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Análise de suplementação orçamentária para vários órgãos é
adiada
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais se reuniu nesta
quarta-feira (24/9/08) para analisar o Projeto de Lei (PL) 2.591/08,
do governador, que autoriza o Tribunal de Justiça, o Tribunal de
Justiça Militar, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do
Estado a abrirem créditos suplementares em seus orçamentos para o
exercício de 2008, até o limite de 10% da despesa nele fixada. Na
reunião, o relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (PSDB),
chegou a ler seu parecer, mas a votação foi adiada, com a
concordância do relator, por causa de pedido de vista do deputado
Sebastião Helvécio (PDT).
A comissão também aprovou requerimento de Sebastião
Helvécio para que a proposição seja convertida em diligência (ou
enviada) para o TJ, o TJM, o MP e o TCMG. O objetivo é que esses
órgãos prestem informações, de forma sucinta, sobre a destinação do
crédito orçamentário solicitado. Também os deputados Agostinho
Patrús Filho (PV) e Jayro Lessa (DEM) se manifestaram sobre a
importância de receber mais informações sobre os ajustes e
aplicações que serão feitos a partir dessa suplementação.
O parecer do relator, que ainda será votado pela
comissão, é pela aprovação do PL 2.591/08 e pela rejeição da emenda
nº 1, que havia sido apresentada pelo deputado Elmiro Nascimento
(DEM). O relator lembrou que os créditos usarão recursos resultantes
da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e serão
abertos nos termos da legislação aplicável, respeitando os limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à
emenda nº 1, ele explicou que opinou por sua rejeição por que a
mesma fere a autonomia do TJ no que se refere à administração de seu
orçamento. A emenda objetiva destinar R$ 1 milhão para a construção
do novo fórum da comarca de Patos de Minas.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Agostinho Patrús Filho (PV),
Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), João Leite
(PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Fábio Avelar (PSC).
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