS era de R$ 19,8 bilhões.
Do total da receita prevista para o exercício de
2009, 94% correspondem às receitas correntes, com a receita
tributária participando com 67%; e 6% às receitas de capital (R$ 2,4
bilhões). Entre as receitas de capital, a maior participação
refere-se às receitas de operação de crédito, com 61% (R$ 1,4
bilhão), tendo crescido 570% em relação a 2004, viabilizando,
segundo o Executivo, "os principais investimentos do governo e a
solidez da gestão fiscal".
Do total de despesas previstas para 2009, 84% são
despesas correntes, 15% despesas de capital e 1% destinado à reserva
de contingência. A despesa de pessoal do Executivo é de R$ 12,3
bilhões (46,03% da Receita Corrente Líquida do Estado). O limite
prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de
46,55% e o máximo, de 49%. As despesas de pessoal e encargos sociais
possuem a maior representatividade no Orçamento, correspondendo a
40% do total da despesa fiscal e a 48% das despesas correntes.
Os investimentos realizados pelo Estado são
divididos em três grupos: investimentos do Orçamento Fiscal (R$ 3,8
bilhões); inversões financeiras (R$ 1,2 bilhão) e os investimentos
das empresas controladas pelo Estado (R$ 5,8 bilhões). O Orçamento
Fiscal inclui administração direta e indireta e as empresas
dependentes (Rádio Inconfidência, Epamig e Emater). Já as empresas
controladas pelo Estado são Cemig, Copasa, BDMG, Codemig, Gasmig,
Cohab, Prodemge, Prominas, Indi, MGS, MGI e Trem Metropolitano de
Belo Horizonte.
Municípios - Serão
repassados aos municípios, a título de transferências obrigatórias,
R$ 7,2 bilhões, um crescimento de 19% (R$ 1,125 bilhão) com relação
a 2008.
Governo destaca principais ações das 13 áreas de
resultados
O PPAG 2008-2011, que agora terá sua primeira
revisão, prevê 13 áreas de resultados, e cada uma delas possui um
conjunto de objetivos estratégicos, indicadores finalísticos,
projetos estruturadores, agenda setorial do Choque de Gestão e metas
de desempenho setorial que materializam a estratégia de Minas para o
período 2007-2023.
As áreas de resultados são as seguintes: Educação
de Qualidade; Protagonismo Juvenil; Investimento e Valor Agregado da
Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade; Desenvolvimento do Norte
de Minas e Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Logística de
Integração e Desenvolvimento; Rede de Cidades e Serviços; Vida
Saudável; Defesa Social; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva;
Qualidade e Inovação na Gestão Pública; Qualidade Ambiental; e
Qualidade Fiscal.
Entre as ações que o governo pretende implementar
em 2009, em cada área de resultado, destacam-se: a ampliação do
número de alunos do ensino integral, passando de 89 mil em 2006 para
130 mil estudantes em 2009; a construção e a reforma de 462 escolas
rurais, com investimentos de R$ 64,7 milhões em 2009; e o
atendimento de mais 8.971 alunos no programa Poupança Jovem. Para
atender ao Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, o governo
pretende investir em aceleração da aprendizagem, integrando mais de
180 mil alunos à série adequada à sua idade, chegando a um total de
250 mil estudantes atendidos desde 2008, quando teve início o
programa.
Outras ações listadas pela secretária Renata
Vilhena são as seguintes: conclusão de mais 31 acessos pavimentados
a municípios, atingindo 98% dos municípios mineiros por meio do
Pró-Acesso; inauguração das unidades prisionais de Itajubá, Pouso
Alegre, Oliveira e anexos das unidades de Patrocínio, Uberaba e
Penitenciária Industrial Estevão Pinto, em Belo Horizonte,
oferecendo um total de 1.552 novas vagas; e expansão de cinco para
33 municípios atendidos pelo Projeto Travessia, com atuação
governamental nas áreas de saneamento, saúde, educação, assistência
social e renda.
Saiba mais sobre o PPAG e a tramitação dos projetos
de planejamento orçamentário
O PPAG é um plano de médio prazo, de caráter
estratégico, com eficácia dependente do Orçamento anual. Ele
estabelece de forma regionalizada, em harmonia com o Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI), as diretrizes, os objetivos e
as metas da administração pública, com a discriminação dos recursos
para sua execução. É ele que dá visibilidade às políticas que o
governo se compromete a implantar nos quatro anos de mandato,
estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de captação de
recursos. O PPAG 2008-2011 está detalhado na Lei 17.347, de
2008.
Duas comissões da Assembléia estão envolvidas mais
diretamente com o processo de revisão participativa do PPAG. A
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), atualmente
presidida pelo deputado Zé Maia (PSDB), examina e emite parecer
sobre o projeto, com a participação de membros das demais comissões.
Já a Comissão de Participação Popular, presidida pelo deputado André
Quintão (PT), tem como uma de suas atribuições discutir as leis
orçamentárias, inclusive o plano plurianual e suas revisões.
Portanto, cabe a ela acatar as propostas populares de modificação e
encaminhá-las à FFO. Depois que essa comissão aprova seu parecer, o
projeto de revisão do PPAG está em condições de ser discutido e
votado pelo Plenário em turno único.
Tramitação - A tramitação
do projeto do PPAG, assim como do Orçamento e das demais matérias de
natureza financeira e orçamentária, é definida no artigo 204 do
Regimento Interno. Depois de recebido em Plenário, o projeto é
distribuído, em avulso (cópia), aos deputados e às comissões
permanentes a que estiver afeto e encaminhado à FFO para, em 60
dias, receber parecer. Da discussão e votação do parecer nessa
comissão poderão participar, com direito a voz e voto, dois membros
de cada uma das comissões permanentes às quais tenha sido
distribuído o projeto.
Nos primeiros 20 dias da tramitação poderão ser
apresentadas emendas ao projeto. Dois dias depois de vencido esse
prazo, o presidente da FFO proferirá despacho de recebimento das
emendas, que serão numeradas e publicadas. Em seguida, o projeto
será encaminhado ao relator, designado pelo presidente da comissão,
para receber parecer. O parecer será, então, encaminhado à Mesa da
Assembléia e publicado. O projeto será incluído na Ordem do Dia do
Plenário para discussão e votação em turno único.
Presenças - Também
participaram da solenidade no Salão Nobre o secretário adjunto de
Planejamento e Gestão, Bernardo Tavares de Almeida; o subsecretário
de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (Seplag), Thiago Coelho Toscano; o superintendente de
Planejamento e Programação Orçamentária, André Abreu Reis; o
secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado; o
diretor-geral da ALMG, Eduardo Vieira Moreira; e técnicos de várias
áreas da Assembléia, como da Diretoria de Comunicação Institucional
e das Gerências-Gerais de Consultoria Temática e de Projetos
Institucionais.
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